A Prefeitura do Rio informou neste sábado (1º) que a partir da
próxima segunda-feira (3), alunos dos ensinos fundamental e médio da
rede pública, universitários cotistas e do Programa Universidade para
Todos (ProUni) já terão direto a 76 viagens de ônibus mensais e
gratuitas.
O benefício é automático para quem já tem o RioCard, sem necessidade
de recadastro, mas o uso do cartão eletrônico não dispensa a necessidade
de uniforme, em dias úteis, no caso dos estudantes. O benefício não é
cumulativo e dá direito ao máximo de quatro viagens por dia, incluindo
fins de mana e feriados, conforme decreto do prefeito Eduardo Paes,
publicado no Diário Oficial na última quinta-feira. Anteriormente, os
alunos beneficiados tinham somente direito a 60 viagens por mês para
serem utilizadas apenas em dias úteis.
Os universitários com
renda familiar per capita de até um salário mínimo deverão fazer a
comprovação salarial por meio de comprovante de matrícula atualizado,
declaração de imposto de renda, contracheque atualizado dos responsáveis
legais ou "autodeclaração" com assinatura de termo específico.
Para os estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública, o uso
do cartão eletrônico não os dispensa do uso do uniforme para ingresso
gratuito nos ônibus, exceto para as viagens feitas nos fins de semana e
feriados.
Reajuste
A Prefeitura do Rio
publicou no Diário Oficial de quinta-feira (30) o decreto do prefeito
Eduardo Paes que estabelece o reajuste das tarifas de ônibus municipais a
partir do dia 8 de fevereiro, de R$ 2,75 para R$ 3, o que representa um
aumento de 9,09%.
A publicação traz ainda a criação do passe-livre universitário e a
ampliação de gratuidades para estudantes do ensino fundamental e médio
da rede pública. Não foi especificado, porém, quantos alunos serão
beneficiados pelo aumento do benefício.
Em 1° de junho do ano passado, a tarifa dos ônibus do Rio aumentou de
R$ 2,75 para R$ 2,95. Após mobilização em outras capitais por causa do
aumento das passagens, houve protestos também no Rio, E o reajuste de R$
0,20 acabou suspenso
pelo prefeito 18 dias depois. Na primeira manifestação, cerca de 2 mil
pessoas se reuniram no Centro do Rio. O ato, que começou pacífico,
terminou em confronto com policiais militares. Um grupo mais radical
chegou a atear fogo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O anúncio do aumento, na quarta-feira (29), foi feito um dia após o
Tribunal de Contas do Município (TCM) ter votado o relatório sobre o
serviço prestado pelas empresas de ônibus no Rio. Segundo nota da
Prefeitura, os estudantes universitários beneficiados por cotas federais
ou pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), que pagavam meia
passagem, passam a ter direito à gratuidade integral. Já os
universitários com renda familiar per capita de até um salário mínimo
também vão dispor do benefício.
A Prefeitura promete que os estudantes citados receberão, a cada ano
letivo, cartões eletrônicos contendo créditos de viagens de Bilhete
Único Carioca (BUC) e poderão fazer até 76 viagens por mês, sendo no
máximo quatro por dia, incluindo fins de semana e feriados.
Anteriormente, os alunos beneficiados tinham direito a 60 viagens por
mês, para ser usadas apenas em dias úteis.
Medidas de melhoria
Também na edição desta
quinta-feira do Diário Oficial, a Prefeitura do Rio publicou um decreto
que estabelece novas medidas para o aperfeiçoamento da prestação do
Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus. De acordo com a
Prefeitura, isso atende às exigências do Tribunal de Contas do
Município do Rio de Janeiro (TCM).
Entre as medidas, estão a obrigatoriedade de os consórcios instalarem
ar-condicionado em toda a frota, até dezembro de 2016, e da criação da
Comissão de Acompanhamento do Serviço Público de Transporte de
Passageiros por Ônibus, formada por representantes da Secretaria
Municipal de Transportes, da Secretaria Municipal da Casa Civil, da
Controladoria Geral do Município e da Procuradoria Geral do Município.
Fonte: G1
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