Desemprego baixo fortalece lutas por aumento real

O desemprego de setembro é o mais baixo dos últimos 12 anos para o mês, apura Pesquisa Mensal do Emprego do IBGE. A taxa ficou em 4,9%, baixa de 0,5 ponto percentual em relação a setembro de 2013.

Segundo o IBGE, o contingente de desempregados foi de 1,2 milhão em setembro deste ano – estabilidade em relação a agosto último e queda de 10,9% na comparação com setembro do ano passado.

Salário - Os institutos e dados do próprio Caged (Ministério do Trabalho) têm apontado melhoria, também, na renda dos trabalhadores. As categorias vêm negociando aumento real nas datas-bases. Comerciários e químicos do Estado de São Paulo e bancários (em acordo nacional) estão entre as que conseguiram ganho real.

Dieese - A Agência Sindical ouviu Aírton Santos, coordenador de atendimento técnico e sindical do Dieese. Ele credita o bom nível de emprego ao que chama de “leve melhora” da economia no terceiro trimestre, frente ao primeiro semestre.

“Há indicações de recuperação moderada. E aí podem ser vários os fatores. Um é o poder de compra dos salários. Outro, a movimentação da economia no final de ano, que sempre é mais acelerada”, afirma o economista. Para Aírton Santos, não se pode precisar se haverá ou não melhora geral da economia (macro).

Segundo o técnico do Dieese, o baixo desemprego é positivo para as campanhas salariais deste semestre, pois o trabalhador não terá a pressão do desemprego. Aírton ainda cita indicações de que melhorou o ânimo dos empresários e dos próprios consumidores.

Fonte: Agência Sindical

Projeto reforça sinalização antes de viadutos e passarelas

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7535/14, do deputado Zoinho (PR-RJ), que determina a instalação de sinais de advertência e de regulamentação em locais próximos a passarelas, viadutos, pontes, túneis ou em quaisquer obstáculos que limitem a altura de veículos. As placas de advertência devem conter a expressão “altura limitada”, enquanto as de regulamentação devem indicar a “altura máxima permitida”.

Delimitador de altura

Além disso, a proposta determina a instalação de dispositivo delimitador de altura para complementar a sinalização das placas. O dispositivo seria instalado antes da ponte ou viaduto, na mesma altura. O veículo que estivesse com altura superior à permitida, colidiria antes com o dispositivo, alertando o motorista para parar.

O deputado cita acidente ocorrido na Linha Amarela, na cidade do Rio de Janeiro, quando um caminhão com a caçamba levantada derrubou uma passarela de pedestres. “Embora o veículo em situação normal (caçamba abaixada) estivesse enquadrado nos limites de altura da via, o motorista seria alertado, ao colidir antes com o dispositivo delimitador, e poderia parar antes do contato com a passarela”, afirma o deputado.

O acidente provocou a morte de cinco pessoas e feriu outras quatro, uma delas o próprio motorista do veículo.

O autor do projeto também enfatiza o baixo custo da medida e a simplicidade na instalação das placas e dos dispositivos.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados

Convite - Audiência Pública

Condutor embriagado que matar ao volante poderá perder o carro

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7336/14, do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que determina a perda do veículo para o motorista que praticar homicídio culposo na direção e estiver sob efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determina dependência. Ele continuará sujeito à pena de detenção, de seis meses a três anos, multa, e suspensão ou proibição da habilitação.

Segundo a proposta, o veículo será vendido e o dinheiro arrecadado, transferido à família da vítima. A intenção é tornar ainda mais severa a legislação que pune quem dirige bêbado ou drogado. “Essa medida complementa a legislação de trânsito em vigor e está em sintonia com a Lei Seca”, diz. “O maior rigor no combate à direção irresponsável é sinal de que a sociedade brasileira não admite mais que vidas se percam pelo abuso de substâncias associado ao trânsito”.

A proposta não esclarece em que momento o veículo do motorista será confiscado e vendido – se após o acidente ou apenas depois de uma eventual condenação. Atualmente, além do valor do seguro obrigatório, os parentes das vítimas de acidente de trânsito não têm direito a uma indenização obrigatória, mas podem exigi-la na esfera judicial.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada no Plenário.

Fonte: Câmara dos Deputados

Projeto dispensa obrigatoriedade de emplacamento dianteiro de veículos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7385/14, do deputado Renzo Braz (PP-MG), que dispensa a obrigatoriedade de emplacamento dianteiro de veículos de passageiros ou mistos com capacidade para até sete pessoas. A proposta abrange automóveis, utilitários e camionetas, excluindo os veículos de carga e os de passageiros de maior porte, como vans, micro-ônibus e ônibus.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) desobriga apenas os veículos de duas ou três rodas do emplacamento dianteiro. O projeto desconsidera ainda a ausência de placas de identificação dianteira como infração gravíssima, punível com multa e apreensão do veículo, de acordo com o especificado na legislação.

De acordo com Renzo Bras, a medida pode reduzir o valor do emplacamento. Segundo o parlamentar, “em 2013 teríamos uma redução significativa no valor de R$ 178.795.750,00 somente com a dispensa das placas dianteiras nos veículos”.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados