RIO - O governador Luiz Fernando Pezão assinou na quarta-feira decreto
que altera a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) dos medicamentos vendidos no estado. A medida, que começa a
valer em janeiro de 2015, deve colaborar para que o preço dos remédios caia em
cerca de 15%.
— A meta para os próximos quatro anos é aumentar a arrecadação,
permitindo maior geração de emprego e renda — afirmou o governador. — É
preferível ter uma carga tributária mais leve, que permita arrecadar mais e
melhorar o ambiente de negócios para o empreendedor.
A mudança é resultado de negociação entre a Secretaria estadual de
Fazenda e a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias
(Abrafarma). Com base em dados do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da
FGV, a entidade mostrou que o preço dos medicamentos praticado nas farmácias do
Rio fica abaixo do valor de referência estipulado pela Agência de Vigilância
Sanitária (Anvisa), que é o Preço Máximo ao Consumidor (PMC). Essa diferença
foi usada para adequar a base de cálculo do ICMS dos remédios.
Pelo novo sistema, no caso dos medicamentos de marca, o percentual de
desconto sobre o PMC subirá de 10% para 20%. Para os genéricos, o aumento será
de 10% para 50%. Ou seja, se o preço máximo de um medicamento genérico é de R$
100, o ICMS será recolhido sobre R$ 50 (desconto de 50% sobre R$ 100). Antes,
incidia sobre R$ 90 (desconto de 10% sobre R$ 100).
Com o ajuste, a Fazenda fluminense reduz em 15% sua arrecadação sobre
remédios de marca e em 85% sobre os genéricos, explicou Arthur Scalercio,
assessor da subsecretaria da Receita:
— O preço de venda nas farmácias é inferior ao indicado pelo PMC. Então,
pelo sistema anterior, havia uma supertributação. Esta mudança deve chegar ao
consumidor com redução de preço — diz.
Para o presidente executivo da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, o decreto
vai representar um desconto expressivo principalmente para as médias e pequenas
empresas do setor:
— Muitas empresas vão comprar por um valor melhor e, com isso, poderão
também oferecer preços reduzidos ao consumidor. Na média, a queda dos preços
deve ser de 15%.
pequenos serão mais beneficiados
Presente à assinatura do decreto, no Palácio Guanabara, o empresário
Ronaldo José Neves de Carvalho, do grupo que reúne Drogaria São Paulo e
Drogaria Pacheco, disse que a mudança não deve resultar em queda de preços no
varejo, pois os preços nas farmácias ainda são menores do que os novos valores
fixados pela Fazenda.
Barreto, da Abrafarma, ponderou que as grandes redes têm condições de,
ao mesmo tempo, comprar e vender medicamentos por preços menores, devido à
larga escala do negócio. Para as empresas menores, o ajuste na base de cálculo
vai reduzir os preços no varejo.
Na mesma cerimônia, Pezão assinou outro decreto, que também entra em
vigor ano que vem, beneficiando bares e restaurantes que integram o regime
especial de tributação de 2% de ICMS. A demanda foi encabeçada pelo sindicato
do setor, o SindRio. Este grupo passa a contar com um crédito presumido de 2,3%
sobre o valor de produtos alimentícios usados para preparar pratos e sujeitos à
substituição tributária. Neste regime, o recolhimento do ICMS é feito por um
único elo da cadeia produtiva, em geral, o primeiro. Desta forma, antecipa o
pagamento do tributo pelos demais.
— O decreto corrige uma distorção. É uma compensação para bares e
restaurantes — explicou o secretário de Fazenda, Sergio Ruy Barbosa.
Estão no pacote laticínios, temperos, óleos e outros. São ingredientes
que integram a substituição tributária e, por isso, comprados por preço mais
alto. A meta é evitar a bitributação, já que o estabelecimento já paga 2% de
ICMS.
Fonte: O Globo
