Maioria dos brasileiros está pessimista em relação a emprego, mostra pesquisa

Pesquisa divulgada nesta terça-feira (24) pelo Instituto Data Popular revela que 75% dos brasileiros acreditam que o ano de 2015 será pior do que 2014 para o país, em termos de emprego. A sondagem foi feita entre os dias 26 de janeiro e 1º de fevereiro, com 78.222 entrevistados de 259 cidades.

O pessimismo é maior na faixa de 35 anos a 60 anos de idade (em torno de 78%) e predomina nas regiões Sul (81%) e Sudeste (75%), disse o presidente do Data Popular, Renato Meirelles. No Nordeste, a percepção de piora do emprego é mais baixa (68%). Entre os jovens com 16 a 24 anos de idade, há maior otimismo em relação à questão do emprego no país, este ano. O índice atingiu 34%.

Quando indagados sobre a possibilidade de aumento ou redução de impostos durante 2015, 62% dos brasileiros disseram que vão aumentar. “Isso é maior entre os homens (70%) do que entre as mulheres (56%) e também maior na Região Sul (81%)”. De novo, o Nordeste se mostra mais otimista, com expectativa de diminuição de impostos para 46% dos consultados.

Em relação a preços, a maioria absoluta dos entrevistados (85%) acham que seguirão em ritmo crescente. A Região Sul continua a mais pessimista do país, com 90% de respostas que os preços continuarão em alta. Renato Meirelles explicou que no sul do país há uma maior concentração de pessoas das classes A e B. A região apresenta uma economia que historicamente vem crescendo menos em comparação ao restante do Brasil, nos últimos dez anos.

Apesar do cenário nacional econômico adverso, 55% das pessoas apostam que sua vida pessoal vai melhorar em 2015. “O brasileiro vai fazer a parte dele”. Nesse item, as regiões Centro-Oeste (65%) e Nordeste (62%) são as mais otimistas, enquanto o Sul se mantém pessimista: 55% acham que a vida pessoal vai piorar este ano. “O Sul é a única região em que tenho mais pessimistas do que otimistas”, disse.

Meirelles acrescentou que a maioria absoluta da população brasileira é formada pela classe C. “E para esta classe C, crise não é exceção. Crise é regra. Tenho hoje 42% da classe C que estão fazendo “bico” (trabalho temporário ou pequeno serviço) para conseguir uma renda extra. Eles estão ligando para o vizinho para fazer compra no atacado ao invés de fazer no varejo. A classe C está se virando mais do que no passado”.

Sobre salários, a pesquisa revela que mais da metade dos brasileiros, ou o equivalente a 52%, avaliam que não haverá aumento em 2015, 36% acham que vão ter aumento abaixo da inflação e apenas 5% acreditam que vai ter aumento real, isto é, acima da inflação. “A maioria absoluta acha que não vai ter aumento”.

Segundo informou Renato Meirelles, essa é a primeira vez em 14 anos, desde que a pesquisa sobre o tema foi iniciada pelo Instituto Data Popular, que os índices são tão pessimistas.

Fonte: Agência Brasil

Proposta exige que multa de trânsito informe modelo e cor do veículo

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8054/14, do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que obriga o agente de trânsito a registrar o modelo, o tipo e a cor do veículo quando lavrar um auto de infração. O projeto altera o Código de Trânsito (Lei 9.503/97).

Segundo o autor, o projeto pretende acrescentar mais dados ao registro de infrações para evitar equívocos do agente de trânsito, em especial nas autuações sem abordagem do veículo. “Muitas vezes a placa não é suficiente para identificar o infrator em razão de clonagens de automóveis, o que pode resultar em penalização injusta. Dessa forma, o auto de infração deve munir o agente de mais detalhes sobre o veículo”, explica.

A lei atual exige só a anotação da placa, da marca e da espécie (de passageiro, de carga, misto).

O projeto também obriga o agente de trânsito a justificar os motivos pelos quais decidiu não abordar o veículo infrator no auto de infração. 

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Camara Deputado

Proposta redefine conceito de transportador autônomo

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8059/14, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que propõe nova definição legal para a atividade de transportador autônomo.

De acordo com a proposta, considera-se transportador rodoviário autônomo a pessoa física, proprietária, coproprietária ou arrendatária de um só veículo que preste serviço de transporte remunerado, de carga ou de passageiro, em caráter eventual ou continuado.

Atualmente a atividade é regulamentada pela Lei7.290/84, que não prevê a possibilidade de arrendamento. Uma resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no entanto, prevê essa possibilidade.

Além disso, a legislação atual refere-se ao transportador rodoviário autônomo de bens. “Isso gera ambiguidades, já que a expressão ‘bens’ se aplica ao transporte de carga e de passageiro”, explica Rubens Bueno, que retirou a expressão do projeto.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Camara Deputados

Ministro diz que horário de verão economiza energia e será mantido pelo governo

A adoção do horário de verão, que termina no próximo domingo (22), não deve sofrer modificações pelo governo. De acordo com o ministro Eduardo Braga, de Minas e Energia, apesar do horário de maior consumo de energia ocorrer no início da tarde, ainda vale a pena manter a mudança de horário no país.

“O horário de verão continua representando um descasamento na ponta de carga e uma economia de energia. No período, voltamos para as residências ainda com a luz do dia, o que gera uma economia energética para o país. Portanto, é válido o horário de verão”, avaliou.

O principal objetivo do horário de verão é aproveitar melhor a luminosidade natural do dia, reduzindo o consumo de eletricidade no fim da tarde, quando ocorria o chamado pico de consumo. Recentemente, o pico tem sido registrado no início da tarde, principalmente por causa do aumento do uso de aparelhos de ar condicionado.

Segundo o ministro, os relatórios finais sobre a economia de energia no período devem ser concluídos semana que vem. Dados preliminares podem ser divulgados pelo governo nesta sexta (20).

No início do horário de verão deste ano, a estimativa do governo era uma economia de R$ 278 milhões, com geração de energia térmica no horário de pico. Na edição anterior, a economia foi de R$ 405 milhões.

Fonte: Agência Brasil

Paim defende derrubada de veto à redução do INSS do trabalhador doméstico

O senador Paulo Paim (PT-RS) reforçou nesta quinta-feira (19) em Plenário apelo pela rejeição do veto presidencial à redução do INSS do trabalhador doméstico. Ele afirmou que, no início do mês, o Instituto Doméstica Legal lançou uma petição endereçada ao Congresso Nacional em favor da derrubada do veto, a fim de evitar demissões e incentivar uma maior formalização no setor.

Segundo Paim, o Instituto argumenta que o governo concedeu redução de impostos e de INSS a um grande número de empresas, para manter e gerar mais empregos no país. A entidade pede o mesmo tratamento para o setor. O projeto vetado (PLS 161/2009) reduzia os encargos trabalhistas para quem tem empregada doméstica. Dos atuais 12%, os patrões passariam a pagar para o INSS 6% do valor do salário. Os empregados, que hoje pagam entre 8% e 11%, também passariam a pagar 6%.

O senador afirmou que, de acordo com Instituto Doméstica Legal, o número de trabalhadores domésticos caiu de 7,2 milhões para 6,4 milhões no período de 2009 a 2013, e que, desse total, 80% ainda não têm carteira assinada.

— A redução da alíquota do INSS irá estimular a legalidade no setor, ajuda o pequeno empregador. Muitas domésticas terão suas carteiras assinadas e seus direitos trabalhistas garantidos, como a aposentadoria, férias, décimo terceiro, hora extra, fundo de garantia, como têm os outros trabalhadores. Então, a derrubada deste veto, repito, não é contra ninguém, é um pedido dos empregados do setor e seus representantes — afirmou.

Fies

Paulo Paim também ressaltou a preocupação dos estudantes com o corte de R$ 7 bilhões no orçamento do Ministério da Educação. O corte afeta principalmente o Fies, o programa que garante empréstimo para estudantes que não têm como pagar a universidade.

Ele leu apelo dos vereadores da cidade gaúcha de Jaguari para que o Ministério da Educação mantenha o Fies e a retomada das inscrições no programa. Paim declarou já ter enviado esse e outros apelos ao ministério, mas até agora não recebeu nenhuma resposta.

Fonte: Agencia Senado

Economista diz que antigas regras de pensão eram “insustentáveis”

Regras antigas sobre pensão por morte no Brasil eram insustentáveis e destoavam da tendência internacional. A conclusão é de um estudo da Consultoria Legislativa do Senado sobre a Medida Provisória (MP) 664/14, que traz novos critérios, mais rigorosos, para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença, a maioria deles com previsão para entrar em vigor em março.

Hoje, a pensão por morte é concedida aos dependentes de segurado da Previdência Social que vier a morrer. A MP determina que, a partir de março, os novos benefícios só serão pagos ao cônjuge que comprovar, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. Além disso, o valor inicial das novas pensões cairá dos atuais 100% para a metade do benefício do segurado que morreu.

Consultor legislativo das áreas de economia do trabalho, renda e previdência, o economista Pedro Fernando Nery afirma que o rápido processo de envelhecimento da população brasileira e as dificuldades de caixa da Previdência Social tornam "insustentáveis" as regras vigentes antes da MP.

"Em termos de justiça social, é uma questão de escolha. Os recursos do INSS vêm da própria sociedade. Fala-se muito: 'será que [as mudanças nas regras] não estão prejudicando o trabalhador?' Mas a gente tem que ver: o trabalhador quer gastar com pensão com morte para quem, em muitos casos, têm condições de viver sem um auxílio tão grande do governo ou ele quer que esse dinheiro seja melhor usado na própria Previdência, com benefícios e aposentadorias maiores?"

Perfil do beneficiário

O estudo do Senado também traçou o perfil médio do pensionista por morte no Brasil. "A renda média de um pensionista, mesmo não considerando o acúmulo de renda e também não considerando a existência de dependentes, está acima, por exemplo, do valor médio da aposentadoria por idade ou da aposentadoria por invalidez. Está certamente acima de outros benefícios sociais que o governo paga”, afirma Nery.

“Claro que estamos falando de uma situação familiar terrível, que é o óbito de um ente querido, mas, em termos de renda média, a gente está falando de beneficiários que estão relativamente bem posicionados na distribuição de renda do Brasil."

Para Pedro Fernando, as novas regras estão de acordo com as práticas adotadas no mundo. "As regras [antigas] de pensão por morte no Brasil destoam muito do resto do mundo. A gente gasta com pensão por morte muito mais do que países emergentes ou mesmo países ricos, em proporção do PIB. Esse valor já chega a R$ 100 bilhões: é algo como quatro vezes o Programa Bolsa Família. E se a gente gasta hoje tanto com pensão morte, como vai arcar com isso no futuro?", indaga o economista.

De acordo com o consultor do Senado, as exigências de carência mínima de dois anos de contribuição para a obtenção do benefício e de um mínimo para o tempo de casamento também são feitas em outros países para "evitar comportamentos oportunistas e casamentos de fachada".

As novas regras previstas na medida provisória estão no contexto do ajuste fiscal do governo Dilma, que prevê ainda restrições ao seguro-desemprego e aumento de impostos. A MP é alvo de críticas dos partidos da oposição e de entidades de trabalhadores.

Fonte: Agência Câmara

Mercado avalia que economia brasileira deve encolher em 2015

Investidores e analistas do mercado financeiro estimam que a economia deve encolher 0,42% em 2015. Os números estão no Boletim Focus divulgado semanalmente pelo Banco Central. A produção industrial também deve encolher 0,43%, informa a publicação.

Para a inflação apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o mercado elevou o índice de 7,15% para 7,27%. A taxa de câmbio até o fim do ano seria de R$ 2,90 para cada 1 US$ e a taxa básica de juros de 12,75% ao ano. Os preços administrados, que tem o controle do governo, como as tarifas de luz e gasolina têm elevação estimada em 10% ante os 9,48% previstos.

O deficit em Conta Corrente, um dos principais indicadores das contas externas, permaneceria em US$ 78 bilhões na estimativa do mercado, com o saldo da balança comercial previsto em US$ 5 bilhões e os investimentos estrangeiros diretos em US$ 60 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

Salário mínimo atinge maior poder de compra em 50 anos, diz Banco Central

Atualmente em R$ 788, o salário mínimo atingiu, em janeiro, o maior poder de compra desde agosto de 1965, revela levantamento divulgado pelo Banco Central (BC). De acordo com o Boletim Regional do BC, apresentado em Porto Alegre, apenas no período entre julho de 1964 e julho de 1965 o salário mínimo comprava mais do que hoje, em valores corrigidos pela inflação.

De acordo com o Banco Central, a valorização do salário mínimo tem determinado, em parte, a elevação da renda real dos trabalhadores nos últimos anos, principalmente dos empregados que ganham menos e dos beneficiários da Previdência Social. De 2003 a 2014, o rendimento médio da população ocupada com renda de até um salário mínimo cresceu 52% a mais do que o salário mínimo. O movimento pode ser explicado pela formalização do mercado de trabalho, que atraiu profissionais que ganhavam menos que o mínimo.

Para a população que ganha de 1 a 1,5 salário mínimo, o rendimento médio real do trabalhador subiu 1% a mais que o mínimo de 2003 a 2014. Na faixa de 1,5 a 3 salários mínimos, o indicador aumentou 23% menos que a correção do mínimo. Para a população que ganha mais de 3 salários mínimos, o rendimento médio real subiu 53% a menos que o mínimo.

Segundo o BC, 28,2% dos trabalhadores brasileiros recebem o salário mínimo e 54,4% ganham de um a três salários mínimos. De acordo com a instituição, a política de valorização do salário mínimo é a grande responsável pela recuperação do poder aquisitivo dessa faixa de renda. Desde 2008, o salário mínimo é reajustado a cada ano com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PÌB) de dois anos anteriores e da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

O INPC mede a inflação para famílias de menor renda, de até seis salários mínimos. A fórmula garante a reposição da inflação a cada ano. Caso a economia tenha crescido dois anos antes, o cálculo garante aumento real – acima da inflação – para o salário mínimo. A política de valorização chega ao fim neste ano. No início de janeiro, a presidenta Dilma Rousseff assegurou que a fórmula será mantida nos próximos quatro anos, mas o Congresso precisa aprovar um projeto de lei sobre o tema.

Apesar dos avanços no rendimento dos trabalhadores, o Banco Central alerta que a política de valorização do mínimo está aumentando o custo médio da mão de obra. Na indústria, as elevações da renda não estão sendo acompanhadas pelo aumento do emprego. De 2012 a 2014, a população ocupada na indústria caiu, embora o rendimento médio tenha subido. Isso indica que menos pessoas trabalham hoje na indústria ganhando, em média, mais do que em 2012.

A valorização do salário mínimo também é constatada por outros órgãos, como o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Segundo levantamento divulgado no mês passado, o salário mínimo de R$ 788 compra 2,22 cestas básicas, a melhor relação desde 1979. De acordo com o documento, o mínimo subiu 76,54% acima do INPC desde 2003, mas está longe do ideal. Para o Dieese, o salário mínimo que cobriria as necessidades básicas de uma família de quatro pessoas corresponderia a R$ 3.118,62.

Fonte: Agência Brasil

Reajuste de benefício social não pode ser vinculado ao salário mínimo

O salário mínimo pode ser usado como referência em lei que cria determinado benefício social, mas a futura correção do valor deve seguir outro critério. Assim entendeu o Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (11/2), ao suspender pontos de uma legislação do Amapá que criou um programa assistencial no estado.

Em 2012, o então governador Camilo Capiberibe (PSB) ingressou no STF contra artigos da Lei 1.598/2011, que criou o programa “Renda para Viver Melhor” e fixou em 50% do salário mínimo vigente o valor do benefício pago a famílias em situação de pobreza. Para ele, o Supremo já havia decidido que é proibido vincular o salário mínimo como unidade monetária.

Capiberibe comentou que a lei teve iniciativa do Legislativo, sendo totalmente vetada por ele. Mesmo assim, a Assembleia Legislativa do Estado rejeitou o veto e promulgou a norma. Ele alegou ainda que, por interferir no funcionamento da Administração estadual, o texto seria de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.

O relator da ação, ministro Marco Aurélio, votou pela concessão de pedido de liminar. Ele concluiu que as alusões ao salário mínimo “devem ser entendidas como a revelarem o valor vigente na data da respectiva publicação, vedada qualquer vinculação futura”, com base no inciso 4, artigo 7º, da Constituição Federal.

A Súmula Vinculante 4 do STF já veda o uso do salário mínimo como "indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial".

Quanto ao alegado vício de iniciativa, o relator votou pela suspensão da eficácia de seis artigos, por violação aos princípios constitucionais da independência entre os Poderes. Os demais ministros também votaram no mesmo sentido do voto do relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Fonte: Consultor Jurídico

Projeto restringe uso de dinheiro destinado à fiscalização do FGTS

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7843/14, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que proíbe o governo de comprar de equipamentos com os recursos destinados à remuneração dos fiscais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo Bezerra, os recursos do fundo destinados à fiscalização de débitos e condutas irregulares de empregadores estão sendo usados indevidamente para financiar o Estado brasileiro.

Uma reportagem do jornal O Globo, citada pelo deputado, afirma que o Conselho Curador do FGTS tem destinado recursos da fiscalização para compra de equipamentos de informática, como impressoras e computadores.

Para Bezerra, a incerteza sobre a vinculação dos recursos do fundo “desprotege o trabalhador, que depende do resgate do dinheiro em situações decisivas, como desemprego involuntário, doença grave e compra de casa própria.”

Tramitação

A proposta altera a lei (8.036/90) que regulamenta o FGTS e será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Empresa terá de indenizar empregado deixado ocioso e sem salários por ter ajuizado ação trabalhista

Deixar o empregado ocioso o coloca em situação incômoda e humilhante perante seus colegas de trabalho e de toda a sociedade, afetando sua honra e autoestima. Além de configurar dano moral, a conduta da empresa de manter o empregado em ociosidade forçada, sem receber os salários a que teria direito se estivesse trabalhando, gera também dano material, já que o salário é a única fonte de sustento do trabalhador. Foi esse o entendimento adotado pela 4ª Turma do TRT-MG que, acompanhando o voto do desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho, julgou desfavoravelmente os recursos interpostos por duas empresas reclamadas, mantendo as indenizações por danos morais e materiais deferidas na sentença.

No caso, ficou constatado que o reclamante, motorista de uma empresa de transporte que prestava serviços para os Correios, havia ajuizado ação trabalhista anterior e, como represália, a empregadora deixou de lhe passar tarefas e, ainda, suspendeu o pagamento de salários. Só que não foi feita a rescisão formal do contrato de trabalho.

O desembargador ressaltou que, diante do valor social do trabalho como fundamento da República (artigo 1º, IV, da CR/88), qualquer fato que conduza à minoração da sua utilização pelo homem causa frustração, angústia e ansiedade. Assim, ao constranger o trabalhador à ociosidade, a empresa agiu com abuso do poder diretivo, sendo sua conduta grave o suficiente para causar prejuízo moral ao trabalhador. Daí o direito dele ao recebimento de uma compensação financeira, por danos morais.

Quanto ao dano material, segundo o relator, a negativa da empregadora em reinserir o reclamante nas atividades de motorista, com a continuidade do pagamento integral da remuneração, ou, ainda, em formalizar eventual rompimento do seu contrato com a quitação das obrigações trabalhistas, configurou abuso de direito (artigos 186, 187 e 927 do Código Civil), mesmo porque o trabalhador tem no salário a fonte do seu próprio sustento e de sua família.

Com esses fundamentos, a Turma manteve a condenação da empregadora e dos Correios, este último de forma subsidiária (em razão da condição de tomador dos serviços, Súmula 331 do TST), de pagar ao trabalhador indenização por danos morais e materiais. Esta última foi fixada considerando o que o empregado deixou de receber por quilômetro rodado a partir da data em que deixou realizar viagens. E, por não haver provas de que a comunicação da empresa dando ciência ao reclamante de que ele não mais realizaria viagens ocorreu de forma agressiva à sua dignidade, a Turma reduziu o valor da indenização por danos morais para R$3.000,00. (0000437-80.2010.5.03.0099 RO)

Fonte: Jusbrasil

Alumini e Petrobras são condenadas a pagar r$ 13 mi a trabalhadores

A Alumini Engenharia, empresa responsável pela construção do complexo petroquímico da Petrobras, no Rio de Janeiro, foi condenada a pagar quase R$ 14 milhões de verbas trabalhistas. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (5/1) pelo juiz André Correa Figueira, titular da Vara do Trabalho de Itaboraí. A determinação também atinge a estatal: se a Alumini não pagar as dívidas trabalhistas, a Petrobras terá que fazê-lo.

A decisão se deu em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ). Representantes das empresas e do Ministério Público se reuniram nesta quinta-feira para discutir a crise na Comperj, mas não chegaram a um consenso.

A condenação abrange o saldo de salário devido do mês de novembro, a segunda parcela do 13º salário de 2014, a terceira parcela de férias vencidas e a terceira parcela relativa às verbas trabalhistas devidas a 469 empregados já dispensados, além de dano moral individual no valor de R$ 500 para cada trabalhador prejudicado.

O MPT requereu também o pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 1 milhão, mas o juiz julgou o pedido improcedente. Cabe recurso da decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-1.

Fonte: Consultor Jurídico

Cesta básica fica mais cara em quase todas as capitais em janeiro

A cesta básica ficou mais cara em 17 das 18 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em janeiro.

As maiores altas foram observadas em Salvador (11,71%), Aracaju (7,79%), Goiânia (7,48%) e Brasília (7,26%). Manaus foi a única cidade onde a cesta ficou mais barata (-0,89%).

Em 12 meses - entre fevereiro de 2014 e janeiro último - também houve aumento acumulado do preço da cesta em 17 capitais, com destaque para Aracaju (23,65%), Goiânia (18,22%) e Brasília (16,28%). Manaus também foi a exceção no período, com queda nos preços (-1,66%).

O maior custo da cesta, em janeiro, foi registrado em São Paulo (R$ 371,22), seguido de Porto Alegre (R$ 361,11) e Florianópolis (R$ 360,64). Os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 264,84), Natal (R$ 277,56) e João Pessoa (R$ 278,73).

Fonte: G1

Proposta flexibiliza obrigatoriedade de carteira D para instrutores de trânsito

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8327/14, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que atenua a exigência de habilitação na categoria D para o exercício da atividade de instrutor de trânsito.

Pela proposta, a obrigatoriedade da permissão nessa categoria, há pelo menos um ano, continuará valendo apenas nos casos em que o profissional for na trabalhar na formação de condutores das categorias D (van, micro-ônibus, ônibus não articulado e transporte escolar) e E (caminhão, trailer e ônibus sanfonado).

Na prática, a nova regra extingue a necessidade de carteira D para instrutores que ministram aulas práticas ou teóricas para candidatos à habilitação nas outras categorias (A, B e C).

Regras atuais
Atualmente, a Lei 12.302/10, que regulamenta a atividade de instrutor de trânsito, exige do profissional, em qualquer caso, habilitação por, no mínimo, dois anos na categoria B (condução de veículos) e por, pelo menos, um ano na categoria D. O projeto mantém a necessidade de o instrutor ter carteira B por pelo menos dois anos para lecionar em qualquer uma das categorias existentes.

Para Amin, a proposta corrige “um equívoco e uma desproporção” existente na lei em vigor, “sem prejuízo da qualidade do processo de formação de condutores, bem como da segurança do trânsito”.

Tramitação
O texto está apensado ao PL 7199/14 e segue para a apreciação, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Camara Deputados

Oposição critica veto de Dilma ao reajuste do IR; base aliada apoia medida

Deputados da oposição criticaram o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste de 6,5% da tabela do Imposto de Renda para pessoa física. A medida constava da Medida Provisória 656/14, que teve outros trechos vetados e foi publicada hoje no Diário Oficial da União como a Lei 13.097/15.

Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o veto reflete a “sanha” do governo em passar a conta da desarrumação da economia para o contribuinte. “O Executivo comete mais um abuso em cima do trabalhador que é essa não correção da tabela do imposto de renda pela inflação em 2014”, afirmou. Ele foi o autor da emenda com o percentual de aumento.

A inflação no ano passado, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), chegou a 6,41%, perto do teto da meta do governo (6,5%). O corte no reajuste acontece um dia após o aumento de impostos sobre consumidores e empresas nas áreas de combustíveis, produtos importados, cosméticos e operações financeiras para elevar a arrecadação em R$ 20,6 bilhões.

O Executivo justificou o veto porque o reajuste levaria à renúncia fiscal de R$ 7 bilhões, sem a estimativa do impacto orçamentário-financeiro. Pelo texto vetado, quem recebesse até R$ 1.903,98 ao mês estaria isento do imposto. Atualmente, a isenção é para quem ganha menos de R$ 1.787,77.

Para Mendonça Filho, a medida foi feita para aumentar a base de arrecadação do Imposto de Renda. “À medida que o governo corrige a tabela por um patamar inferior à inflação, ele amplia a base de arrecadação e tributa mais trabalhadores que eram isentos”, argumentou.

O deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do governo, acredita que as medidas foram tomadas de acordo com a realidade brasileira e que a economia é o foco dos debates do Congresso. “Um reajuste de 4,5%, conforme anunciou o ministro Pepe Vargas [da Secretaria de Relações Institucionais] não é pequeno, está dentro da retomada do crescimento da economia brasileira”, disse.

Nova MP
Segundo Pepe Vargas, a MP com correção de 4,5% deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias. Na segunda-feira (19), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já tinha apontado que, para o Planalto, o reajuste da tabela deve ser de 4,5%. Essa alíquota chegou a ser analisada pelo Congresso (MP 644/14), porém o texto perdeu a vigência em agosto deste ano.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), declarou que, quando a nova medida provisória chegar, a legenda buscará alterar o texto para garantir o reajuste em 6,5%, como foi vetado pela presidente.

Dívida de clubes
A presidente Dilma também vetou o parcelamento de débitos de clubes esportivos com a União em até 240 prestações mensais, com redução de 70% das multas isoladas, de 30% dos juros de mora e de 100% do encargo legal. O texto vetado permitia o parcelamento de débitos tributários e não tributários com a Receita Federal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Banco Central.

De acordo com o governo, o texto aprovado no Congresso não assegura a responsabilidade fiscal de clubes e entidades, a transparência e o aprimoramento de gestão. Na mensagem de veto, o Executivo se compromete a retomar o diálogo para construir uma proposta alternativa.

Para o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), a decisão foi a mais adequada. “De nada adiantava oferecer aos clubes uma saída para o atoleiro, sem impor a todos uma série de regras que precisam ser observadas do ponto de vista da responsabilidade fiscal”, sustentou. Leite apresentou um substitutivo na comissão especial que debateu o tema (PLs 5201/13 e6753/13) propondo o refinanciamento das dívidas com contrapartidas de responsabilidade fiscal para os clubes.

A presidente ainda vetou vários outros pontos da MP como a permissão às geradoras de energia continuarem com os contratos de fornecimento direto de energia aos grandes consumidores até dezembro de 2042.

Fonte: Camara Deputados

Proposta impede multa para motorista que esquecer carteira de habilitação

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8022/14, das deputadas Sandra Rosado (PSB-RN) e Keiko Ota (PSB-SP), que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com os documentos exigidos pela lei, caso eles possam ser verificados, pelo agente de trânsito, em equipamentos capazes de consultar, em tempo real, a situação dos documentos obrigatórios, como licenciamento anual e habilitação do condutor.

O projeto altera a Lei 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Pela regra atual, quem dirigir sem portar o licenciamento e a carteira de motorista poderá ser multado e ter seu veículo retido até a apresentação do documento. A infração é considerada leve.

Segundo a proposta, até mesmo o auto de infração será cancelado, caso o condutor apresente, em até 30 dias, o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Assim, o motorista não terá três pontos computados em sua carteira, referentes à infração leve.

As deputadas que estão propondo o projeto de lei afirmam que, com o advento da tecnologia, é comum os agentes de trânsito disporem de equipamentos capazes de, facilmente, consultar a situação dos documentos de porte obrigatório para a condução de veículos.

“Entendemos que o condutor de automóvel licenciado, habilitado a dirigir, que tão somente tenha se esquecido de portar a documentação necessária, não deve ser punido quando essas informações puderem ser obtidas pelo agente de trânsito por meio de acesso remoto a banco de dados informatizado”, defendem.

Tramitação
A proposta será arquivada pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim dalegislatura. Porém, como a deputada Keiko Ota foi reeleita, ela poderá desarquivá-la. Nesse caso, o texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Camara Deputados

Desobrigação do recolhimento do adicional de 10% do FGTS

Empresas já podem pleitear na Justiça a desobrigação do recolhimento do adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pago em demissões sem justa causa, além de requerer valores pagos à União indevidamente.

A cobrança do adicional de 10% era destinada a recompor o déficit causado nas contas do FGTS pelos Planos Verão e Collor I e foi instituído pelo governo federal, em 2001, por meio da Lei Complementar 110/2001.

Contudo, restou evidenciado o esgotamento da finalidade que motivou a criação da contribuição, diante do veto da presidente da República (Dilma) ao Projeto de Lei Complementar 200/2012, que se destinava a extinguir a contribuição do artigo 1º da LC 110 /2001, que prevê a contribuição, veto este considerado ilegal.

Assim, as empresas têm conseguido a isenção da contribuição sob a alegação de que a cobrança já cumpriu a finalidade para a qual foi criada, desde 2007, o que extingue a sua exigibilidade. Em decisão recente da 6ª Vara da seção judiciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a juíza Ivani Silva da Luz, concedeu, em caráter liminar, que uma empresa deixasse de recolher os 10% da contribuição.

Apesar de o precedente ofertar a possibilidade das empresas deixarem de recolher os 10%, nossa proposta é no sentido do ajuizarmento de ação com fins de resguardar direito e prevenir a prescrição/decadencia, já que a matéria está sendo tratado pelo Supremo Tribunal Federal – STF e a decisão final deve ser no sentido da desobrigação do recolhimento dos 10%.

Sendo assim, caso tenha interesse na propositura da referida demanda judicial objetivando a A DESOBRIGAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ADICIONAL DE 10% DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) PAGO EM DEMISSÕES SEM JUSTA CAUSA, deverá providenciar os documentos abaixo descritos e agendar atendimento prévio na LINS&PINTO.

Documentos necessários para propositura da demanda:

1. Cópia do Contrato Social e Alterações.

2. Planilha dos recolhimentos do adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pago em demissões sem justa causa, correspondente aos últimos 5 anos com os referidos descontos.

Para maiores informações ligue-nos e marque uma visita com um de nossos consultores do núcleo de Direito Tributário, sem compromisso. Teremos o maior prazer em analisar seu caso e, se for de seu interesse, ingressar com a ação e acompanhá-la até seu desfecho.

Fonte: Jusbrasil

Dilma reforça ao Congresso necessidade de ajustes para retomar crescimento

A necessidade dos ajustes econômicos para retomada do crescimento do País voltou a ficar no centro da mensagem da presidente Dilma Rousseff para o início dos trabalhos legislativos lida há pouco. O assunto também foi prioridade nas falas da posse de Dilma, em 1º de janeiro, e da primeira reunião com os novos ministros.

“Manteremos ao longo do mandato uma ação firme na economia para garantir a estabilidade e o ambiente favorável aos negócios, para continuar a geração de empregos”, disse a presidente na mensagem, lida pelo novo primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Beto Mansur (PRB-SP), que tomou posse ontem. O documento com as prioridades do Executivo foi trazido pelo Ministro-chefe da Casa Civil, Aloísio Mercadante.

Desde o início do ano, os ministérios da Fazenda e do Planejamento vêm anunciando medidas para conter gastos e elevar as receitas públicas. O principal objetivo é garantir a meta de superavit primário do governo federal (R$ 55,3 bilhões).

O Executivo já divulgou um “contingenciamento preventivo” das despesas deste ano enquanto o Orçamento de 2015 não for sancionado – o projeto ainda está em discussão no Congresso Nacional. O bloqueio significou, para os ministérios, um corte provisório de R$ 22 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios). O governo anunciou ainda aumento de tributos (IOF, IPI, PIS/Cofins e Cide-Combustíveis). A expectativa da equipe econômica é arrecadar R$ 20 bilhões neste ano com a elevação da carga tributária.

Mínimo 
Dilma também apresentou alguns projetos que deve encaminhar para o Legislativo neste ano. O Executivo deve mandar para o Congresso uma nova proposta para reajuste do salário mínimo. A regra atual vale até 2015. “Conto com a parceria do Congresso para aprovar a política de valorização do mínimo nos mesmos parâmetros vigentes até agora”, disse.

O atual formato de correção do salário mínimo contempla a variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

SimplesPara as micro e pequenas empresas, o governo se comprometeu a enviar um projeto para transição entre o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06) e os outros regimes tributários, “para que os pequenos negócios não tenham medo de crescer”. Segundo a presidente, a medida é para aprimorar o ambiente econômico para essas empresas.

Aliado às regras de transição do Simples, a mensagem falou de um programa de desburocratização das relações entre empresas, cidadãos e o Estado para aumentar a competitividade comercial.

Fonte: Agência Câmara

Brasileiros já pagaram R$ 200 bilhões em impostos este ano

O valor pago pelos brasileiros em impostos federais, estaduais e municipais desde o início do ano alcançou R$ 200 bilhões por volta de 7h desta terça-feira (3), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No ano passado, os primeiros R$ 100 bilhões foram registrados mais cedo, no dia 1º de fevereiro.

Para o presidente da ACSP, Rogério Amato, no entanto, o dado não é positivo: “A desaceleração na arrecadação reflete o baixo nível da economia, uma vez que acompanha a evolução da inflação e a atividade econômica. É uma consequência dos índices negativos nas áreas industriais e também no comércio de bens e serviços”, aponta, em nota.

A expectativa, segundo Amato, é que, com os aumentos de tributos já anunciados este ano, a arrecadação cresça mais rapidamente nos próximos meses.

Ano passado

Em 2014, o Impostômetro alcançou R$ 1,8 trilhão e bateu novo recorde. A soma representou recorde em relação ao volume de impostos pagos pelos brasileiros em 2013, que ficou em cerca de R$ 1,7 trilhão. Com o montante arrecadado em 2014 é possível comprar 2 bilhões de celulares ou mais de 22,5 milhões de casas, informa a associação.

O painel eletrônico que calcula a arrecadação em tempo real está instalado na sede da associação, na Rua Boa Vista, região central da capital paulista.

Pelo portal www.impostometro.com.br, é possível descobrir o que dá para os governos fazerem com todo o dinheiro arrecadado. Por exemplo, quantas cestas básicas é possível fornecer, quantos postos de saúde podem ser construídos. No portal também é possível levantar os valores que as populações de cada estado e município brasileiro pagaram em tributos.

Fonte: G1