A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, no dia último dia 21, proposta (PL 5528/13) que torna obrigatória a instalação de alarme, nos caminhões com caçamba-basculante, para alertar o motorista quando a caçamba estiver levantada.
O projeto, do deputado Antônio Bulhões (PRB-SP), muda o artigo do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) que enumera os equipamentos obrigatórios para que veículos possam trafegar com segurança.
Atualmente, alguns caminhões já têm um sistema de travamento e outros possuem um sinal luminoso, mas eles não são considerados suficientes. A ideia é que haja um sinal sonoro caso a caçamba esteja afastada do chassi para chamar a atenção do condutor.
O relator, deputado Jaime Martins (PSD-MG), acredita se tratar de uma medida barata e eficaz, uma vez que, ao ser avisado do levantamento da caçamba-basculante, o condutor poderá acionar o rebaixamento, evitando acidentes.
"É um mecanismo fácil de ser colocado, a um custo extremamente baixo. Muitas vezes, o motorista transita com a caçamba levantada por uma distração, por acionamento indevido. Então, se isso correr, ele vai ter um alerta sonoro e visual que impedirá a ocorrência de danos", argumentou.
Acidente na Linha Amarela
Não são raros os casos de colisões de caçambas-basculantes contra viadutos e passarelas de pedestres. No início do ano, no Rio de Janeiro, um motorista de caminhão trafegava com a caçamba levantada quando derrubou uma passarela na Linha Amarela. O acidente provocou a morte de cinco pessoas e feriu outras quatro, uma delas o próprio motorista do veículo.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga no DF, Juvenil de Mendes Filho, informou que alguns motoristas de caminhão já vêm instalando o dispositivo sonoro, que custa, em média, R$ 50, por conta própria e que isso é importante para a segurança de todos.
"No dia a dia do manuseio da caçamba, o motorista vai se acostumar a tocar a campanhia para alertar os outros cidadãos”, observou.
Rejeição
A comissão, por outro lado, rejeitou o Projeto de Lei 5669/09, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que obriga as montadoras a incluir uma série de mecanismos de segurança nos automóveis, como trava de funcionamento do motor; microfone; sistema de comunicação com acesso à polícia; sinalização de emergência; sistema eletrônico de localização do veículo; botão de abertura no interior do porta-malas; entre outros.
Na opinião de Jaime Martins, o projeto, que tramita em conjunto com o PL 5528/13, provocaria elevação automática dos preços dos carros, pois a tendência é que as fábricas repassem aos consumidores o ônus dessa obrigatoriedade.
Tramitação
A proposta que prevê a instalação de alarme nos caminhões com caçamba-basculante segue agora para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos deputados
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