A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quarta-feira (5), proposta que determina que o consumidor receba o veículo novo, adquirido em concessionária, abastecido com, no mínimo, 10% da capacidade do tanque de combustível ou 15 litros de combustível, prevalecendo a menor quantidade.
Pela proposta, quem descumprir a regra ficará sujeito a multa de R$ 1 mil por veículo.
O texto aprovado é o Projeto de Lei7272/14, do deputado Décio Lima (PT-SC), com emendas do relator, Márcio Marinho (PRB-BA).
O projeto original obriga as montadoras a entregar os veículos às concessionárias com pelo menos 10 litros de combustível. O relator concorda que o consumidor deva receber o veículo novo com um mínimo de combustível para poder sair da concessionária e rodar até o posto de abastecimento mais próximo.
Porém, alterou a quantidade de combustível. “Os veículos têm tanques com capacidade diferente de armazenamento. No caso de uma moto, por exemplo, os 10 litros sugeridos corresponderiam quase que ao tanque cheio”, explicou.
Além disso, preferiu estabelecer que o consumidor receba o veículo com algum combustível, independentemente de ter sido posto pelo fabricante ou pela concessionária.
“O interesse do projeto é a proteção do consumidor e talvez seja mais fácil o combustível ser posto na concessionária e não na fábrica, tendo em vista que, muitas vezes, o carro fica longo tempo parado no pátio da fábrica ou da concessionária”, disse.
Tramitação
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Camara Notícia
segunda-feira, 10 de agosto de 2015
Dólar cai em dia de poucas notícias, com cena política no radar
Após abrir em alta, cotado a R$ 3,51, o dólar recuava em relação ao real nesta segunda-feira (10), em um dia de noticiário esvaziado no Brasil e após a maior intervenção do Banco Central no mercado de câmbio, com os investidores ainda bastante temerosos em meio à crise política no país.
Às 12h51, a moeda norte-americana caía 1,20%, a R$ 3,4661 na venda. Veja a cotação.
"É um dia morno, sem grandes movimentos. O quadro é de cautela", dissE o superintendente de câmbio da corretora Intercam, Jaime Ferreira.
Investidores continuavam focando suas atenções no noticiário político, que tem impulsionado a moeda norte-americana nas últimas semanas. O medo é que golpes à credibilidade do país afastem investimentos do mercado local, além de entraves ao reequilíbrio da economia brasileira.
"Os mercados brasileiros continuam focados mais em eventos políticos domésticos do que em indicadores econômicos", escreveram analistas do JPMorgan em nota a clientes, salientando a incerteza sobre a aprovação de medidas do ajuste fiscal pelo Congresso Nacional e o noticiário sobre a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff não concluir seu mandato.
Operadores ressaltavam também que o aumento da intervenção do BC no câmbio corroborava o alívio no mercado local. Após as fortes altas recentes da moeda dos EUA, a autoridade monetária sinalizou que rolará integralmente os swaps cambiais que vencem em setembro, após três meses de rolagens parciais.
Mais cedo, o BC deu continuidade à rolagem, com oferta de até 11 mil contratos, equivalentes a venda futura de dólares.
Nos mercados externos, a perspectiva de que o Federal Reserve, banco central norte-americano, pode elevar os juros no mês que vem sustentava o dólar perto das máximas em quatro meses em relação a uma cesta de moedas.
Juros mais altos podem atrair para a maior economia do mundo recursos aplicados em países como o Brasil. O vice-chair do Fed, Stanley Fischer, afirmou nesta manhã que a inflação nos EUA está "muito baixa", mas apenas temporariamente.
Na última sessão, a moeda norte-americana recuou 0,83%, a R$ 3,5081 na venda. Nos seis pregões anteriores, o dólar acumulou valorização de 6,25% e chegou a R$ 3,57 no intradia da véspera, maior patamar em 12 anos. Na semana passada, o dólar subiu 2,44%. No ano, há valorização acumulada de 31,95%.
Na última sessão, a moeda norte-americana recuou 0,83%, a R$ 3,5081 na venda. Nos seis pregões anteriores, o dólar acumulou valorização de 6,25% e chegou a R$ 3,57 no intradia da véspera, maior patamar em 12 anos. Na semana passada, o dólar subiu 2,44%. No ano, há valorização acumulada de 31,95%.
Fonte: G1
terça-feira, 30 de junho de 2015
Desemprego na zona do euro fica estável, no menor patamar desde 2012
A taxa de desemprego permaneceu estável em maio na zona do euro, em 11,1%, segundo dados divulgados nesta terça-feira (30) pela Eurostat, agência oficial de estatísticas da região. A taxa é a menor desde março de 2012.
Considerando os 28 países que fazem parte da União Europeia, o desemprego ficou em 9,6% em maio, também estável na comparação com o mês anterior, e a menor taxa desde julho de 2011.
Considerando os 28 países que fazem parte da União Europeia, o desemprego ficou em 9,6% em maio, também estável na comparação com o mês anterior, e a menor taxa desde julho de 2011.
A Eurostat estima que 23,3 milhões de pessoas estejam desempregadas na União Europeia, sendo 17,7 milhões deles nos países que compartilham a moeda única. Frente a abril, o número de desempregados teve queda de 38 mil na União Europeia, e de 35 mil na zona do euro.
Entre os países, a menor taxa de desemprego foi registrada na Alemanha, de 4,7%, enquanto as maiores foram encontradas na Grécia, de 25,6%, e na Espanha, em 22,5%.
Comparado com um ano atrás, o desemprego caiu em 22 países avaliados e permaneceu estável no Chipre. As maiores quedas foram registradas na Lituânia (de 11% para 8,2%), Espanha (de 24,7% para 22,5%) e Irlanda (de 11,7% para 9,8%).
Na outra ponta, houve alta do desemprego na Bélgica (de 8,4% para 8,6%), França (de 10,1% para 10,3%), Romênia (de 6,8% para 7,1%), Áustria (de 5,6% para6%), e Finlândia (de 8,6% para 9,4%).
Fonte: G1
Dólar segue euro e cai frente ao real nesta segunda-feira
O dólar fechou em queda frente ao real nesta segunda-feira (29), acompanhando o movimento da moeda norte-americana frente ao euro, com os mercados reagindo ao agravamento e da dívida da Grécia.
A moeda norte-americana terminou a sessão vendida a R$ 3,1195, em baixa de 0,28%, após chegar a R$ 3,1528 na máxima do dia.
No Brasil, investidores avaliavam que o impacto de um possível calote da Grécia seria pequeno. O alívio também foi influenciado por vendas de divisa relacionadas à briga antes da formação da Ptax de junho, taxa calculada pelo Banco Central que serve de referência para diversos contratos cambiais, no dia seguinte.
Nos últimos pregões do mês, operadores costumam brigar para trazer a taxa a patamares mais favoráveis a suas posições cambiais.
Segundo dados da BM&F, o giro financeiro no mercado local de câmbio ficou em cerca de R$ 2 bilhões.
Crise da Grécia
"As ligações diretas entre a Grécia e o resto do mundo são limitadas", escreveu em relatório o economista-chefe para mercados emergentes da consultoria Capital Economics, Neil Shearing, de acordo com a Reuters. "O que mais importa para os mercados emergentes não é tanto a crise na Grécia por si só, mas se ela provocará contágio e grandes deslocamentos financeiros na economia da zona do euro como um todo", acrescentou.
"As ligações diretas entre a Grécia e o resto do mundo são limitadas", escreveu em relatório o economista-chefe para mercados emergentes da consultoria Capital Economics, Neil Shearing, de acordo com a Reuters. "O que mais importa para os mercados emergentes não é tanto a crise na Grécia por si só, mas se ela provocará contágio e grandes deslocamentos financeiros na economia da zona do euro como um todo", acrescentou.
A Grécia fechou nesta segunda-feira seus bancos e caixas eletrônicos para evitar corrida bancária após o colapso das negociações entre Atenas e seus credores. O país tem menos de 48 horas para fazer um pagamento ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e um eventual calote desencadeará eventos que podem levar a sua saída da zona do euro.
O primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, irritou seus credores ao anunciar um referendo para o próximo domingo sobre os termos do acordo que liberaria mais recursos ao país em troca de reformas econômicas.
Atuação do BC
No fim da manhã, o BC vendeu a oferta total de swaps cambiais, equivalentes a venda futura de dólares, no leilão de rolagem. Se mantiver a estratégia dos últimos meses e não realizar oferta no último pregão do mês, o BC terá reposto ao todo pouco menos de 70% dos contratos que vencem em julho.
No fim da manhã, o BC vendeu a oferta total de swaps cambiais, equivalentes a venda futura de dólares, no leilão de rolagem. Se mantiver a estratégia dos últimos meses e não realizar oferta no último pregão do mês, o BC terá reposto ao todo pouco menos de 70% dos contratos que vencem em julho.
Agora, o foco é a rolagem dos contratos que vencem em 3 de agosto, equivalentes a US$ 10,675 bilhões. Segundo analistas, o mercado não vai se surpreender se o BC sinalizar que deve rolar uma fatia ainda menor desse lote.
Fonte: G1
terça-feira, 16 de junho de 2015
Comissão rejeita projeto que proíbe cobrança de estacionamento a idosos
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei 6047/13, do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES), que proíbe a cobrança de estacionamento a motoristas idosos.
O relator no colegiado, deputado Renato Molling (PP-RS), defendeu a rejeição da proposta. Segundo ele, o cidadão que possui condições financeiras para arcar com os custos de um carro deve também estar apto, se necessário, a pagar pelo estacionamento de seu veículo, independentemente de idade.
“A medida garantiria mais um benefício ao idoso que opta por não fazer jus à gratuidade do transporte público ou por não utilizar as vagas reservadas em estacionamentos públicos. Se vai usar vagas privadas, tem de estar sujeito à cobrança”, argumentou o parlamentar.
Molling afirmou ainda que as empresas terceirizadas que exploram serviços de estacionamento poderiam ter seu faturamento reduzido ou repassariam seus prejuízos aos demais consumidores.
O texto rejeitado, que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), prevê ainda pena de seis meses a um ano de detenção e multa para quem discriminar idosos, impedindo ou dificultando o seu acesso às vagas de estacionamento.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito).
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito).
Fonte: Câmara Noticias
Comissão aprova teste de colisão obrigatório em carros fabricados no País
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), proposta que torna obrigatória a realização de teste de colisão em automóveis fabricados ou montados no País.
Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), ao Projeto de Lei 6995/13, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e outros. O novo texto determina que os testes devem seguir normas a serem fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em vez de regras editadas pelo programa Latin Ncap, conforme previsto na redação original.
Segundo Côrte Real, o Latin Ncap – programa de avaliação de carros novos para América Latina e o Caribe desenvolvimento pela Federação Internacional de Automobilismo (FIA) e por institutos de consumidores – não tem caráter oficial e testa alguns modelos de automóvel com base em critérios próprios.
Para justificar a mudança no projeto, o relator acrescentou que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) estabelece que os veículos só podem transitar quando atendidos requisitos de segurança estabelecidos no código e em normas do Contram.
O substitutivo prevê ainda que os testes deverão ser realizados em laboratórios credenciados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara Deputado
segunda-feira, 8 de junho de 2015
ANS fixa em 13,55% reajuste máximo para planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou hoje (4) em 13,55% o índice máximo de reajuste a ser aplicado aos planos de saúde médico-hospitalares individuais e familiares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98. O percentual, válido para o período de maio de 2015 a abril de 2016, incidirá sobre o contrato de cerca de 8,6 milhões de beneficiários, que representa 17% do total de 50,8 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil.
A metodologia usada pela ANS para calcular o índice máximo de reajuste dos planos individuais é a mesma desde 2001 e leva em consideração a média dos percentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos planos coletivos com mais de 30 beneficiários.
A ANS advertiu que as operadoras não podem adotar percentuais mais altos que os estabelecidos pela agência reguladora, embora estejam livres para aplicar índices abaixo do autorizado ou mesmo manter os contratos sem reajuste.
A agência alertou os consumidores para observar nos boletos se a cobrança de reajuste é a partir do mês de aniversário do contrato e se o percentual de aumento aplicado é igual ou inferior ao definido pelo órgão. Se tiverem dúvida ou reclamação, os beneficiários devem recorrer à ANS em um dos 12 núcleos de atendimento espalhados pelo país, por meio do Disque ANS, no telefone gratuito 0800 701 9656 ou ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor, napágina da agência.
De acordo com a ANS, se, no mês de aniversário do contrato, o consumidor receber o boleto sem o reajuste devido, “é permitida a cobrança de valor retroativo nos meses de defasagem entre a aplicação e a data de aniversário [do referido contrato]”.
A agência admitiu que a inclusão de novas coberturas no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde teve impacto no reajuste deste ano. “Na última atualização, em vigor desde janeiro de 2014, foram incluídos 37 medicamentos orais para tratamento domiciliar de diferentes tipos de câncer e 50 novos exames, consultas e cirurgias, entre elas, 28 cirurgias por vídeo, uma nova técnica de radioterapia para tumores de cabeça e pescoço e tratamento de dores crônicas nas costas utilizando radiofrequência”, acrescentou a ANS.
Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) informou que a necessidade de reajuste anual das mensalidades dos planos e seguros de saúde individuais – contratados após a vigência da Lei nº 9.656, de 1998 – varia de acordo com o perfil de cada conjunto de planos, entre eles a composição das carteiras de beneficiários das operadoras, o recorte etário dos clientes, distribuição geográfica dos planos e as redes de prestadores de serviços médicos, se próprias ou credenciadas.
Na nota, a FenaSaúde destacou que, apesar dessa diferenciação, o aumento do índice médio divulgado pela ANS – de 13,55%, em 2015, contra 9,65%, do ano de 2014 – demonstra que os custos médicos cresceram substancialmente para todas, conforme vem sendo alertado e evidenciado.
Para a entidade, entre 2007 e 2013, o gasto médio por consulta alcançou12%. No mesmo período, o gasto médio por internação aumentou 52%. "A FenaSaúde reitera que é importante chegar a uma formulação que atenda ao bom funcionamento do mercado de Saúde Suplementar, tanto do ponto de vista dos beneficiários dos planos quanto do equilíbrio técnico e atuarial do sistema."
Fonte: Agencia Brasil
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