CMO reúne-se nesta semana para votar liberação R$ 450 milhões para órgãos públicos

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se nesta terça e quarta-feira, dias 5 e 6, na tentativa de votar quatro projetos autorizando a abertura de créditos orçamentários para órgãos do Judiciário e do Executivo.

Conforme o cronograma divulgado recentemente pelo presidente do colegiado, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), a intenção é analisar relatórios entre 5 e 15 de agosto para que os pareceres sejam encaminhados ao Plenário do Congresso Nacional até 16 de agosto.

O primeiro projeto (PLN 6/14) abre crédito suplementar de R$ 333 milhões para a Secretaria de Portos. O dinheiro vai permitir o aumento da participação da União no capital das companhias docas de São Paulo, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Também será analisado o (PLN 7/14), com crédito especial de R$ 58 milhões para o Ministério dos Transportes. Parte da verba vai para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a fim de possibilitar o reajuste de contratos relativos à execução das obras no setor ferroviário.

Deputados e senadores devem votar também o PLN 8/14 e o PLN 9/14, que autorizam, respectivamente, R$ 18,5 milhões e R$ 41 milhões de crédito especial para o Ministério Público da União e justiças federal, eleitoral e do trabalho. A maior parte dos recursos deverá ajudar na reforma, construção e ampliação de edifícios de tribunais em diferentes estados brasileiros.

LDO

No início de agosto, a CMO deve votar também o parecer preliminar relativo à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 (PLN 3/14). É o que espera o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O relatório preliminar contém regras para apresentação de emendas.

A LDO contém as diretrizes que orientam a elaboração do orçamento anual. A iniciativa é exclusiva do chefe do Poder Executivo. A proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano, para análise e aprovação.

As reuniões serão realizadas às 14h30, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

Fonte: Câmara dos Deputados