Brasileiros já pagaram R$ 600 bilhões em impostos este ano

O valor pago pelos brasileiros neste ano em impostos alcançou R$ 600 bilhões por volta de 13h30 desta segunda-feira (6), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

No ano passado, o valor foi registrado somente no dia 6 de maio, o que aponta para uma aumento da carga tributária em 2015.

A marca de R$ 600 bilhões equivale ao montante pago em impostos, taxas e contribuições no país desde o primeiro dia do ano. O dinheiro é destinado à União, aos estados e aos municípios.

Projeção de R$ 2 trilhoes em 2015
A ACSP estima que o ano de 2015 feche com um recorde de R$ 2 trilhões.

Em 2014, o Impostômetro alcançou R$ 1,8 trilhão. A soma representou recorde em relação ao volume de impostos pagos pelos brasileiros em 2013, que ficou em cerca de R$ 1,7 trilhão.

O Impostômetro completou uma década na última segunda-feira (20).  O painel eletrônico que calcula a arrecadação em tempo real está instalado na sede da associação, na Rua Boa Vista, região central da capital paulista.

O objetivo da ferramenta é conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária e incentivá-lo a cobrar os governos por serviços públicos de qualidade.

Pelo portal www.impostometro.com.br, é possível descobrir o que dá para os governos fazerem com todo o dinheiro arrecadado. Por exemplo, quantas cestas básicas é possível fornecer, quantos postos de saúde podem ser construídos. No portal também é possível levantar os valores que as populações de cada estado e município brasileiro pagaram em tributos.

Fonte: G1

Dólar fecha em queda e completa 4 semanas seguidas de baixa

O dólar fechou em baixa nesta sexta-feira (24), completando quatro semanas seguidas de desvalorização, após romper a barreira dos R$ 3 na véspera, em meio a um cenário político local mais favorável e com indicadores econômicos dos Estados Unidos ainda fracos.

A moeda norte-americana recuou 0,89%, a R$ 2,955 na venda, renovando mínima desde o início de março. Veja cotação.

Segundo dados da BM&FBovespa, o giro financeiro ficou em torno de US$  771 milhões.

Queda de mais de 7% no mês
Na semana, o dólar acumulou desvalorização de 2,84%. No mês de abril, a queda é de 7,4%. No ano, entretanto, a divisa tem alta de 11,14%.

A moeda norte-americana permaneceu perto da estabilidade durante a maior parte da manhã, firmando-se em terreno negativo na parte da tarde acompanhando o movimento de queda no exterior.

Na máxima desta sessão, o dólar chegou a subir 0,36%, a R$ 2,9924, e na mínima recuou 0,94%, a R$ 2,9534.

Nesta sexta, o Banco Central vendeu a oferta integral de até 10,6 mil swaps para rolagem dos contratos que vencem em 4 de maio, equivalentes a US$ 10,115 bilhões. Até o momento, a autoridade monetária já rolou cerca de 81% do lote total.

Cenário externo
No cenário externo, a desvalorização da moeda norte-americana, de cerca de 0,35 ante uma cesta de moedas, era amparada pelo dado fraco de encomendas das indústrias dos EUA.

As encomendas de bens de capital, excluindo o setor de defesa e aeronaves, caíram 0,5% no mês passado após queda revisada de 2,2% em fevereiro, que foi o maior recuo desde julho de 2013.

"Foi mais um indicador ruim de atividade nos Estados Unidos", disse à Reutes o economista da Tendências Consultoria Silvio Campos Neto, acrescentando que o dado mais fraco consolida a expectativa de que o banco central norte-americano vai manter um comunicado de política monetária mais expansionista na reunião da próxima semana.

Na últimas quatro semanas, a queda do dólar ante o real foi influenciada por uma série de indicadores econômicos mostrando uma lenta recuperação nos EUA, o que poderia levar o Federal Reserve a adiar o início do processo de elevação da taxa de juros nos EUA, e por um cenário político local mais tranquilo.

"Ainda pode haver turbulências com as votações de medidas no Congresso, mas as sinalizações de que o governo está engajado em mudanças, principalmente no ajuste fiscal, foram favoráveis", disse Campos Neto.

Fonte: G1

Emprego industrial recua 0,5% em fevereiro

A indústria teve queda de 0,5% em seus postos de trabalho de janeiro para fevereiro deste ano. Segundo a Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes), divulgada hoje (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse é o segundo recuo consecutivo do emprego industrial, pois, em janeiro, houve redução de 0,2% na comparação com o mês anterior (dezembro). 

O emprego industrial teve piora em todos os indicadores e tipos de comparações feitas pelo IBGE. Os postos de trabalho tiveram queda de 4,5% na comparação com fevereiro do ano passado, 4,3% no acumulado do ano e 3,6% em 12 meses.

O número de horas pagas recuou 0,1% na comparação com janeiro deste ano, 5,2% em relação a fevereiro de 2014, 5,2% no acumulado do ano e 4,4% em 12 meses. Já a folha de pagamento real caiu 0,9% em relação ao mês anterior, 6,1% na comparação com fevereiro do ano passado, 5,2% no acumulado do ano e 2,5% em 12 meses.

Na comparação com fevereiro de 2014, houve queda no emprego industrial nos 18 ramos de atividade pesquisados pelo IBGE, sendo as principais observadas nos segmentos de meios de transporte (-8,7%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-12,2%), produtos de metal (-9,4%) e outros produtos da indústria de transformação (-8,5%).

Fonte: Agencia Brasil

Receita divulga calendário de restituições do Imposto de Renda 2015

As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começam a ser pagas no dia 15 de junho. O Ato Declaratório da Receita Federal com o calendário foi publicado hoje (17) no Diário Oficial da União. Como em todos os anos, serão sete lotes regulares ao longo de 2015.

Os recursos são programados para o dia 15 de cada mês, até dezembro. Nos meses em que a data cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento será feito no primeiro dia útil subsequente. É o caso de agosto, quando o dinheiro será liberado no dia 17, de setembro e novembro, no dia 16.

O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração.

As restituições terão prioridade de pagamento pela ordem de entrega. Também terão prioridade no recebimento o contribuinte com idade igual ou superior a 60 anos, a pessoa com necessidades especiais e com doença grave.

O prazo para a entrega da declaração começou em março e termina no dia 30 de abril. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário, até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita. Basta o usuário clicar em cada ponto da figura para obter mais detalhes.

A Receita Federal postou uma série de 11 vídeos no site Youtube para tirar dúvidas sobre o preenchimento e a entrega do Imposto de Renda. Chamada de TV Receita Responde, a série tem como objetivo explicar de forma simples os principais assuntos relacionados à declaração do IRPF.

Fonte: Agencia Brasil

Em dia volátil, dólar fecha em alta e interrompe cinco quedas seguidas

Após operar com instabilidade nesta terça-feira (7), o dólar fechou em alta frente ao real, interrompendo uma sequência de cinco quedas. O dia foi marcado por uma sessão volátil e sem divulgação de muitos indicadores econômicos que possam influenciar o rumo do câmbio.

A moeda norte-americana subiu 0,37%, a R$ 3,1341 na venda, após ter caído 0,22% na sessão anterior e acumular perda de 3,65% nas últimas cinco sessões. Veja cotação. Mais cedo, a moeda foi negociada em alta, chegando a atingir R$ 3,14.

"O mercado está com poucos players por causa da volatilidade, então qualquer movimento um pouco fora da curva acaba afetando a cotação", disse à Reuters o diretor de câmbio do Banco Paulista, Tarcísio Rodrigues.

"O dólar cai e entram comprando. Isso acaba limitando um pouco a queda porque a dinâmica aqui ainda é compradora", disse à Reuters o economista da Tendências Consultoria Silvio Campos Neto, acrescentando que o mercado segue avaliando os desdobramentos políticos no Brasil.

Nos próximos dias, o mercado deve permanecer com as atenções voltadas ao noticiário político local, à espera de novas sinalizações em relação aos avanços na condução da reforma da política fiscal e nas negociações do governo com o Congresso para aprovação das medidas necessárias ao ajuste.

"Teve diminuição das pressões lá fora e aqui, mas o cenário ainda é volátil", disse o economista.

Nesta manhã, o Banco Central fez mais um leilão de rolagem dos swaps que vencem em 4 de maio, que equivalem a US$ 0,115 bilhões, com oferta de até 10,6 mil contratos.

Na véspera, a moeda fechou em baixa de 0,22%, cotada a R$ 3,1223 para venda.

Energia sobe menos, e inflação pelo IPC-S desacelera em abril

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S) apresentou variação de 1,22%, abaixo da taxa da última apuração, influenciada pelos preços relativos à habitação, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Nesta apuração, quatro das oito classes de despesa apresentaram variações menores. A maior contribuição partiu do grupo habitação (de 3,71% para 3,31%), com destaque para a tarifa de eletricidade residencial, cuja taxa passou de 22,60% para 17,44%.

Também registraram decréscimo em suas taxas de variação os grupos transportes (de 0,67% para 0,31%), educação, leitura e recreação (de 0,44% para -0,24%) e vestuário (de -0,33% para -0,51%).

Na contramão, mostraram avanço as taxas de despesas diversas (de 0,61% para 0,70%), comunicação (de -0,07% para -0,01%), alimentação (de 1,02% para 1,05%) e saúde e cuidados pessoais (de 0,70% para 0,72%).

Veja a variação de preços de alguns itens:
Gasolina (de 1,82% para 1,03%)
Passagem aérea (de 13,59% para -9,22%)
Roupas (de -0,40% para -0,58%)
Acesso à internet em loja (de 0,48% para 2,40%)
Tarifa de telefone residencial (de -1,08% para -0,89%)
Laticínios (de 1,72% para 2,10%)
Medicamentos em geral (de 0,04% para 0,30%)

Fonte: G1

Emendas de reajuste aos aposentados predominam na MP da política do salário mínimo

Garantir um aumento real para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo é a principal preocupação de senadores e deputados que apresentaram emendas à Medida Provisória (MP 672/2015). Ela estende a política de reajuste do salário mínimo atualmente em vigor até 2019.

A maior parte das 114 emendas apresentadas à comissão mista que vai examinar o texto pretende estender para aposentadorias e pensões a regra que atualiza o salário mínimo com base na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Atualmente quem recebe mais que o salário mínimo tem o benefício corrigido apenas pela variação do INPC.

Autor de duas emendas, o senador Paulo Paim (PT-RS) argumenta que a discrepância entre as correções concedidas aos benefícios equivalentes ao salário mínimo e as concedidas aos benefícios cujos valores superam este patamar conduziu a um “achatamento inaceitável” das rendas dos aposentados e pensionistas.

Para Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a diferenciação desses aumentos faz com que aqueles que mais contribuíram para a Previdência se sintam injustiçados, ao verem os segurados que efetuaram contribuições menores receberem aumentos proporcionalmente maiores do que eles.

Eduardo Amorim (PSC-SE) acrescenta que muitos segurados contribuíram com valores calculados com base em renda mensal bem superior ao do salário mínimo, e a partir do momento em que têm direito a receber seus benefícios, ano a ano o seu valor real é reduzido, causando grande injustiça social.

Revisão do PIB

Emenda do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) estabelece que, em caso de revisão do PIB, promovida pelo IBGE, o aumento verificado seja repassado para o salário mínimo. Em sua justificativa, Cássio lembrou que recentemente, o IBGE anunciou uma revisão do PIB entre 2000 e 2011. Em 2011, a revisão alterou o crescimento de 2,7% para 3,9%. Segundo dados do Dieese, o salário mínimo de 2013, que foi reajustado pelo PIB de 2011, deveria ter sido de R$ 686,31 e não de R$ 678,00.

— O IBGE tem promovido revisões da taxa de crescimento do PIB, para mais, nos últimos anos, mas este acréscimo não foi incorporado ao valor do salário mínimo nos anos seguintes. O objetivo da emenda é corrigir esta injustiça — disse.

Já Ronaldo Caiado (DEM-GO) quer que o reajuste do salário mínimo para 2016 inclua o crescimento do PIB dos anos anteriores que não foi incorporado.

— Caso o reajuste do salário mínimo usasse o PIB conforme a metodologia do IBGE, teríamos um salário mínimo já em 2015 de R$ 805, havendo, portanto, um inequívoco ganho para o trabalhador — sustenta.

Cristovam Buarque (PDT-DF), Romário (PSB-RJ), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e vários deputados também apresentarem emendas para garantir aumento real para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo.

Impacto

Uma nova política de valorização de salário mínimo – que hoje é de R$ 788,00 - é necessária porque a regra atual vale somente até o fim deste ano.

No dia 10 de março, a Câmara chegou a aprovar a manutenção da atual política de reajuste do mínimo até 2019, mas a votação do texto (Projeto de Lei 7.469/14) não foi concluída. O governo não concordava com uma emenda que estendia a política de correção para os benefícios acima de um salário mínimo pagos pela Previdência Social e decidiu editar a MP.

O governo calcula que cada ponto percentual de aumento no reajuste dos aposentados representa um impacto fiscal de 2 bilhões de reais nas contas da Previdência.

Outras emendas

Como é de praxe na tramitação de medidas provisórias, parlamentares também apresentaram emendas que não guardam relação com o texto da medida provisória em questão. É o caso, por exemplo, de emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que propõe conceder incentivo, na forma de subvenção econômica, para as empresas industriais exportadoras brasileiras, promovendo a equalização de juros com o fim de garantir a competitividade.

Prazos

A comissão mista (de deputados e senadores) que analisará a matéria ainda não foi instalada. A MP deve chegar à Câmara dos Deputados até o dia 21 de abril e ao Senado até o dia 5 de maio. Se não for aprovada até o dia 9 de maio, passará a obstruir a pauta, impedindo outras votações no Plenário da Casa onde estiver parada. O prazo final de tramitação no Congresso Nacional estimado é 23 de maio.

Fonte: Agência Senado

Produção industrial cai 0,9% em fevereiro, diz IBGE

A produção industrial caiu 0,9% em fevereiro na comparação com janeiro, informou na quarta-feira (1) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em janeiro, houve aumento de 0,3%, interrompendo dois meses de taxas negativas: -1,2% em novembro e -1,6% em dezembro.

Na comparação com fevereiro do ano passado, a produção da indústria nacional recuou 9,1%, 12ª taxa negativa consecutiva e a queda mais intensa nessa comparação desde julho de 2009 (-10%). No ano, a indústria acumula queda de 7,1%. O acumulado nos últimos 12 meses (-4,5%) manteve a trajetória descendente iniciada em março de 2014 (2%), resultado negativo mais intenso desde janeiro de 2010 (-4,8%).

Segundo o IBGE, os recuos de fevereiro foram registrados nas quatro grandes categorias econômicas, com destaque para bens de capital (-4,1%), principalmente devido à menor produção de caminhões, ainda afetada pelas férias coletivas em várias unidades. O resultado eliminou parte do avanço de 8,2% registrado em janeiro.

Houve queda de produção em 11 dos 24 ramos pesquisados. As principais influências negativas vieram de veículos automotores, reboques e carrocerias (-1,7%), produtos do fumo (-24%) e equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-4,2%).

A média móvel trimestral da indústria recuou 0,8% no trimestre encerrado em fevereiro de 2015, comparada ao nível do mês anterior, após quedas em novembro (-0,5%), dezembro (-0,9%) e janeiro (-0,9%).

Fonte: Agencia Brasil

Projeto prevê licitação para transporte por balsa que tem função de ponte

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 8312/14, que passa a exigir licitação para prestação de serviços de transporte de passageiros, de veículos e de cargas, por meio de balsas que ligam uma cidade a outra, uma rodovia estadual a uma rodovia federal, um município brasileiro a um país fronteiriço e outros casos semelhantes, em que a balsa exerce a função de uma ponte.

Atualmente, as empresas que operam nesse mercado necessitam apenas de uma autorização para seu funcionamento, o que permite, segundo o autor da proposta, deputado Diego Andrade (PSD-MG), abuso nos preços cobrados, precariedade nos serviços ofertados e ajuda a formação de cartéis, fortalecendo um lobby político que trava a construção de pontes.

Na opinião do autor, o processo de licitação vai garantir a transparência necessária e possibilitará maior fiscalização dessas empresas por parte do poder público.

Normas de segurança

Além disso, a licitação também permitirá estabelecer algumas regras comuns para prestação desse serviço, definindo normas de segurança, tarifas, cláusulas de rompimento e de vencimento de contrato, além de assegurar a livre concorrência de forma igualitária.

Em várias regiões do Brasil, o serviço de balsa é o único meio para chegada de alimentos, medicamentos, serviços públicos, correspondências e claro, para o transporte de carros e pessoas que querem ir de um ponto a outro, sendo inclusive, importante para o desenvolvimento econômico de vários municípios.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia); de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Camara Noticias

A partir de hoje, empregador terá de pedir seguro-desemprego pela internet

A partir desta quarta-feira (1º), os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e de comunicação de dispensa de trabalhadores por meio da internet. A medida pretende tornar mais rápido o atendimento e dar maior segurança às informações sobre os empregados, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Antes, a documentação era preenchida pela empresa (em guias verde e marrom) e entregue pelo trabalhador na hora de requerer o benefício. Esses formulários impressos não serão mais aceitos.

Com a resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, as empresas deverão preencher os requerimentos apenas por meio do aplicativo Empregado Web, disponível no Portal Mais Emprego, do ministério. O dispositivo online já era utilizado, mas passou a ser obrigatório.

De acordo com o MTE, o sistema dará mais velocidade à entrega do pedido, além de garantir a autenticidade dos dados e possibilitar o cruzamento de informações sobre os trabalhadores em diversos órgãos, facilitando consultas necessárias para a liberação do benefício.

Segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, todos os serviços prestados aos empregadores e trabalhadores já estão informatizados. “Estamos incluindo a biometria no recebimento do fundo de garantia, para garantir que não haja fraudes. São 12 programas que desenvolvemos, culminando até o final do ano com um cartão eletrônico. A carteira de trabalho passaria a ser, então, um cartão eletrônico”, adiantou o ministro.

Em uma agência de atendimento ao trabalhador em Brasília, a medida não era conhecida por todos e dividiu opiniões. Apesar de trabalhar no departamento de recursos humanos de uma empresa, Camila Moura ainda não sabia das mudanças. Ela acredita que a resolução vai acelerar o processo de requerimento do seguro-desemprego.

“Não tem nenhum cartaz com o aviso, nenhum atendente informou que iria ter essa mudança e as empresas não receberam um comunicado sobre isso. Mas eu acho positivo, porque tem gente passa muito tempo na fila e vai ficar mais rápido”, disse Camila.

O lavrador Evandro de Castro, que estava solicitando o seguro-desemprego, já sabia das mudanças. “É uma facilidade a mais para o trabalhador e para a empresa, mas não poderia ser obrigatoriamente pela internet, porque algumas pessoas não têm e não sabem usar”, afirmou.

No final de fevereiro, novas regras de concessão do seguro-desemprego entraram em vigor. A Medida Provisória (MP) 665 estabeleceu que tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador dispensado que comprove ter recebido salário há pelo menos 18 meses nos últimos 24 meses imediatamente anteriores à data do desligamento, na primeira solicitação. Pela legislação anterior, esse prazo era seis meses. Na segunda solicitação, a exigência cai para um ano e a partir da terceira vez, não há alteração.

A MP 665 também alterou regras para o seguro-desemprego de pescador artesanal e do abono salarial. Já a MP 664 alterou regras sobre os benefícios de auxílio-doença e pensão por morte. As medidas ainda precisam ser votadas pelo Congresso Nacional.

Fonte: Agencia Brasil