Comissão para analisar MP sobre aviação regional será instalada nesta quarta

A Comissão Mista que analisa a MP 652/14, que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), reúne-se nesta quarta-feira (3) para instalação e escolha do presidente e relator. O objetivo do programa é subsidiar as operações de empresas aéreas em aeroportos com até 1 milhão de passageiros por ano.

O subsídio inclui tarifas aeroportuárias e parte dos custos das companhias, mas ainda depende de regulamentação por parte da Secretaria de Aviação Civil (SAC).

A proposta será inicialmente analisada pela comissão mista antes, em seguida, deverá ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

A reunião será realizadas às 14h30, no plenário 6, da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado.

Fonte: Câmara dos Deputados

Comissão pode votar MP que simplifica licenciamento de tratores

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 646/14, que simplifica o processo de emplacamento de máquinas agrícolas, pode votar nesta tarde o relatório do senador Gim (PTB-DF). O parecer ainda não foi apresentado.

A votação estava marcada para o último dia 6, no esforço concentrado de agosto, mas não ocorreu por falta de quórum.

Pelo texto da MP, o emplacamento será feito uma única vez para trator e outras máquinas agrícolas trafegarem em vias públicas. Assim, essas máquinas ficariam dispensadas da renovação do licenciamento. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) dispensa apenas os veículos das Forças Armadas de registro, licenciamento e emplacamento.

A MP tem que ser votada até o dia 23 de setembro, quando perde a validade.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Fonte: Câmara dos Deputados