Começa hoje prazo para matrícula da segunda chamada do Sisu

Começa hoje (27) o prazo de matrícula para a segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que vai até 2 de julho. O resultado da segunda chamada está disponível no site do Sisu. Os candidatos que não foram selecionados podem participar da lista de espera.

O candidato selecionado deverá verificar, na instituição de ensino em que foi aprovado, o local, horário e os procedimentos necessários. As instituições não receberão matrículas no fim de semana. Caso não cumpra o prazo, o candidato perde a vaga.

Aqueles que não foram selecionados em nenhuma das chamadas poderão acessar o boletim pessoal no site do Sisu e clicar no botão que confirma o interesse em participar da lista de espera. Também podem integrar a lista os candidatos que foram selecionados na segunda opção de curso, mesmo os que já fizeram a matrícula.

A lista de espera é apenas para a primeira opção feita na hora da inscrição. O prazo de adesão vai até 7 de julho. Os candidatos serão convocados pelas instituições a partir do dia 14 do mês que vem.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação (MEC) no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A seleção tem duas edições a cada ano.

Puderam participar desta edição aqueles que fizeram o Enem 2013 e não tiraram 0 na redação. Segundo o MEC, 1.214.259 candidatos se inscreveram. Foram ofertadas 51.412 vagas em 1.447 cursos de 67 instituições de educação superior federais e estaduais.

Fonte: Agência Brasil

Comissão aprova obrigatoriedade de monitor treinado em transporte escolar

Os responsáveis pelo transporte escolar podem ser obrigados a contratar monitor treinado para orientar estudantes menores de 12 anos ou deficientes com relação à segurança de trânsito durante as viagens e auxiliá-los no embarque e desembarque do veículo.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei (PL) 5596/09, do deputado Moreira Mendes (PSD-RR), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Segundo o projeto, o auxiliar terá que apresentar a cada três anos uma certidão negativa relativa aos crimes de roubo, estupro, homicídio, corrupção de menor, tráfico de drogas e furto.

O Código de Trânsito, apesar de estabelecer normas para o transporte coletivo escolar, não faz referência à presença de um monitor no veículo. Já existem algumas leis municipais, mas como não há uma norma federal, fica uma brecha na legislação. De acordo com o projeto, o veículo que for flagrado sem o auxiliar devidamente habilitado será apreendido e multado.

Riscos

O relator do projeto, deputado André Zacharow (PMDB-PR), acredita que, em geral, os transportes escolares, principalmente no interior do País, apresentam altos riscos. Para o deputado, a nova medida vai aumentar a segurança dos estudantes.

Segundo ele, a proposta vai dar "uma garantia, uma melhoria nesse segmento que tem dado muito problema, principalmente nas zonas rurais, no interior do País, onde esse transporte é feito de forma precária".

Problemas

Joana Darc da Silva é mãe da Emanuele, que tem 7 anos, e precisou contratar uma van escolar para levar a filha à escola. Joana afirma que o fato de não haver um responsável que prestasse assistência enquanto o motorista dirigia causou vários problemas.

Mais nova que as outras crianças, Emanuele apanhava dos colegas. "Ela começou a apesentar sinais de agressividade em casa, chorava sempre. Acabou que eu tive que tirá-la da van e sacrificar no serviço, no sentido de chegar mais tarde e sair mais tarde, pra levá-la à escola.”

Na avaliação de Joana Darc, “se há várias crianças num transporte escolar sem ninguém pra controlar, acontece de a criança não utilizar cinto de segurança adequadamente. Eles comem dentro da van, podem engasgar. Pode ocorrer outro tipo de acidente. E essa diferença de idade, tem a questão da sexualidade. Eu acho isso extremamente importante e é fundamental. Tem que ter".

Tramitação

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito. Depois, será votada pelo Plenário.

Fonte: Câmara dos Deputados

Proposta estende benefícios do Fies às instituições municipais de ensino superior

A Câmara analisa projeto que estende o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aos estudantes de instituições municipais de ensino superior, criadas por lei municipal e instituídas até 5 de outubro de 1988 (PL 6138/13).

As instituições municipais de ensino superior, também conhecidas como autarquias municipais, e criadas antes da Constituição de 88, podem, a despeito de sua personalidade jurídica de direito público, cobrar mensalidades para manter suas atividades.

A Lei 10.260/01, que criou o Fies, não prevê o financiamento a estudantes para frequentar esse tipo de instituição.

O autor do projeto, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), defende que o Fies seja estendido a essas instituições, buscando favorecer o acesso dos alunos carentes ao ensino de qualidade por elas proporcionado.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Educação; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados

Um ano depois de protestos, pautas do transporte público avançaram no Senado

Há um ano o país vivia o auge da onda de protestos que tomou conta das principais capitais para criticar os gastos com a Copa do Mundo e apresentar uma pauta de reivindicações variada que incluía desde investimentos em saúde e educação até a preservação dos poderes investigatórios do Ministério Público. A primeira bandeira das manifestações, porém, foi a redução das tarifas do transporte público.

Em 6 de junho, o Movimento Passe Livre (MPL) realizou um ato em São Paulo, contra o aumento das tarifas na capital paulista, que resultou em confronto com a polícia. A partir daí, a adesão cresceu rapidamente e os protestos se multiplicaram pelo país, culminando com manifestações em diversas capitais no dia 17. Em Brasília, um grupo chegou a subir no teto do Congresso, onde permaneceu por cerca de uma hora.

Em resposta à "voz das ruas", o Senado estabeleceu uma pauta prioritária, que incluiu projetos como o que transforma a corrupção em crime hediondo (PLS 204/2011) e o que estabelece a exigência de ficha limpa para servidores públicos (PEC 6/2012), ambos à espera de votação na Câmara dos Deputados.

As propostas relativas ao transporte público, naturalmente, também foram destaque neste último ano, desde junho passado. Um dos projetos aprovados, o que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a receita do transporte urbano municipal (PLC 46/2013), até já se tornou lei (Lei 12.860/2013).

Veja a situação de outras propostas para a melhoria do transporte público:

Isenções e incentivos

Além do PLC 46/2013, sancionado como a Lei 12.860/2013, que reduziu a zero as alíquotas de PIS/Pases e Cofins sobre a prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros, outras isenções estão previstas no PLC 310/2009. Este projeto institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), condicionado à implantação do bilhete único temporal ou rede integrada de transportes. A proposta, aprovada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi encaminhada para exame da Câmara em agosto de 2013.

O regime baseia-se na redução de tributos incidentes sobre serviços e insumos empregados em transporte, visando à redução das tarifas, preço justo e qualidade na prestação dos serviços. Os benefícios fiscais destinam-se às pessoas jurídicas prestadoras de serviços de transporte público coletivo de passageiros urbano e de caráter urbano, por meio de ônibus, micro-ônibus, metrô, trem metropolitano, veículo leve sobre trilhos, monotrilho, trólebus e modais de transporte aquaviário.

Também aprovado na CAE, aguarda votação na Comissão de Infraestrutura (CI), o PLS 11/2013, que destina recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) a projetos de transportes coletivos ou não motorizados. A proposta, do senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), estabelece que esses projetos, como corredores expressos e ciclovias, devem receber no mínimo 5% dos recursos provenientes da Cide-Combustíveis.

Na CAE, aguarda votação o PLS 268/2012, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que concede benefícios a veículos utilizados em transporte coletivo, com objetivo de melhorar a frota e baratear as passagens. O projeto, já aprovado na CI, isenta de PIS/Pasep e Cofins os veículos para transporte de dez pessoas ou mais, incluído o motorista. A proposta tem voto favorável do senador Gim (PTB-DF), relator da matéria.

Transparência

O aumento de passagens de transporte público, que há um ano foi o estopim das manifestações, poderá passar a obedecer critérios de transparência, nos termos do PLC 50/2013. Já aprovado nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Infraestrutura (CI), o projeto aguarda recebimento de emendas na Mesa, antes de ser votado no Plenário do Senado.

O PLC 50/2013 obriga o poder público a permitir o acesso da população aos dados e informações utilizados em análises de revisões tarifárias dos serviços de transporte coletivo. O projeto modifica a Lei 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para mencionar expressamente o princípio da publicidade em todos os processos de reajuste e revisão de tarifa.

Passe livre

Após apresentação de emendas em Plenário, retornou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que garante passe livre aos estudantes no transporte público em âmbito nacional (PLS 248/2013).

O projeto tem como relator o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que manifestou a necessidade de discutir melhor a matéria, principalmente em relação às fontes de financiamento do passe livre. O projeto estabelece a gratuidade no sistema de transporte coletivo local para todos os estudantes da educação básica e superior com frequência comprovada em instituição pública ou privada.

Direito ao transporte

O direito ao transporte também pode se tornar um direito social previsto na Constituição. A medida consta da PEC 74/2013, já aprovada pela Câmara, que aguarda inclusão em ordem do dia para a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A proposta tem o objetivo de incentivar a criação de políticas públicas voltadas para a melhoria do transporte público e a mobilidade nas cidades.

CPI do Transporte

As críticas às tarifas praticas no transporte público também motivaram a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar as atividades do setor. O requerimento, apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), foi lido em dezembro. No entanto, para a CPI poder funcionar, ainda é necessário que os líderes partidários indiquem seus integrantes.

Entre os pontos a serem investigados pela CPI, estão vícios em processos licitatórios que inibem a concorrência, falhas na gestão dos contratos e falta de publicidade das planilhas de custos.

Fonte: Agência Senado

Violência contra mulher é combatida com disque-denúncia

A proteção da mulher contra a violência conta com dois eixos importantes. Um deles, essencial para que providências sejam tomadas, é a denúncia. Sabendo da importância em se ter um canal de fácil contato com as mulheres e com o objetivo de prover este suporte, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) conta com o Ligue 180 para receber queixas e conduzi-las às autoridades.

Para que esse canal tenha sucesso, outro passo importante precisa ser dado: é necessário que as pessoas próximas a casos de abuso ou as próprias vítimas tomem a iniciativa de fazer a denúncia. Apenas com o conhecimento do abuso é possível tomar providências. Por esse motivo, a SPM também faz diversas campanhas para conscientizar e estimular a população a agir e não ficar calada mediante uma situação violenta. Um exemplo é a campanha “Violência contra as Mulheres - Eu ligo”. A ação visa é estimular as pessoas no geral, e não só as mulheres, a denunciarem abusos.

O Ligue 180

O número 180 da Central de Atendimento à Mulher é o canal criado para receber denúncias e orientar mulheres vítimas de violência. Visando aperfeiçoar esse atendimento, a SPM transformou o Ligue 180 em disque-denúncia, em março de 2014. No novo formato, as denúncias recebidas são encaminhadas aos sistemas de Segurança Pública e Ministério Público de cada um dos estados e Distrito Federal. Essa mudança significa tratamento às denúncias com maior agilidade e eficácia.

Dessa forma, a central dá início à apuração das denúncias ao mesmo tempo em que mantém a função de prestar informação e orientação a quem ligar. As ligações são gratuitas e o serviço funciona 24 horas.

A assessora especial da Secretaria de Enfrentamento à Violência da SPM, Ana Teresa Iamarino, explicou por que o serviço foi transformado em disque-denúncia: “O que a gente percebia antes é que essa era uma expectativa das mulheres que ligavam. Elas gostariam que aquele relato também fosse utilizado como forma de investigar o crime cometido”, destaca. Com a mudança, além de sugerir que a mulher procure a delegacia, também é possível encaminhar os dados para a delegacia. “Quando ela chegar no local, aquelas informações já vão estar lá e as pessoas cientes do acontecido”, afirma.

Ana Teresa também destaca os próximos objetivos da Secretaria de Proteção à Mulher com relação ao Ligue 180. O momento atual é de ampla divulgação do serviço e de conscientização de pessoas próximas às mulheres que sofrem violência. “Agora estamos passando pelo processo de divulgação da Central de Atendimento e do Ligue 180 com campanhas. Além disso, procuramos esclarecer que qualquer pessoa pode denunciar. Todo mundo que não tolera essa situação tem ferramentas para ajudar essas pessoas”, alerta.

Ocorrências em 2013

A Secretaria de Políticas para as Mulheres divulgou dados dos atendimentos do ano de 2013 que mostram algumas evoluções e detalham as situações vividas pelas vítimas.

A Central de Atendimento à Mulher atingiu 532.711 registros no ano passado, totalizando quase 3,6 milhões de ligações desde que o serviço foi criado, em 2005. Confira os principais pontos constatados no balanço:

Tipos de denúncias

De acordo com o levantamento, em 2013, o percentual de municípios de origem das chamadas subiu de 50% para 70%. Cresceu também, em 20%, a porcentagem de mulheres que denunciaram a violência logo no primeiro episódio. Relatos de violência apontam que os autores das agressões são, em 81% dos casos, pessoas que têm ou tiveram vínculo afetivo com as vítimas.

Dessas estatísticas, o principal ponto a ser comemorado é o aumento das denúncias no primeiro episódio. Para Ana Teresa, esse dado mostra que as mulheres têm conseguido identificar e tomar uma atitude já no início das agressões. “O mais significativo foi esse aumento do número de mulheres que ligaram no primeiro episódio de violência. Isso representa uma mudança de comportamento. Apesar de a maioria das denúncias ainda serem de mulheres que sofrem violência há muito tempo, esse crescimento mostra que as mulheres agora já conseguem tomar uma atitude desde o início”, destaca.

A violência física representa 54% dos casos relatados e a psicológica, 30%. No ano, houve 620 denúncias de cárcere privado e 340 de tráfico de pessoas. Foram registradas ainda 1.151 denúncias de violência sexual em 2013, o que corresponde à média de três ligações por dia sobre o tema.

Agressores são pessoas próximas

Em 62% dos casos que chegaram ao Ligue180, a violência é cometida por companheiros, cônjuges, namorados ou amantes das vítimas. Os relatos de 19% apontaram como autores das agressões os ex-companheiros, ex-maridos e ex-namorados. Apenas 6% da violência têm como autores pessoas externas às relações afetivas.

Crescem denúncias no primeiro episódio

Houve aumento no número de mulheres que denunciaram a violência logo no primeiro episódio, chegando a 3.150 em 2013. O crescimento indica que as mulheres estão perdendo o medo de fazer denúncias assim que as agressões se iniciam.

O balanço sinaliza que a sociedade brasileira começa a se mostrar menos tolerante à violência contra a mulher. Um grande número de registros foi feito por mães (2.023) e vizinhos (2.211).

As agressões são rotineiras

O histórico do Ligue 180 revela que os laços afetivos são construídos sobre bases violentas, com uma frequência de agressões muito alta. As denúncias apontam que 25% das vítimas sofrem violência desde o início da relação. Em 22% dos casos, no período de um mês a um ano do relacionamento. Em 42% dos casos, a violência é diária. Em 32%, a ocorrência é semanal.

As vítimas ficam expostas a relações com seus agressores por um longo período. Em 38% dos casos, o tempo de duração do relacionamento corresponde a 10 anos. Isso significa que, em 19.673 registros de denúncias, as mulheres estão em contato com seus agressores por mais de uma década.

Período reprodutivo

A percepção de risco de morte foi indicada em 42% dos relatos. A possibilidade de espancamento foi percebida em 16% e dano psicológico, em 17%.

O Ligue 180 foi majoritariamente procurado por pessoas do sexo feminino (88%) em 2013. Quanto à idade, 78% das mulheres estão na faixa etária de 20 a 49 anos, no período produtivo e reprodutivo.

A maioria das vítimas tem filhos (82%) e uma grande parte desses (64%) presencia a violência contra elas. Os filhos são agredidos junto à mãe em 19% dos casos que chegaram à central.

As vítimas de agressão pertencem a todas as faixas de escolaridade, com predominância do ensino fundamental em 31% dos casos e médio, em 29%; 9% cursam ensino universitário e 1% das vítimas é formado por analfabetas.

Mídia tem papel estratégico

De acordo com o balanço, a mídia e a divulgação têm papel fundamental no conhecimento do 180 pela população, e, portanto, contribui para o combate à violência contra a mulher. Pelo menos 52% das usuárias tomaram conhecimento do Ligue 180 pelos meios de comunicação em 2013. A televisão respondeu por 43% da procura pela rede de atendimento.

Acesso do serviço pelos municípios

Dos 26 estados e DF, 23 tiveram mais de 50% de seus municípios com acesso ao serviço da SPM. Em 2013, o Ligue 180 chegou a 3.853 municípios, incluindo nesse atendimento 318 novas cidades.

As regiões Norte e Nordeste apresentaram aumento médio de 15% no número de cidades atendidas, em 2013, em relação ao ano anterior.

O levantamento revelou que o Ligue 180 foi acessado por municípios com população inferior a 10 mil habitantes. Houve aumento de 200 registros feitos por habitantes da zona rural, chegando a 4.644 em 2013, o que demonstra que o atendimento está chegando a locais onde há carência de serviços especializados.

O Distrito Federal, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pará e Pernambuco lideram o ranking com maior número de municípios atendidos pelo Ligue 180 no ano passado.

Campanha Eu Ligo

Em uma segunda frente de trabalho visando estimular denúncias, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) lançou, no dia 22 de maio, a campanha Violência contra as Mulheres - Eu ligo.

A ação, que conta com divulgação de vídeos e cartazes pelo País, busca estimular as pessoas no geral, e não só as mulheres que sofram violência, a não tolerar os abusos. O sentido da campanha é que as pessoas mostrem o quanto se importam com a situação.

Aplicativo Clique 180

Com o objetivo de ampliar as plataformas de denúncias foi lançado um aplicativo para celular, o Clique 180. Com o aplicativo, as mulheres vítimas de violência e as pessoas que testemunharem essas situações podem a partir de agora fazer denúncias por meio do tablet ou smarthphone.

Desenvolvido pela ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, em parceria com a SPM e apoio da Embaixada Britânica, o Clique 180 atende tanto mulheres em situação de violência, quanto pessoas que não compactuem e queiram ajudar denunciando as agressões.

O aplicativo permite acesso direto à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

A ideia é reforçar o conceito de tolerância zero à violência contra a mulher e apresentar a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM, como instrumento disponível a todos que não a aceitam.

Além do acesso à central da SPM, que recebe denúncias e fornece orientações, o Clique 180 contêm informações sobre os tipos de violência contra as mulheres, dados de localização dos serviços da Rede de Atendimento e sugestões de rota física para chegar até eles. Integram ainda o aplicativo conteúdos como a Lei Maria da Penha e uma ferramenta colaborativa para mapear os locais das cidades que oferecem risco às mulheres.

No Clique 180 são indicados, por exemplo, locais pouco iluminados ou onde há ocorrências de roubos nas cidades. Será disponibilizado um detalhamento da Lei Maria da Penha por capítulos, com explicações sobre cada tipo de violência que a mulher possa vir a ser exposta.

O aplicativo será permanente e está disponível para os sistemas iOS do iPhone e Android dos demais smartphones. Pode ser baixado na Apple Store ou na Google Play. Para tanto, basta digitar Clique 180 e seguir os passos de instalação.

Fonte: Poratl Brasil

Projeto inclui material de construção no cartão Minha Casa Melhor

Tramita no Senado projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que inclui material de construção na lista de bens financiáveis pelo programa Minha Casa Melhor (PLS 217/2014). O objetivo é permitir que beneficiários possam reformar suas casas comprando o material com o cartão do programa, que oferece taxas de juros mais baixas que as de mercado.

O programa Minha Casa Melhor, criado em 2013, oferece crédito para que beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, possam equipar suas casas com bens de consumo duráveis. Entre esses bens, estão eletrodomésticos, móveis e computadores. As famílias podem financiar até R$ 5 mil, com taxas de juros de 5% ao ano e prazo de pagamento de até 48 meses. Também há um desconto de 5% na nota fiscal, incidentes sobre os preços à vista.

A apresentação do projeto pelo senador foi motivada pelo pedido feito por uma beneficiária de Boa Vista. Cadeirante, ela precisava fazer adaptações na casa e gostaria que o programa permitisse a compra do material de construção. Para Jucá, assim como essa beneficiária, outras pessoas pode precisar fazer pequenas reformas nas casas do programa de habitação.

De acordo com o texto, a lista dos materiais de construção, e dos bens de consumo duráveis e de tecnologia assistiva (voltada para pessoas com deficiência) será definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Também caberá ao conselho definir os valores máximos de aquisição e os termos e condições do financiamento.

O texto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Fonte: Agência Senado

CCJ aprova 3 folgas por ano para trabalhador fazer exame preventivo de câncer

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que limita a três dias por ano o número de dias que o trabalhador poderá faltar ao serviço para realizar exames de prevenção do câncer.

A medida está prevista nas emendas do Senado ao Projeto de Lei PL 843/07, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). A proposta original já havia sido aprovada na Câmara em 2008 e retornou após ser alterada pelos senadores – o texto de Almeida autorizava as faltas, mas não limitava o número de dias.

O relator da matéria na CCJ, deputado Luiz de Deus (DEM-BA), defendeu a aprovação das mudanças feitas pelo Senado. Ele afirmou que é possível que, em algumas situações, sejam necessários mais do que três dias num ano, mas acredita que nenhum empregador vai criar empecilho para o tratamento da saúde de seus funcionários.

Importância da prevenção

Luiz de Deus também destacou a importância da prevenção do câncer, especialmente porque alguns tipos, como o de próstata, são curáveis. "Tem uma importância fundamental a prevenção desses tumores pois, se tratados precocemente, podem ser vencidos".

O ginecologista da Unidade de Ginecologia Oncológica Hospital de Base do Distrito Federal, Adalberto Xavier, disse que se houvesse um programa adequado de rastreamento disponível para todas as mulheres na faixa de idade em que a doença costuma ter maior incidência, alguns cânceres sequer existiriam mais, o de colo de útero.

"Na detecção precoce, verificamos as alterações pré-cancerosas, pré-invasivas e os tratamentos dessas alterações são muito simples e eficazes. O câncer de colo de útero não precisava existir mais porque a gente conseguiria tranquilamente preveni-lo em quase 100% dos casos", explicou.

O médico afirmou, porém, que é preciso deixar claro, na futura lei, de que forma se comprovaria que o exame é de prevenção da doença.

Tramitação

As emendas do Senado ao PL 843/07 ainda serão analisadas pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Câmara dos Deputados

Anistia Internacional pede trânsito livre de defensores públicos nos estádios

A organização não governamental Anistia Internacional (AI) pediu trânsito livre para defensores públicos nos estádios da Copa do Mundo. Segundo nota divulgada no dia (11), a limitação dessas credenciais a magistrados e membros do Ministério Público compromete a garantia de assistência jurídica e a prevenção de abusos aos direitos humanos.

"Esperamos que medidas que possam comprometer o direito de defesa de participantes dos protestos sejam imediatamente revertidas. E que outras ações que sirvam de alguma forma para intimidá-los sejam interrompidas. Esperamos também que todas as violações aos direitos humanos sejam investigadas de forma célere e transparente e devidamente responsabilizadas", diz na nota o diretor executivo da AI no Brasil, Átila Roque.

Em nota, o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo afirmou que o credenciamento de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário foi acertado entre o COL, a Fifa, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. A resposta informa que, caso a Defensoria Pública precise ser acionada por algum assistido, o "acesso necessário às áreas de trabalho destinadas para tal, localizadas junto às salas do Juizado pertinente" será providenciado.

Copa 2014: Acompanhe a cobertura completa da Agência Brasil

O COL argumenta que a mesma política foi adotada na Copa das Confederações, o que, segundo a organização, não gerou embaraços para a defensoria. De acordo com a nota, as credenciais concedidas aos magistrados e promotores não dão direito a ocupar assentos para assistir às partidas e respeitam limites da capacidade operacional do estádio.

A nota da Anistia Internacional também menciona o encaminhamento de 20 pessoas à Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática para prestar esclarecimentos e depoimentos, e destaca: "espera que manifestantes não sofram qualquer tipo de intimidação ou represália".

Por fim, é citado o caso do estudante de direito Murilo Magalhães, que relatou ter sido detido e agredido nas dependências da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo, em 9 de junho. Depois de ser imobilizado em um protesto, ele afirma ter sido obrigado a tirar a roupa e espancado por policiais em uma sala da SSP.

Também pór meio de nota, a SSP respondeu que o estudante em questão foi preso depois de agredir um policial que atua na Secretaria da Segurança Pública durante uma manifestação que reuniu cerca de 15 jovens que tentaram invadir prédio da pasta. "Não houve agressão por parte de policiais que, no entanto, agindo dentro da legalidade, tiveram que usar de força física para contê-lo. O rapaz foi autuado em flagrante pelos crimes de resistência e violação de domicílio, que podem resultar em penas de até dois anos e três meses de prisão".

Sobre a polícia de São Paulo, a nota da Anistia Internacional afirma que desde 2013 há diversos casos de uso excessivo da força por parte da polícia em protestos e casos de agressão direta a manifestantes. Segundo a secretaria, há apurações relativas a esses episódios na Corregedoria da Polícia Militar, mas elas "esbarram na dificuldade de identificar eventuais policiais que tenham cometido abusos ou crimes, uma vez que muitas pessoas arroladas como testemunhas não compareceram para depor.

Fonte: Agência Brasil

Comissão aprova diretrizes para circulação de pedestres e ciclistas

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou projeto de lei (PL 6207/13) do deputado Walter Feldman (PSDB-SP) que dispõe sobre a circulação de pedestres e ciclistas. A proposta altera a Lei 12.587, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Conforme o texto, as ciclofaixas ou ciclovias passam a estar entre os requisitos de infraestrutura básica para implantação de empreendimentos habitacionais e nos projetos de regularização fundiária, inclusive os relacionados ao Programa Minha Casa Vida (Lei 11.977/09).

Acessibilidade

O projeto inclui calçadas, passeios e passagens de pedestres no rol da infraestrutura de mobilidade urbana, ao lado de vias e ciclovias.

Também ganham prioridade nas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, a acessibilidade das pessoas com deficiência e os deslocamentos de pedestres. O texto estabelece ainda a locomoção segura como garantia de pedestres e ciclistas.

Bicicletas

Para o relator na comissão, deputado Paulo Foletto (PSB-ES), as medidas são importantes porque contemplam milhares de famílias de baixa renda que, a seu ver, serão estimuladas a usar bicicletas.

"Você cria uma nova mentalidade na população mais simples, ela começa a ter uma espaço para andar de bicicleta. Toda a nossa luta é para que a gente diminua a quantidade de carros que existe nas cidades”, explica.

“Junto com isso, o projeto trabalha mexendo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), prevendo, por exemplo, punição para quem atropela o pedestre, dando mais direito ao pedestre", acrescenta.

Pedestres

Especialista em engenharia de trânsito, o professor da Universidade de Brasília Paulo Cesar Marques avalia que o projeto é positivo. Segundo ele, a proposta dá mais visibilidade à situação do pedestre.

"Tanto os órgãos de trânsito, como as pessoas de um modo geral veem o sistema viário como um espaço de circulação de veículos motorizados apenas. Veem os veículos antes das pessoas. Esse projeto de lei dá mais visibilidade e traz algumas atribuições que precisam ser cumpridas, precisam ser levadas em conta", observa.

Tramitação

O projeto que cria normas para circulação de pedestres e ciclistas ainda será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados

Candidatos a bolsas superam 418 mil até 19h na terça (10)

O sistema online de seleção do Programa Universidade para Todos (ProUni) registrou 418.821 inscritos até 19 horas na terça-feira (10). Na mesma edição do ano passado, foi contabilizado no segundo dia de inscrições um total de 144.609 candidatos. Neste segundo processo seletivo de 2014, os candidatos concorrem a 115.101 bolsas em 22.139 cursos de 943 instituições. As inscrições terminam nesta quarta (11).

Para fazer a inscrição, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. Não pode ter tirado nota zero na redação. No momento da inscrição, será necessário informar o número de inscrição e a senha usados no Enem, além do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Concorrem a bolsas integrais os estudantes que comprovem renda familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais, a renda familiar deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Estão dispensados dos requisitos de renda os professores da rede pública em efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Eles concorrem exclusivamente a bolsas para cursos de licenciatura.

Programa

Criado pelo governo federal em 2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, o ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior que ofereçam cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

Podem fazer a inscrição os egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular, estes na condição de bolsistas integrais da própria escola.

Fonte: Porta Brasil

Comissão aprova alarme para informar caçamba levantada em caminhões

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, no dia último dia 21, proposta (PL 5528/13) que torna obrigatória a instalação de alarme, nos caminhões com caçamba-basculante, para alertar o motorista quando a caçamba estiver levantada.

O projeto, do deputado Antônio Bulhões (PRB-SP), muda o artigo do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) que enumera os equipamentos obrigatórios para que veículos possam trafegar com segurança.

Atualmente, alguns caminhões já têm um sistema de travamento e outros possuem um sinal luminoso, mas eles não são considerados suficientes. A ideia é que haja um sinal sonoro caso a caçamba esteja afastada do chassi para chamar a atenção do condutor.

O relator, deputado Jaime Martins (PSD-MG), acredita se tratar de uma medida barata e eficaz, uma vez que, ao ser avisado do levantamento da caçamba-basculante, o condutor poderá acionar o rebaixamento, evitando acidentes.

"É um mecanismo fácil de ser colocado, a um custo extremamente baixo. Muitas vezes, o motorista transita com a caçamba levantada por uma distração, por acionamento indevido. Então, se isso correr, ele vai ter um alerta sonoro e visual que impedirá a ocorrência de danos", argumentou.

Acidente na Linha Amarela

Não são raros os casos de colisões de caçambas-basculantes contra viadutos e passarelas de pedestres. No início do ano, no Rio de Janeiro, um motorista de caminhão trafegava com a caçamba levantada quando derrubou uma passarela na Linha Amarela. O acidente provocou a morte de cinco pessoas e feriu outras quatro, uma delas o próprio motorista do veículo.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga no DF, Juvenil de Mendes Filho, informou que alguns motoristas de caminhão já vêm instalando o dispositivo sonoro, que custa, em média, R$ 50, por conta própria e que isso é importante para a segurança de todos.

"No dia a dia do manuseio da caçamba, o motorista vai se acostumar a tocar a campanhia para alertar os outros cidadãos”, observou.

Rejeição

A comissão, por outro lado, rejeitou o Projeto de Lei 5669/09, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que obriga as montadoras a incluir uma série de mecanismos de segurança nos automóveis, como trava de funcionamento do motor; microfone; sistema de comunicação com acesso à polícia; sinalização de emergência; sistema eletrônico de localização do veículo; botão de abertura no interior do porta-malas; entre outros.

Na opinião de Jaime Martins, o projeto, que tramita em conjunto com o PL 5528/13, provocaria elevação automática dos preços dos carros, pois a tendência é que as fábricas repassem aos consumidores o ônus dessa obrigatoriedade.

Tramitação

A proposta que prevê a instalação de alarme nos caminhões com caçamba-basculante segue agora para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos deputados

Parecer deve garantir aplicação da Lei de Cotas no serviço público

A ministra da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse hoje (9) que vai emitir um documento garantindo a interpretação requerida pela lei que dispõe sobre cotas no serviço público, sancionada nesta segunda-feira (9) pela presidenta Dilma Rousseff. O parecer vai permitir, segundo a ministra, que a lei seja aplicada igualmente pelas várias empresas e instituições da administração pública federal, além dos ministérios.

“O que nós fazemos com essa atitude é não subestimar a vontade de setores conservadores de impedir que a lei seja aplicada, ou de desmoralizar o seu processo de aplicação”, disse Luiza Bairros. “Não tenham nenhum temor com relação à possibilidade de que se crie algum tipo de instância que pejorativamente tem sido chamada de tribunal racial”, afirmou. A declaração foi feita em referência à previsão da lei de que o candidato será eliminado do concurso caso seja constatado que declarou de maneira falsa a sua cor.

Segundo a ministra, esse tipo de análise será feito com base em exemplos concretos à medida em que vier à tona, mas há a perspectiva de aproveitar o que já tem sido utilizado pelas universidades, cujas cotas para alunos de escolas públicas preveem que parte das vagas seja destinada aos negros. “O que temos agora é que consultar os ministérios públicos que receberam denúncias apresentadas por alguma pessoa da sociedade [sobre as cotas nas universidades], coletar um pouco das práticas para que essa experiência também seja bem aproveitada no governo federal”, disse.

“Nunca houve no Brasil nenhum questionamento quando se trata de usar pertencimento racial para discriminar negativamente os negros”, afirmou Luiza Bairros, sobre os casos históricos de racismo. “Essa postura de questionar a autodeclaração quando se trata de uma discriminação positiva nada mais é do que a reação de setores, que são residuais, mas que ainda existem na sociedade brasileira, e que querem tumultuar o processo de aplicação dessa medida”, declarou a ministra.

Luiza Bairros negou que seja um contrassenso o fato de o governo federal criar esse tipo de ações afirmativas, sendo que a proporção dos ministros é de pouca participação de negros. Para ela, essa será uma mudança gradual, à medida em que a própria Lei de Cotas no serviço público passe a ser aplicada.

“Você não chega a um cargo de ministro sem que tenha acumulado, seja do ponto de vista técnico, seja do ponto político-partidário, uma presença que tenha algum peso dentro daquela área que você trabalha”, disse, explicando que esse tipo de contradição se reflete em vários setores da sociedade, onde a maioria das pessoas com cargos elevados é branca.

Fonte: Agência Brasil

Metroviários do Rio fazem assembleia hoje e podem entrar em greve

Os metroviários do Rio vão fazer uma assembleia hoje (10) para decidir se entram em greve. A reunião está marcada para as 18h30, na sede do sindicato da categoria, na Praça da Bandeira, zona norte da cidade. Segundo o diretor presidente do Sindicato dos Metroviários do Rio de Janeiro (Simerj), Heber Fernandes da Silva, a categoria está insatisfeita e tem reclamado dos baixos salários pagos a alguns setores da concessionária Metrô Rio.

“A empresa vem empurrando com a barriga. E agora a categoria levada por tudo isso que tem acontecido tomou a decisão de entrar em estado de greve e fazer uma greve caso a empresa continue neste marasmo”, disse, em entrevista à Agência Brasil.

O sindicalista informou que, após uma assembleia realizada em março, os metroviários encaminharam à direção da empresa a proposta com a pauta de reivindicações, que inclui reajuste correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de maio de 2013 a abril de 2014 e mais 15% correspondentes à recuperação de perdas desde 1998. “Isso dá um total de 23% de reajuste. A empresa ainda não fez contraproposta no sentido financeiro”, contou.

Além disso, os metroviários pedem que o piso salarial, hoje R$ 750, passe para R$ 993. A categoria reivindica também um plano de cargos e salários e participação mais justa nos lucros.

Silva disse que o aviso de possível paralisação foi feito com antecedência e ontem (9) a categoria divulgou nas estações uma carta aberta à população explicando a situação. Ele acredita que, com isso, se houver greve, ela não pode ser considerada abusiva, como aconteceu em São Paulo. “Acho que está mais do que divulgado, mas a decisão de amanhã vai ser uma decisão política. Não é interessante tecnicamente que greve de Metrô seja parcial, porque se diminuir o número de composições, vai encher as plataformas e causar risco de acidentes e de as pessoas caírem. Então, ou faz a greve geral ou não faz”, explicou.

O Metrô Rio informou que a negociação com a categoria está em andamento, mas não deu mais detalhes sobre a proposta que vem sendo apresentada aos metroviários. Ainda de acordo com a companhia, hoje as partes se reuniram e voltarão a se encontrar amanhã.

Fonte: Agência Brasil

Rodoviária Novo Rio coloca 50 mil ônibus extras durante a Copa

A Rodoviária Novo Rio, no Centro do Rio, montou um esquema especial para receber os visitantes que vão chegar à cidade para a Copa do Mundo. Segundo a porta-voz da rodoviária, Beatriz Lima, 50 mil ônibus extras foram colocados para atender o aumento da demanda durante o Mundial. As informações foram exibidas no Bom Dia Rio desta terça-feira (10).

“Cerca de 30% deste número [50 mil] é destinado principalmente para atender os estrangeiros que chegam à cidade. Nós acreditamos que a medida que as seleções forem sendo desclassificados, o turismo interno vai aumentar ainda mais”, afirmou Beatriz Lima.

Fonte: G1

Ministério da Educação divulga resultado da primeira chamada do Sisu

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta sexta-feira (6) o resultado da primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2014. As matrículas poderão ser feitas nos dias 9, 10, 11 e 13 deste mês. No dia 12, data da abertura da Copa do Mundo, não haverá matrículas. Acesse o site e confira a lista de selecionados da 1ª chamada.

A segunda chamada está prevista para o dia 24, com matrículas de 27 de junho a 2 de julho. Os candidatos que não forem convocados nas duas chamadas poderão integrar a lista de espera de 24 de junho a 7 de julho.

A edição do meio do ano bateu recorde de inscrições. Foram 1.214.259 candidatos inscritos, 54% a mais que na mesma edição do ano passado, quando foram registrados 788.819 candidatos.

O Sisu é o sistema informatizado do MEC no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A seleção tem duas edições a cada ano. Puderam participar aqueles que fizeram o Enem de 2013 e não tiraram zero na redação. Nesta edição do meio do ano, o sistema oferece 51.412 vagas.

Próximos passos

O MEC disponibiliza on-line o boletim individual para acompanhamento da inscrição via acesso exclusivo no sistema. Para acessá-lo, é necessário que o candidato tenha em mãos o número de inscrição e a senha do Enem 2013. Caso o candidato não lembre dos dados, poderá recuperá-los no site do Enem.

O resultado da primeira chamada foi divulgado nesta sexta (6) e o prazo para matrículas segue do dia 9 a 13 de junho.

Fonte: Portal Brasil

Campanha busca conscientizar cariocas e turistas sobre tráfico de pessoas

A Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos lançou no dia (5), aos pés do Cristo Redentor, na zona sul da cidade, uma campanha para conscientizar cariocas e turistas, durante a Copa do Mundo, sobre o tráfico de pessoas. A iniciativa consiste em colocar, em praças públicas, uma imensa caixa com mensagens sobre esse tipo de crime.

Por fora, a caixa é colorida e tem frases incentivadoras como “Conheça o mundo e ganhe um bom dinheiro” ou “Enfrente um novo desafio e ganhe experiência” - geralmente usadas por traficantes para estimular pessoas a aceitarem uma falsa oportunidade de trabalho.

Quando a porta da caixa se abre, no entanto, o que se vê são relatos de pessoas que foram vítimas de tráfico, como as meninas Jéssica, de 12 anos, e Raquel, de 13 anos, moradoras de uma pequena cidade do interior do Nordeste. Elas foram drogadas e levadas a Fortaleza onde foram exploradas sexualmente. Ou o caso de 12 jovens entre 14 e 16 anos do Pará que, levados pelo sonho de se tornarem astros do futebol, acabaram em Santos (SP), vivendo em um cubículo, sem assistência à saúde ou educação.

“Essa campanha é importante devido ao grande fluxo de pessoas no país, durante a Copa. É uma questão transnacional, que não acontece apenas no Brasil. Acontece na África e Europa. O primeiro passo para acabar com o tráfico é a educação. Se as pessoas tiverem consciência de que isso existe, podem ter mais discernimento na hora de fazer suas escolhas”, disse o subsecretário estadual de Direitos Humanos, Raimundo Neto.

A caixa ficará inicialmente na Praça São Judas Tadeu, no Cosme Velho, bem ao lado da estação do trenzinho que leva ao Corcovado. Em seguida, a caixa será levada à Vila Mimosa, zona de exploração na zona norte do Rio, e para as igrejas da Penha, na zona norte, e Nossa Senhora da Paz, na zona sul.

Fonte: Agência Brasil

Câmara rejeita uso obrigatório de transporte coletivo por alunos do ensino básico

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na última quarta-feira (4) projeto que obriga todos os alunos do ensino fundamental e médio a utilizar transporte escolar coletivo (PL 2628/11). Pelo texto, do ex-deputado Jilmar Tatto, o serviço poderia ser particular ou público. Como tem caráter conclusivo e foi rejeitada na única comissão de análise quanto ao mérito, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso de pelo menos 53 deputados para sua votação em plenário.

Na opinião do relator, deputado Geraldo Simões (PT-BA), “não se pode comprometer a multiplicidade de escolha, ainda mais por meio de lei”. Conforme argumenta, deve caber ao indivíduo decidir qual a melhor forma de realizar um deslocamento – a pé, de carro ou de transporte coletivo, por exemplo. “Se há opções de transporte público, melhor ainda, o que não se admite é eleger um modo de transporte e alçando-o à condição de única alternativa”, acrescenta.

Em defesa da proposta, o autor ressalta que os pais, ao levarem os filhos à escola, causam congestionamento, que acarretam “inúmeros problemas” como estresse e acidentes. “Com o serviço de transporte escolar sendo utilizado por todos, esses inconvenientes seriam eliminados e ganharíamos em qualidade de vida e ambiental, e reduzíamos de forma significativa a poluição do ar”, afirma Tatto.

Fonte: Câmara dos Deputados

BRT Transcarioca registra primeiro acidente 4 dias após inauguração

Com menos de uma semana de inaugurado, o BRT Transcarioca já registrou seu primeiro acidente. Na manhã desta quinta-feira (5), um ônibus articulado e um carro se envolveram numa batida na pista sentido Galeão. O acidente foi num cruzamento, nas imediações da estação Aracy Cabral, entre os bairros do Tanque e da Taquara. Segundo o consórcio BRT, um desvio operacional foi feito no local do acidente para garantir a circulação do sistema. O veículo teria tentado fazer um retorno, que é proíbido, à esquerda e foi atingido pelo coletivo. Não há informações sobre feridos.

A primeira viagem oficial do BRT Transcarioca foi feita na segunda-feira (2) fazendo o trajeto entre os bairros Barra da Tijuca e Tanque. Os primeiros passageiros a utilizar o serviço elogiaram, principalmente, a qualidade dos ônibus, a gentileza dos motoristas e a redução no tempo de percurso. Apesar da satisfação dos passageiros, o grande destaque, porém, foi a desobediência às placas e faixas de trânsito. Várias pessoas foram flagradas caminhando e pedalando na pista exclusiva de ônibus.

Um dia antes da estreia oficial do BRT, a presidente Dilma Rousseff participou da inauguração. "Diziam que a Copa do Mundo não tinha legado nenhum. Eu, pessoalmente, acho que nenhum legado é da Copa do Mundo, todos os legados são do povo brasileiro. Por exemplo, nós não estamos fazendo aeroportos para a Copa do Mundo. Nós estamos fazendo aeroportos para todos os brasileiros. Por acaso, vai ser usado na Copa do Mundo", disse ela.

Fonte: G1

CCJ aprova proibição de que motorista seja também cobrador

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (4) proposta que proíbe as concessionárias de transporte urbano de exigir que os motoristas de ônibus exerçam simultaneamente a função de cobrador.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 2163/03, do deputado Vicentinho (PT-SP). O texto original incluía as concessionárias de transporte interurbano na regra. O substitutivo restringe a proibição aos ônibus urbanos, em regiões metropolitanas.

Pelo texto, as empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas ao cancelamento da concessão ou à aplicação de sanções contratuais, conforme determina a Lei das Concessões (Lei 8.987/95).
O relator da proposta, deputado Décio Lima (PT-SC), recomendou a aprovação da proposta, e rejeitou o argumento de que a proposta restringe a atuação do profissional. “Pelo contrário, é uma reivindicação da categoria pelo volume de trabalho e pela segurança dos passageiros”, disse.

Tramitação
A proposta já havia sido rejeitada pela Comissão de Viação e Transportes, e por isso deve ser votada no Plenário.

Fonte: Agência Câmara

Lista de cursos estará disponível a partir de hoje no site do ProUni

Os candidatos a bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) podem, a partir de hoje (6), consultar a lista de cursos e instituições que participam do programa, na internet. As inscrições começam na semana que vem. É preciso estar atento porque o prazo de inscrição foi reduzido de cinco para três dias, do dia 9 ao dia 11, na página do ProUni.

Nesta edição, são oferecidas 115.101 bolsas em cursos de graduação de instituições privadas. Dessas, 73.601 são integrais e 41.500, parciais. Podem concorrer às bolsas do ProUni os estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede particular, na condição de bolsista integral.
Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve comprovar renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais, no valor de 50% da mensalidade, a renda bruta familiar deve ser até três salários mínimos por pessoa.

O candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. Além disso, não pode ter tirado nota 0 na redação. Quem se inscreveu no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para concorrer a vagas em instituições públicas, também pode se candidatar ao ProUni.

Veja abaixo o cronograma do ProUni:

Inscrições: de 9 a 11 de junho
Resultado da 1ª chamada: 15 de junho
Comprovação de informações: de 16 a 24 de junho
Resultado da 2ª chamada: 4 de julho
Comprovação de informações: de 4 a 11 de julho
Adesão à lista de espera: 21 e 22 de julho
Comprovação de informações dos candidatos em lista de espera: 29 e 30 de julho.
Fonte: Agência Brasil

Aprovado projeto que regulamenta central de denúncia de violência contra mulher

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 6013/13, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre Violência contra a Mulher, para atribuir ao Executivo federal a operação do serviço de atendimento relacionado ao tema. A matéria será votada ainda pelo Senado.

Atualmente, a Lei 10.714/03 autoriza o Executivo apenas a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.

O serviço de atendimento é operado pelas delegacias especializadas de atendimento à mulher ou pelas delegacias da Polícia Civil, nos locais onde não exista tal serviço especializado.

De acordo com o projeto, a operação do serviço será feita pela Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180.

Legislação anterior

Segundo a CPMI, a justificativa da mudança reside no fato de a lei de 2003 ser anterior à criação desse serviço em âmbito federal, em 2005; e à própria Lei Maria da Penha e à Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Fonte: Câmara dos Deputados

Câmara aprova regras para prevenção de acidentes em piscinas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 1162/07, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas públicas e privadas. A matéria, aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, será votada ainda pelo Senado.

De acordo com o texto aprovado, de autoria do relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), os estados e o Distrito Federal regulamentarão a lei. Os estabelecimentos que mantenham piscinas coletivas ou públicas terão um ano para adaptá-las às novas exigências. Os donos de piscinas privativas terão dois anos.

Uma das exigências é o uso de tampas antiaprisionamento ou tampas não bloqueáveis para evitar que o equipamento aprisione a pessoa pelos cabelos ou pelos pés ou braços devido à sucção.

O texto explicita três alternativas para prevenir esse tipo de acidente, além de tornar obrigatória a instalação de um botão manual de parada de emergência em todos os sistemas que utilizem a moto bomba de recirculação de água no modo automático.

Todos os produtos e ou dispositivos de segurança deverão ser homologados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Já os fabricantes e importadores de equipamentos e dispositivos destinados à recirculação de água para piscinas deverão identificar corretamente nos manuais a relação exata que deve existir entre a potência da bomba/filtro e a metragem cúbica de água da piscina.

Salva-vidas

Dos proprietários e responsáveis por piscinas de uso coletivo ou público, o projeto exige a colocação de piso anti-derrapante na área da piscina e a contratação da salva-vidas com treinamento, conforme regulamento.

Profissionais ligados a atividades realizadas nas piscinas, como professores ou instrutores de natação, hidroginástica, polo aquático, nado sincronizado e saltos ornamentais, além dos profissionais de saúde que pratiquem atividades em piscina, serão considerados salva-vidas, desde que devidamente treinados. Eles serão responsáveis por suas próprias turmas de alunos ou pelos atletas participantes de competições.

Piscinas de edifícios e condomínios residenciais não precisarão contratar salva-vidas.

Informações

Nas piscinas coletivas e públicas também deverão constar informações de segurança, como a profundidade regular da água (gravada nas bordas e nas paredes do tanque); sinalização de alerta indicando alteração da profundidade, se houver; e sinalização de alerta indicando proibição de acesso à piscina e aos equipamentos sob efeito de álcool ou drogas.

Penalidades

As infrações à futura lei sujeitarão os infratores às penalidades de advertência; multa mínima de 10 dias-multa; interdição da piscina, quando couber; e cassação da autorização para funcionamento, em caso de reincidência.

Fonte: Câmara dos Deputados

Câmara aprova temporizador obrigatório em semáforo com radar

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 1542/11, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que obriga a instalação de temporizadores (cronômetros) nos semáforos que contarem com radares detectores de avanço do sinal vermelho.

Como foi votada em caráter conclusivo, a proposta foi considerada aprovada pela Câmara, e deve ir para o Senado, a menos que haja requerimento para que ela seja votada pelo Plenário.

Tempo

Pela proposta, os temporizadores deverão informar aos motoristas o tempo restante para a mudança do sinal luminoso – de verde para amarelo, de amarelo para vermelho e assim por diante. O projeto inclui a obrigação no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O relator na comissão, deputado Dr. Grilo (SD-MG), acredita que as multas são importantes para a educação, mas não são a finalidade em si do código. “O Código de Trânsito não visa extorquir ou empobrecer os infratores, mas repreender e corrigir os maus condutores, que têm o direito de ser devidamente informados”, disse.

Multas arquivadas

De acordo com o texto, qualquer multa aplicada por avanço de sinal vermelho em semáforo sem temporizador será arquivada. O arquivamento, porém, só começará a valer um ano após a publicação da nova lei.

O relator cita pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), que indica redução do número de acidentes em cruzamentos nos municípios paulistas de São Carlos e Piracicaba, onde houve a instalação de semáforos com temporizadores. A redução foi de 35% e 34%,

Fonte: Câmara dos deputados