Audiência discute hoje problemas no transporte escolar

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza nesta manhã audiência pública para discutir problemas relacionados ao transporte escolar.

O deputado Hugo Leal (Pros-RJ), que solicitou o debate, quer discutir os seguintes assuntos:

fontes de financiamento para compra de veículos de transporte escolar e isenção do ICMS;

utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para capacitação dos agentes municipais para coibir o transporte clandestino de escolares;

regulamentação da profissão de condutor de transporte escolar, prevista no Projeto de Lei 5383/13, do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG);

necessidade de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que permita a alteração das características físicas dos veículos tipo ônibus, após a aprovação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro);

padronização dos veículos de transporte escolar.

Hugo Leal afirma que o transporte escolar é uma necessidade incontestável, principalmente para os estudantes das zonas rurais. Ele ressalta, no entanto, que há diversas dificuldades para a prestação de um serviço de qualidade.

“Em muitos locais, o transporte escolar é feito por meio de veículos sem as devidas condições de segurança para o transporte de passageiros. A grande maioria sofre o desgaste do uso ininterrupto, sem que os profissionais tenham condições financeiras de mantê-los adequadamente”, diz o deputado. “Além disso, é comum a realização de transporte escolar clandestino, sem qualquer tipo de controle pelos órgãos encarregados da fiscalização.”

Debatedores

Foram convidados para o debate:

- a chefe do Departamento de Relações com Agentes Financeiros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Juliana Santos da Cruz;

- o analista de Infraestrutura do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Daniel Mariz Tavares;

- a assessora da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Maria Aparecida Martinelli;

- o coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Maria Rodrigues de Sousa;

- o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores do Brasil (Anfavea), Luiz Moan Yabiku Júnior;

- o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Escolares e Passageiros (Atep), Renato Augusto Soares;

- o coordenador-geral de Acessibilidade da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Sérgio Paulo da Silveira Nascimento;

- o presidente da Associação Brasileira de Passageiros e Usuários de Transporte Escolar (Abrapae), Omar Cangussu;

- o presidente do Sindicato das Empresas, Microempresas e dos Transportadores Autônomos de Escolares do Ceará (Setrece), Roberto Gonçalves Monteiro.

A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 10.

Fonte: Camara Noticias

Veja o valor do salário mínimo em 2015

Salário mínimo nacional passa a valer R$ 788 a partir desta quinta-feira (1º).
SP, RJ, RS, PR e SC têm tabelas próprias.

Começou a vigorar nesta quinta-feira (1º) o O novo valor do salário mínimo nacional. Os estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro têm uma tabela própria. Veja os valores atuais:

Salário mínimo nacional: R$ 788, a partir de 1º de janeiro.

PARANÁ

(Esses valores estão em vigor desde 1º de maio de 2014. O próximo reajuste ocorrerá no dia 1º de maio de 2015, e o percentual ainda não foi definido)

R$ 948,20: empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca

R$ 983,40: empregados em serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trabalhadores de reparação e manutenção

R$ 1.020,80: profissionais da produção de bens e serviços industriais recebem como mínimo regional

R$ 1.095,60: técnicos de nível médio

RIO GRANDE DO SUL

(A previsão era de que entraria em vigor a partir de 1° de fevereiro. No entanto, uma liminar na Justiça suspendeu o reajuste.)

R$ 1.006,88: trabalhadores na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas; em empresas de captura do pescado (pesqueira); empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos; em estabelecimentos hípicos; empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes - “motoboy”, e empregados em garagens e estacionamentos.

R$ 1.030,06: trabalhadores nas indústrias do vestuário e do calçado; nas indústrias de fiação e de tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde; empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza, e trabalhadores nas empresas de telecomunicações, teleoperador, operadores de "voip", TV a cabo e similares; empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.

R$ 1.053,42: trabalhadores nas indústrias do mobiliário; nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; empregados de agentes autônomos do comércio; empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas; movimentadores de mercadorias em geral; trabalhadores no comércio armazenador, e auxiliares de administração de armazéns gerais.

R$ 1.095,02: trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;

nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional; marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros; vigilantes; trabalhadores marítimos do 1º grupo de aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis.

R$ 1.276: trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.

SANTA CATARINA

(Esses são os valores atualmente vigentes. Ainda não há previsão de acordo sobre o percentual de reajuste para 2015.)

R$ 835: trabalhadores na agricultura, pecuária, indústrias extrativas e beneficiamento, empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos, das indústrias da construção civil,

das indústrias de instrumentos musicais e brinquedos, de estabelecimentos hípicos; empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral (menos os motoristas).

R$ 867: trabalhadores nas indústrias do vestuário e calçado, de fiação e tecelagem,

de artefatos de couro; de papel, papelão e cortiça, de empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, de vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing e nas indústrias do mobiliário.

R$ 912: trabalhadores nas indústrias químicas e farmacêuticas, nas indústrias cinematográficas, nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral e

os empregados de agentes autônomos do comércio.

R$ 957: trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, nas gráficas, nas de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana, nas de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; empregados de estabelecimentos de ensino, em estabelecimento de cultura, em processamento de dados; empregados motoristas do transporte em geral e empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

SÃO PAULO

(Começa a valer no dia 1º de janeiro).

R$ 905: domésticos, agropecuários, ascensoristas e motoboys.

R$ 920: operadores de máquinas, carteiros, cabeleireiros, trabalhadores de turismo e telemarketing.

RIO DE JANEIRO

(Esses são os valores em vigor, definidos em março de 2014)

R$ 831,82: trabalhadores agropecuários e florestais.

R$ 874,75: empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; auxiliares de garçom, barboy, lavadores e guardadores de carro, cuidadores de idosos e trabalhadores de pet shops.

R$ 906,98: classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores, depiladores, trabalhadores em loterias e vendedores e comerciários.

R$ 939,18: trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador e garçons.

R$ 971,46: administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar.

R$ 1.000,89: trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; entre outros.

R$ 1.177,01: trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; técnicos em higiene dental, técnicos de biblioteca e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível médio).

R$ 1.625,94: professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), com regime de 40 horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais; secretário-executivo; técnicos de segurança do trabalho e taxistas profissionais, bem como aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos (menos os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar).

R$ 2.231,86: administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio, turismólogo, secretários executivos bilíngues e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível superior).

Fonte: G1

Cancelado debate sobre cobrança de pedágio de caminhões sem carga

A comissão externa criada para acompanhar a paralisação nacional dos caminhoneiros cancelou o debate que faria hoje sobre a aplicação da Lei dos Caminhoneiros (13.103/15) em relação à cobrança de pedágio.

O deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) explica que a Lei dos Caminhoneiros determina que os veículos de transporte de cargas que circulam vazios não pagarão pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos. No entanto, segundo ele, “em várias concessões rodoviárias estaduais não tem sido aplicada a isenção do pagamento”.

Ainda não há nova data marcada para realização do debate.

Fonte: Agencia Camara

CCJ aprova transporte interestadual gratuito para crianças com câncer

O Plenário da Câmara dos Deputados deverá decidir sobre a gratuidade nos transportes coletivos interestaduais para diversos grupos, principalmente portadores de doenças graves, como câncer, em tratamento. Apesar de aprovado nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família, o Projeto de Lei 4264/01, do ex-deputado Luiz Bittencourt, havia sido rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes e perdeu o caráter conclusivo, tendo que ser votado pelo Plenário.

A Comissão de Seguridade Social fez umsubstitutivo à proposta, que tramita com nove apensadas, concedendo passe gratuito aos aposentados por invalidez, aos maiores de 65 anos e às crianças carentes portadoras de câncer que estejam em tratamento. O projeto original determina a gratuidade apenas para as crianças com câncer.

Atualmente, a Lei 8899/94 já garante passe livre para as pessoas com deficiência no transporte interestadual. Além disso, após a aprovação do relatório foi editado o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que garantiu dois assentos gratuitos para pessoas carentes com mais de 65 anos, razão pela qual a CCJ retirou a parte do texto referente aos idosos.

As outras proposições que tramitam em conjunto também preveem gratuidade para portadores de câncer, de Distrofia Neuromuscular Progressiva e da síndrome de Prader-Willi (defeito genético que inclui baixa estatura e dificuldades de aprendizagem) que estejam em tratamento, e seus acompanhantes. A CCJ incluiu em todas as propostas um limite para concessão do benefício: a família deve ter renda per capita mensal igual ou inferior a um salário mínimo.

O relator da matéria na comissão, deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), considerou quatro das dez propostas inconstitucionais, voto que foi acompanhado pela CCJ. Ele recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que deve ser o texto levado a Plenário, mas ainda pode ser modificado. "Faz-se necessário avaliar se os beneficiários realmente necessitam, ou seja, são comprovadamente carentes, constituindo-se em benefício social atribuído a segmento social específico", sugeriu o relator.

As propostas rejeitadas previam gratuidades que foram consideradas muito genéricas por Feliciano. Elas incluíam doadores de sangue e portadores de doenças crônicas ou graves nos dias de tratamento. Atualmente o Ministério da Saúde tem um programa, financiado com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), que garante o custeio de transporte para tratamento de doenças graves a pacientes carentes que precisam se deslocar entre cidades, o que foi dado como argumento na Comissão de Viação e Transportes para rejeição das propostas.

Fonte: Camara Noticias

Comissão rejeita placas em rodovias sobre riscos do uso de drogas

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (20), proposta que torna obrigatória a instalação de placas em rodovias federais com alertas sobre as consequências do uso de drogas ilícitas.

Relator na comissão, o deputado Adail Carneiro (PHS-CE) apresentou parecer pela rejeição do Projeto de Lei 4531/12, do deputado Wilson Filho (PTB-PB). Na opinião de Carneiro, a medida não alcançaria o efeito desejado. “Para se atingir o resultado esperado, campanhas sobre a matéria deveriam fazer parte de outro tipo de ações, as quais atinjam escolas e famílias, principalmente”, avaliou.

Ele acrescentou que compete ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização de trânsito. “Inclusive a respeito de placas com campanhas educativas, especialmente aquelas voltadas para educação para o trânsito”, destacou.

Por fim, Carneiro informou que o País possui um milhão de quilômetros de estradas, dos quais apenas 250 mil são pavimentados e, deste número, 66.712 quilômetros são de rodovias federais. “O percentual de rodovias atingido pela medida [só rodovias federais] em tela é muito pequeno dentro do montante de quilômetros de estradas existente no Brasil”, finalizou.

Tramitação
O projeto, que foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para o Plenário.

Fonte: Camara Noticias

Comissão rejeita projeto que suspende resoluções sobre simuladores de direção

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou, na quarta-feira (20), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1496/14, que pretende suspender três resoluções (493/14, 473/14, 444/13) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelecem normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos por meio de simuladores de direção.

O texto é de autoria dos deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Washington Reis (PMDB-RJ) e Lucio Vieira Lima (PMDB-BA).

Segundo os autores, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não cumpriu compromisso, feito em reunião com líderes partidários, de eliminar a obrigatoriedade de simuladores, ao editar resoluções obrigando o uso do aparelho. Para os deputados, o órgão ultrapassou o poder regulamentar na medida em que está criando, por via indireta, uma obrigação.

Facultativo
Relator na comissão, no entanto, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou parecer pela rejeição do PDC 1496/14, por discordar dos autores. Citando trecho da Resolução 493/14, segundo a qual “o órgão e entidade executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal tem sua facultatividade para a adoção integral ou parcial, da substituição prevista nos parágrafos anteriores [simuladores]”, Faria de Sá argumenta que a “facultatividade” permite que o uso de simulador de direção seja ou não adotado, não dando margem a interpretação de imposição ou obrigatoriedade.

“O simulador deixou de ser obrigatório e se coloca como mais um instrumento, facultativo, para a formação de condutores”, disse Faria de Sá. “Com o trânsito violento em todo o País, não podemos retroagir nas normas, sob o risco de contribuirmos para a formação de condutores brasileiros despreparados e desqualificados para nossas vias”, completou.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.

Fonte: Camara Noticias

Comissão realizará audiência para discutir problemas no transporte escolar

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza na quinta-feira (28) audiência pública para discutir problemas relacionados ao transporte escolar.

O deputado Hugo Leal (Pros-RJ), que solicitou o debate, quer discutir os seguintes assuntos:

• fontes de financiamento para aquisição de veículos de transporte escolar e isenção doICMS;
• utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para capacitação dos agentes municipais para coibir o transporte clandestino de escolares;
• regulamentação da profissão de condutor de transporte escolar, prevista no Projeto de Lei 5383/13, do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG);
• necessidade de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que permita a alteração das características físicas dos veículos tipo ônibus, após a aprovação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro);
• padronização dos veículos de transporte escolar.

Hugo Leal afirma que o transporte escolar é uma necessidade incontestável, principalmente para os estudantes das zonas rurais. Ele ressalta, no entanto, que há diversas dificuldades para a prestação de um serviço de qualidade.

“Em muitos locais, o transporte escolar é feito por meio de veículos sem as devidas condições de segurança para o transporte de passageiros. A grande maioria sofre o desgaste do uso ininterrupto, sem que os profissionais tenham condições financeiras de mantê-los adequadamente”, diz o deputado. “Além disso, é comum a realização de transporte escolar clandestino, sem qualquer tipo de controle pelos órgãos encarregados da fiscalização.”

Debatedores
Foram convidados para o debate:
- a chefe do Departamento de Relações com Agentes Financeiros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Juliana Santos da Cruz;
- o analista de Infraestrutura do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Daniel Mariz Tavares;
- a assessora da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Maria Aparecida Martinelli;
- o coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Maria Rodrigues de Sousa;
- o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores do Brasil (Anfavea), Luiz Moan Yabiku Júnior;
- o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Escolares e Passageiros (Atep), Renato Augusto Soares;
- o coordenador-geral de Acessibilidade da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Sérgio Paulo da Silveira Nascimento;
- o presidente da Associação Brasileira de Passageiros e Usuários de Transporte Escolar (Abrapae), Omar Cangussu;
- o presidente do Sindicato das Empresas, Microempresas e dos Transportadores Autônomos de Escolares do Ceará (Setrece), Roberto Gonçalves Monteiro.

A audiência está marcada para as 10 horas, no Plenário 10.

Fonte: Camara Noticias