Evento discute avanços e desafios da Lei Maria da Penha

Representantes da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) participam da VIII Jornada de Trabalhos da Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 7 a 8 de agosto, em Brasília. O evento destina-se a magistrados e profissionais que atuam na área de violência doméstica contra a mulher.

Participam também do evento representantes do Supremo Tribunal Federal e do CNJ e do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do CNJ.

Combate à violência

A VIII Jornada tem como objetivo discutir temas como avanços e desafios da Lei Maria da Penha; a atuação da Polícia Militar no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher; atuação terapêutica nos problemas que entremeiam a violência doméstica e familiar contra a mulher; experiências exitosas; feminicídio; e o papel das Coordenadorias da Mulher nos Tribunais de Justiça.

A partir dos avanços e das experiências serão lançados desafios a serem cumpridos pelos participantes e – em especial – pelos Tribunais de Justiça nessa temática, como forma de melhor implementação da Lei Maria da Penha. Ao final será editada a Carta da VIII Jornada da Lei Maria da Penha a fim de se ratificar tudo o que for discutido e decidido durante os trabalhos.

Fonte: Portal Brasil

CMO reúne-se nesta semana para votar liberação R$ 450 milhões para órgãos públicos

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se nesta terça e quarta-feira, dias 5 e 6, na tentativa de votar quatro projetos autorizando a abertura de créditos orçamentários para órgãos do Judiciário e do Executivo.

Conforme o cronograma divulgado recentemente pelo presidente do colegiado, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), a intenção é analisar relatórios entre 5 e 15 de agosto para que os pareceres sejam encaminhados ao Plenário do Congresso Nacional até 16 de agosto.

O primeiro projeto (PLN 6/14) abre crédito suplementar de R$ 333 milhões para a Secretaria de Portos. O dinheiro vai permitir o aumento da participação da União no capital das companhias docas de São Paulo, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Também será analisado o (PLN 7/14), com crédito especial de R$ 58 milhões para o Ministério dos Transportes. Parte da verba vai para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a fim de possibilitar o reajuste de contratos relativos à execução das obras no setor ferroviário.

Deputados e senadores devem votar também o PLN 8/14 e o PLN 9/14, que autorizam, respectivamente, R$ 18,5 milhões e R$ 41 milhões de crédito especial para o Ministério Público da União e justiças federal, eleitoral e do trabalho. A maior parte dos recursos deverá ajudar na reforma, construção e ampliação de edifícios de tribunais em diferentes estados brasileiros.

LDO

No início de agosto, a CMO deve votar também o parecer preliminar relativo à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 (PLN 3/14). É o que espera o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O relatório preliminar contém regras para apresentação de emendas.

A LDO contém as diretrizes que orientam a elaboração do orçamento anual. A iniciativa é exclusiva do chefe do Poder Executivo. A proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano, para análise e aprovação.

As reuniões serão realizadas às 14h30, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

Fonte: Câmara dos Deputados