Paim defende derrubada de veto à redução do INSS do trabalhador doméstico

O senador Paulo Paim (PT-RS) reforçou nesta quinta-feira (19) em Plenário apelo pela rejeição do veto presidencial à redução do INSS do trabalhador doméstico. Ele afirmou que, no início do mês, o Instituto Doméstica Legal lançou uma petição endereçada ao Congresso Nacional em favor da derrubada do veto, a fim de evitar demissões e incentivar uma maior formalização no setor.

Segundo Paim, o Instituto argumenta que o governo concedeu redução de impostos e de INSS a um grande número de empresas, para manter e gerar mais empregos no país. A entidade pede o mesmo tratamento para o setor. O projeto vetado (PLS 161/2009) reduzia os encargos trabalhistas para quem tem empregada doméstica. Dos atuais 12%, os patrões passariam a pagar para o INSS 6% do valor do salário. Os empregados, que hoje pagam entre 8% e 11%, também passariam a pagar 6%.

O senador afirmou que, de acordo com Instituto Doméstica Legal, o número de trabalhadores domésticos caiu de 7,2 milhões para 6,4 milhões no período de 2009 a 2013, e que, desse total, 80% ainda não têm carteira assinada.

— A redução da alíquota do INSS irá estimular a legalidade no setor, ajuda o pequeno empregador. Muitas domésticas terão suas carteiras assinadas e seus direitos trabalhistas garantidos, como a aposentadoria, férias, décimo terceiro, hora extra, fundo de garantia, como têm os outros trabalhadores. Então, a derrubada deste veto, repito, não é contra ninguém, é um pedido dos empregados do setor e seus representantes — afirmou.

Fies

Paulo Paim também ressaltou a preocupação dos estudantes com o corte de R$ 7 bilhões no orçamento do Ministério da Educação. O corte afeta principalmente o Fies, o programa que garante empréstimo para estudantes que não têm como pagar a universidade.

Ele leu apelo dos vereadores da cidade gaúcha de Jaguari para que o Ministério da Educação mantenha o Fies e a retomada das inscrições no programa. Paim declarou já ter enviado esse e outros apelos ao ministério, mas até agora não recebeu nenhuma resposta.

Fonte: Agencia Senado