A partir do dia 1º, empregador terá de pedir seguro-desemprego pela internet

Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet. A medida começa a valer na próxima quarta-feira (1º), de acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e a comunicação de dispensa de trabalhadores por meio do aplicativo Empregado Web, disponível no Portal Mais Emprego, do ministério. A entrega dos formulários impressos, utilizados hoje, será aceita até 31 de março.

Segundo o ministério, o sistema dará maior rapidez à entrega do pedido, além de garantir a autenticidade dos dados, e possibilitará o cruzamento de informações sobre os trabalhadores em diversos órgãos, facilitando consultas necessárias para a liberação do seguro-desemprego.

Fonte: Agencia Brasil

Dólar alto pode dar fôlego à economia

O dólar valorizado pressiona os preços no mercado interno, aumentando a inflação, e é ruim para quem vai viajar. Mas, em um ano em que é prevista retração do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), o fortalecimento da moeda norte-americana pode dar algum fôlego às exportações e, por tabela, à própria atividade econômica. O dólar tem fechado acima dos R$ 3, e a previsão dos investidores ouvidos no boletim Focus, do Banco Central (BC), é de que a moeda encerre 2015 cotada em torno de R$ 3,15.
A consequência disso, segundo o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, será as empresas focarem nas exportações. “Com o ajuste fiscal, forte retração no mercado interno, vai ter que buscar o externo”, avalia Castro, prevendo aumento das vendas principalmente para os Estados Unidos. “As importações de todos os países da América da Sul [que compram do Brasil] estão caindo, pois suas exportações de commodities [produtos básicos com cotação internacional] estão recuando, em função da queda de preços”, explica. Pelas projeções feitas por ele, as vendas para os EUA crescerão de 15% a 20%.
Castro destaca que o mercado norte-americano é o mais promissor, no momento. Na Europa, a recuperação econômica é lenta. A China deve ter desaceleração do crescimento. “O único mercado consistente hoje são os Estados Unidos. Estão tendo recuperação da crise, e o Brasil está redescobrindo o mercado. Para a América do Sul, as exportações vão continuar caindo, qualquer que seja a taxa de câmbio. Para a Venezuela, houve queda de 47% nos dois primeiros meses do ano”, diz.
A própria equipe econômica do governo adota o discurso de que as vendas externas, com destaque para os Estados Unidos, são a alternativa diante da perspectiva de uma atividade interna fraca em 2015. Ao assumir o cargo, em janeiro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, prometeu reaproximação comercial com os EUA e disse que o dólar mais alto estimularia as exportações. O ministro foi aos Estados Unidos em visita oficial, em fevereiro. Os dois países têm dialogado e já assinaram acordos com o compromisso de estreitar as relações comerciais bilaterais.
Na mesma linha, na última semana, o presidente do BC, Alexandre Tombini, disse na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que o setor externo deve contribuir para a economia em 2015, já que o dólar em alta favorece as exportações. Ele previu que a balança comercial fechará superavitária este ano, apesar da queda nos preços das commodities. Segundo o Relatório Trimestral de Inflação, divulgado na última quinta-feira (26), a autoridade monetária projeta fechamento positivo em US$ 4 bilhões para a balança.
O dólar alto deixa os produtos brasileiros com preços mais atraentes no exterior. Na teoria, se forem fechados mais negócios de exportação, a indústria nacional vai produzir e empregar mais. Mas o movimento pode ser uma faca de dois gumes, já que muitos insumos usados pelas empresas são importados, e estão mais caros com a alta da moeda norte-americana.
Tiago Henrique Kuhn é gerente de exportações da Pak, empresa que cuida das operações de comércio exterior da fábrica paranaense de biscoitos Nutrisul S.A. Ele explica que o custo de produção dos biscoitos aumentou, porque a farinha de trigo, matéria-prima do produto, é importada. Os preços dos biscoitos tiveram de ser ajustados no mercado interno, mas, no exterior, o dólar em alta tem ajudado a pelo menos segurar os valores atuais.
“No patamar que está, a gente consegue manter as condições que tinha e, em um ou outro caso, até negociar”, destaca. Segundo ele, a ordem é investir nas exportações. O gerente conta que, no início do ano, a empresa participou de uma feira de alimentos em Dubai, com o objetivo de ampliar o leque de compradores para os biscoitos no exterior. “Com a participação, já estamos em negociação com pelo menos mais três mercados: Arábia Saudita, Moçambique e Mauritânia”, informa.

Fonte: Agencia Brasil

Rendimento real do trabalhador tem maior queda anual em quase dez anos

O rendimento médio real habitual do trabalhador ficou em R$ 2.163,20 em fevereiro deste ano, uma queda de 0,5% em relação a fevereiro do ano passado. Essa é a primeira queda anual do rendimento desde outubro de 2011, quando retrocedeu 0,3%, e a maior queda desde maio de 2005, mês que registrou declínio de 0,7%. Os dados são da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A PMD produz indicadores mensais sobre a força de trabalho, que permitem avaliar as flutuações e a tendência, em médio e longo prazos, do mercado de trabalho.

“Há muito tempo não há uma retração do rendimento. Nesses dois últimos meses, a gente vê o aumento do indicador da inflação. Houve, de fato, uma retração em função da inflação, para rendimentos em termos reais”, disse a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o valor dos rendimentos em meses passados, acumulava taxa de 7,68% no período de 12 meses.

A queda também pode ser explicada pela redução dos postos de trabalho em setores que pagam mais, como a indústria, que teve recuo de 7,1% no contingente de desocupados entre fevereiro deste ano e o mesmo período do ano passado.

O rendimento teve queda ainda de 1,4% na comparação com o mês de janeiro.

Fonte: Agencia Brasil

Desemprego sobe e fica em 5,9% em fevereiro, mostra IBGE

A taxa de desemprego em fevereiro aumentou e ficou em 5,9 %, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) divulgada nesta quinta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em janeiro deste ano, a taxa havia sido 5,3%, enquanto em fevereiro do ano passado, a taxa havia ficado em 5,1%.

Essa é maior taxa de desemprego desde junho de 2013, quando havia ficado em 6%. Comparando-se apenas com meses de fevereiro, a taxa é a maior desde 2011, quando atingiu 6,4%.

O total de pessoas ocupadas ficou em 22,8 milhões, 1% abaixo de janeiro de 2015, mas estatisticamente estável em relação a fevereiro de 2014. O número de desocupados (pessoas que procuraram emprego, mas não encontraram) ficou em 1,4 milhão em fevereiro deste ano, 10,2% acima de janeiro e 14,1% superior a fevereiro do ano passado.

Fonte: Agencia Brasil

Dólar sobe mais de 2% depois de anúncio de fim de intervenções cambiais

No dia seguinte ao anúncio do Banco Central (BC) de que o programa de intervenções diárias no câmbio acabará no fim de março, a moeda norte-americana subiu fortemente nesta quarta-feira (25). O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 3,203, com alta de R$ 0,076 (2,43%).

A alta de hoje compensou parcialmente a redução registrada nos últimos dias. Mesmo assim, o dólar acumula baixa de 0,83% na semana. A moeda norte-americana, no entanto, subiu 12,2% em março e 20,5% em 2015.

A cotação começou o dia em queda. Por volta das 10h, o dólar comercial chegou a ser vendido a R$ 3,122. Nas horas seguintes, porém, iniciou uma escalada até encerrar a sessão na máxima do dia.

Ontem (24) à noite, o BC anunciou que encerrará as vendas diárias de dólares no mercado futuro, em vigor desde 22 de agosto de 2013. Apesar de acabar com a venda de novos contratos, a autoridade monetária esclareceu que pretende renovar integralmente os contratos em vigor que vencem a partir de 1º de maio.

No mercado externo, a moeda norte-americana seguiu o comportamento inverso e caiu em relação às principais moedas internacionais. O dólar caiu após a divulgação de que as encomendas de bens duráveis nos Estados Unidos recuaram em fevereiro, em um movimento não previsto pelos analistas. A queda indica que a recuperação da maior economia do planeta pode atrasar, o que adiaria o reajuste dos juros básicos pelo Federal Reserve, o Banco Central do país.

Fonte: Agencia Brasil

Juro bancário de pessoa física avança em fevereiro e bate recorde

Os juros bancários cobrados pelos bancos nas operações com pessoas físicas, excluindo o crédito imobiliário e rural, continuaram subindo em fevereiro, segundo informações divulgadas pelo Banco Central nesta quarta-feira (25).

A taxa média de juros cobrada pelos bancos nestas operações, de acordo com o BC, registrou aumento de 2,3 pontos percentuais no mês passado, para 54,3% ao ano, contra 52% ao ano em janeiro (número revisado).

Trata-se do maior patamar desde o início da série histórica, em março de 2011, ou seja, em quase quatro anos. Até então, a maior taxa de juros já registrada para pessoas físicas nas operações com recursos livres havia sido registrada janeiro deste ano.

No mês passado, a autoridade monetária alterou a metodologia do cálculo dos juros bancários. De acordo com a instituição, a mudança insere-se no processo permanente de aprimoramento das estatísticas.

Juro bancário subiu mais que taxa básica
O aumento dos juros bancários acompanha a alta da taxa básica da economia, fixada pelo Banco Central a cada 45 dias para tentar conter as pressões inflacionárias. Desde outubro do ano passado o BC vem subindo os juros ininterruptamente. Naquele momento, a taxa estava em 11% ao ano. Em janeiro, já havia avançado para 12,25% ao ano, um aumento de 1,25 ponto percentual.

Os números mostram que os bancos elevaram suas taxas de juros ao consumidor de maneira mais intensa. Em setembro do ano passado, antes do reinício do ciclo de elevação dos juros básicos pela autoridade monetária, os juros bancários para pessoas físicas estava em 49,2% ao ano, avançando para 54,3% ao ano em fevereiro. Um aumento de cinco pontos percentuais, ou seja, quatro vezes a alta da taxa Selic.

Segundo um levantamento feito pela consultoria Economatica para a BBC Brasil, apesar da desaceleração econômica, a rentabilidade sobre patrimônio dos grandes bancos de capital aberto no Brasil foi de 18,23% em 2014 – mais que o dobro da rentabilidade dos bancos americanos (7,68%).

Taxa de todas operações e de empresas
Já a taxa de juros média de crédito de todas operações (pessoas físicas e empresas), ainda com recursos livres, ou seja, sem contar crédito habitacional, rural e do BNDES, subiu de 39,1% ao ano em janeiro para 40,6% ao ano em fevereiro deste ano – também o maior patamar da série histórica, que tem início em março de 2011.

A taxa das operações de pessoas jurídicas, com recursos livres, avançou 0,9 ponto percentual em fevereiro, para 26,1% ao ano. Em janeiro, estava em 25,2% ao ano. O nível de fevereiro é o mais alta desde setembro de 2011, quando somou 26,5% ao ano.

Inadimplência de pessoa física
Segundo o Banco Central, a taxa de inadimplência das pessoas físicas, nos empréstimos bancários com recursos livres (sem contar crédito rural e habitacional), que mede atrasos nos pagamentos acima de 90 dias, subiu de 5,3% em janeiro para 5,4% em fevereiro. É o maior patamar desde novembro do ano passado, quando estava em 5,5%.

Já a taxa de inadimplência das operações dos bancos com as empresas, ainda no segmento com recursos livres, ficou estável em 3,5% em fevereiro. Trata-se do maior patamar desde outubro do ano passado (3,6%).

Considerando a taxa total de inadimplência, que engloba operações com as pessoas físicas e empresas, ainda nas operações com recursos livres, houve estabilidade em 4,4% de janeiro para fevereiro. É o maior patamar desde novembro do ano passado (4,5%).

'Spread' bancário sobe no ano
O aumento das taxas de juros bancárias de pessoa física no início deste ano contribuiu para elevar o chamado "spread bancário" – que é a diferença entre o que os bancos pagam pelos recursos e quanto cobram de seus clientes.

Em fevereiro, "spread" nas operações com pessoas físicas avançou para 41,7 pontos percentuais – o maior patamar da série histórica, iniciada em março de 2011. No bimestre, o aumento foi de 4,4 pontos percentuais.

O "spread" é composto pelo lucro dos bancos, pela taxa de inadimplência, por custos administrativos, pelos depósitos compulsórios (que são mantidos no Banco Central) e pelos tributos cobrados pelo governo federal, entre outros.

Em um cenário de inadimplência e tributação praticamente estáveis, o aumento do "spread" indica que os bancos estão lucrando mais com as operações de crédito.

Fonte: G1

Banco Central acaba com programa de venda de dólares no mercado futuro

Depois de quase dois anos injetando dólares no mercado futuro, o Banco Central (BC) interromperá o programa de venda de swaps cambiais, que funciona como venda de moeda norte-americana no mercado futuro e ajudam a segurar a cotação. A autoridade monetária não ofertará mais novos contratos a partir de 1º de abril.

Em nota, o BC informou que o programa, que começou em agosto de 2013, ofereceu proteção cambial relevante aos agentes econômicos. Inicialmente, o BC injetava US$ 500 milhões no mercado futuro por dia. A quantia caiu para US$ 200 milhões diários em janeiro de 2014 e para US$ 50 milhões a US$ 100 milhões diários em janeiro deste ano.

Apesar de interromper as ofertas de novos contratos, o BC continuará a renovar os contratos existentes. De acordo com o comunicado, os swaps cambiais que vencem a partir de 1º de maio serão renovados integralmente com base na demanda pelo instrumento e nas condições de mercado. A autoridade monetária também continuará a promover leilões de venda de dólares com compromisso de recompra quando faltar liquidez no mercado de câmbio.

“Sempre que julgar necessário, o Banco Central do Brasil poderá fazer operações adicionais por meio dos instrumentos cambiais ao seu alcance”, destacou a nota do BC.

Os swaps cambiais funcionam como um instrumento para intervir no câmbio sem a necessidade de vender dólares das reservas internacionais. Nessa modalidade, os investidores apostam que os juros subirão mais que o dólar e o BC aposta o contrário. No fim do contrato, ocorre uma troca de rendimentos. Caso o dólar aumente mais que os juros, os investidores ficam protegidos da variação cambial, enquanto o Banco Central deixa de ganhar.

Fonte: Agencia Brasil

Aumento dos juros já era tendência, diz presidente do Banco Central

O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, disse hoje (24) que a instituição retomou, desde outubro de 2014, o ciclo de elevação da Selic, a taxa básica de juros da economia, porque as circunstâncias mudaram. “O BC não mudou. O que mudou foram as circunstâncias entre setembro e outubro”, explicou Tombini em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

O BC tem total autonomia operacional, acrescentou Tombini, que fez as declarações em resposta ao líder o DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO). O senador tinha observado que, logo após as eleições, a instituição tinha começado a elevar os juros.

Tombini rebateu Caiado dizendo que a possível elevação da taxa Selic já estava indicada, na época. O Relatório Trimestral de Inflação de setembro do ano passado já apontava essa tendência, afirmou o presidente da autoridade monetária. “Estávamos no gatilho para mudar a política monetária.”

Após sua última reunião, nos dias 3 e 4 deste mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC anunciou a elevação da Selic em 0,5 ponto percentual. Atualmente, a taxa está em 12,75% ao ano.

Fonte: Agencia Brasil

Câmara apresentará estudos estratégicos com ações para combater crise hídrica

O novo presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), deputado Lúcio Vale (PR-PA), pretende divulgar o trabalho do colegiado para contribuir com soluções para os problemas que o País enfrenta. O Cedes é um colegiado que reúne representantes de vários partidos políticos que integram a Casa, e que, pelo perfil acadêmico e experiência profissional, contribuem para o trabalho parlamentar.

Lúcio Vale destacou os estudos sobre instrumentos de gestão de recursos hídricos: "Nós estamos fazendo um estudo para conhecer a questão da água no País como um todo, e esse estudo vai servir como base para que a gente possa achar as soluções para os problemas hídricos do País como vem acontecendo em São Paulo e em outras regiões.”

Ele também ressaltou a discussão sobre o problema da mobilidade urbana, “que hoje é o grande problema dos grandes centros urbanos do País”. E o estudo da primeira infância: “Este envolve uma ação conjugada com a família, a escola e a sociedade. Desde a gestação da criança até os seis anos de idade”.

PortosLucio Vale também pretende discutir o chamado Arco Norte, que vai facilitar a saída de mercadorias, produtos e alimentos pelos portos da região Norte. "Precisamos conhecer os problemas e dizer para sociedade de quais são as soluções para o problema do escoamento da produção dos produtos do centro sul do País, Centro-Oeste, via Norte do País, que está muito mais próximo do mercado europeu, do mercado americano, do mercado asiático via canal Panamá, e desafogando os portos de Santos e de Paranaguá."

Parceria
O novo presidente do Cedes destacou a importância do colegiado: "Tem uma parceria fundamental com a consultoria técnica da Câmara. Essa parceria faz com que o centro tenha condição de prestar um serviço à população de estudos técnicos consultivos de propostas para poder ajudar o Brasil, acompanhar e fazer proposições legislativas e também fazer reinvindicações ao Poder Executivo para contribuir com soluções para o País."

O Cedes promove a interação entre parlamentares, universidades, centros de tecnologia e empresas com o objetivo de alavancar a exploração das potencialidades do País.

Composto por 11 membros, o Cedes é escolhido de acordo com a proporcionalidade partidária, o que dá espaço aos diversos pensamentos na Casa. O colegiado trabalha com o apoio dos consultores legislativos, que dão assessoramento técnico e viabilizam o contato com as principais entidades científicas e de pesquisa do Brasil e do exterior.

Fonte: Camara Deputados

Frente Mista do Trânsito vai propor medidas para reduzir violência

No relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro, nesta quinta-feira, deputados e gestores públicos defenderam a integração entre os poderes para criar medidas que reduzam a violência no trânsito.

A frente existe desde 2003 e uma de suas metas é contribuir para que o Brasil atinja meta estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2010 que diz que os países devem reduzir em até 50% o número de mortos e feridos pela violência no trânsito até 2020.

Para o presidente da frente, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), é fundamental que os entes federais, estaduais e municipais, assim como outras instâncias do Poder Público, atuem em conjunto para elaborar medidas efetivas.

Integração do poder público

Hugo Leal também foi autor da Lei Seca (Lei 11.705/08), aprovada em 2008. "Não pode cada um achar que está fazendo seu trabalho e ninguém coletar o que está acontecendo no âmbito geral. O quê está acontecendo, quantos acidentes, por quê estão acontecendo e o que posso fazer para evitar. E aí não tem que dizer se a rodovia é federal, estadual ou municipal. O que interessa é como nós estamos dispostos a trabalhar, em conjunto, integrados, para trazer resultados."

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, presente ao evento, reiterou a necessidade de integração entre União, estados e municípios.

O presidente da Associação Nacional dos Detrans e do Detran do Paraná, Marcos Traad, aposta no diálogo com a frente para que os projetos em tramitação na Câmara tenham mais prioridade. "Nós temos uma demanda de alterações do Código de Trânsito, algumas legislações novas que têm relação direta também com a segurança de trânsito e obviamente tentando fazer com que haja um entendimento maior sobre o papel e as responsabilidades dos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal."

Dados da ONU

Segundo relatório da ONU, os acidentes são a causa número um de mortes de jovens entre 15 e 29 anos no mundo, com 1,24 milhão de óbitos por ano. O estudo da ONU também aponta que três em cada quatro mortes são de pessoas do sexo masculino.

No Brasil, entre 2000 e 2011, o número de mortes nas vias públicas aumentou 49,2%, de acordo com o Mapa da Violência, pesquisa realizada pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais.

Autora de projeto de lei (PL 5568/13) que criminaliza a embriaguez no trânsito, a deputada Keiko Ota (PSB-SP) defende regras mais rígidas para evitar os acidentes. A matéria foi resultado de proposta de iniciativa popular lançada pela campanha "Não Foi Acidente".

"Acho que a gente tem que trabalhar em duas pontas: a prevenção, por cultura de paz, porque hoje a violência também é cultural; e também com leis mais duras. Tem que ter leis para punir, de fato, para coibir esse efeito da violência. São quase 30 mil homicídios por ano. Atropelamento, quando é embriagado, é também uma violência."

No lançamento da Década Mundial de Ação pela Segurança Viária, em 2010, a ONU reiterou que a palavra ‘acidente’ não é a mais adequada para definir acontecimentos no trânsito que fazem mortos e feridos, já que acidentes são inevitáveis e a maioria dos casos de violência no trânsito são por causas previsíveis.

Fonte: Camara Deputados

Aumentou número de negociações com reajuste real de salário, aponta Dieese

Em 2014, o número de negociações salariais que conseguiu ganhos reais para os trabalhadores. Segundo estudo divulgado nesta quinta-feira (19) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 91,5% dos acordos firmados entre patrões e trabalhadores garantiu reajuste acima da inflação. Em 2013, o índice ficou em 86,2%. O estudo considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O reajuste médio conseguido nas negociações de 2014 ficou em 1,39%, maior que o 1,22% alcançado em 2013, porém menor que o registrado em 2012 — 1,90%. Nas negociações do ano passado, 44,8% terminaram com acordos que possibilitaram aumento real entre 1,01% e 2%. Em 25,1% dos acordos, o reajuste foi no máximo 1% acima da inflação e em 6,1% dos casos houve apenas reposição das perdas medidas pelo INPC. De acordo com os dados, em 2,4% dos casos o reajuste ficou abaixo da inflação.

Em 2013, o percentual de reajustes abaixo da inflação foi maior (6,3%). A quantidade de acordos que garantiram apenas as perdas inflacionárias em 2013 também foi maior (7,5%). Em 2012, os reajustes abaixo da inflação representaram 1,4% dos acordos. Naquele ano, 93,9% das convenções permitiram aumento acima do INPC.

Na avaliação do coordenador de relações sindicais do Dieese, José Silvestre Prado de Oliveira, alguns fatores permitiram que os acordos em 2014 fossem melhores do que os de 2013, apesar do desempenho da economia, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB), ter sido pior no ano passado.

Um dos pontos que contribuiu favoravelmente para esse cenário, segundo Silvestre, foi o baixo nível de desemprego. “Mesmo com o mercado de trabalho com tendência de perda da dinamicidade e geração de novos postos, os níveis de desemprego foram baixos”, destacou em referência a 2014. As desonerações concedidas pelo governo federal a alguns setores econômicos também permitiram maior margem de negociação em favor dos trabalhadores, na opinião de Silvestre.

Na divisão por setores da economia, o comércio teve o maior percentual de acordos com aumento real (98,2%) em 2014. Na indústria o índice ficou em 90,9% e no setor de serviços 89,2%. Entretanto, os maiores reajustes (acima de 3%) se concentraram na indústria e no setor de serviços, em 6,9% dos casos e 5,8%, respectivamente. No comércio apenas 2,7% dos aumentos utrapassaram esse patamar.

O diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Cláudio do Prado, ponderou que apesar dos ganhos acima da inflação obtidos nos acordos, os trabalhadores acumulam perdas pela rotatividade da mão de obra, que reduz os salários médios. “A rotatividade tem diminuído o poder aquisitivo do trabalhador. Então, se a gente não levar em consideração a rotatividade e só levar em consideração as convenções coletivas, é uma avaliação que não é muito correta”, comentou o sindicalista que compareceu à divulgação representando a Força Sindical.

Para Silvestre, a obtenção de ganhos reais em 2015 dependerá ainda mais da mobilização dos trabalhadores. “A mobilização vai ser ainda mais importante, por conta desse cenário de incertezas”, enfatizou. O diretor lembrou também que nos últimos anos a geração de empregos tem diminuído. “Pelos indicadores, o mercado de trabalho brasileiro já vem perdendo força desde 2012”, acrescentou sobre os fatores que podem tornar as negociações mais duras daqui para frente.

Fonte: Agência Brasil

Concentração de reajustes hoje reduz pressão inflacionária à frente, diz Tombini

O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, disse nesta quarta-feira (18) que a concentração de reajustes de preços administrados no primeiro trimestre de 2015 contribui para redução da pressão inflacionária à frente e queda da inflação acumulada em 12 meses, no início do próximo ano. Os preços administrados são aqueles regulados pelo governo, como os da gasolina e da energia. Para Tombini, é “factível” a convergência, em 2016, da inflação para o centro da meta de 4,5%, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Tombini fez as declarações ao participar da Segunda Conferência Macro Global no Brasil, promovida pelo Goldman Sachs Banco Múltiplo, em São Paulo. De acordo com o presidente do BC, a política monetária “está e continuará vigilante”. Ele voltou a afirmar que o país sofre o impacto de dois fenômenos de ajuste de preços: os domésticos em relação aos internacionais, em função, principalmente, do fortalecimento do dólar; e o dos preços administrados em relação aos preços livres. “Esses ajustes de preços fazem com que a inflação corrente mensal se eleve no curto prazo, como tem sido neste trimestre”, disse. Apesar disso, Tombini diz que há sinais positivos para o objetivo da convergir a inflação para o centro da meta.

Entre eles, o presidente do BC destacou que o mercado de trabalho está “menos tensionado” e que isso “tende a moderar as pressões inflacionárias”. Tombini disse ainda que, mesmo com o fortalecimento do dólar norte-americano, fatores como o comportamento e projeções para os preços das commodities (produtos básicos com cotação internacional), bem como o enfraquecimento de outras moedas, como o euro, podem mitigar os efeitos do fenômeno sobre os preços domésticos.

Tombini ressaltou também que a economia brasileira passa por um ajuste “importante e necessário” e que 2015 será um ano de “transição”. Para ele, a adoção de medidas fiscais como contenção de despesas, eliminação de subsídios e redefinição de tarifas contribuirá para que a transição seja rápida e os benefícios apareçam. “O fortalecimento da política fiscal, por meio de um processo consistente e crível de consolidação de receitas e despesas, rigorosamente conduzido, facilita, ao longo do tempo, a convergência da inflação para o centro da meta”, disse.

Fonte: Agencia Brasil

Comissão externa sobre caminhoneiros vai receber propostas na próxima semana

No próximo dia 26, os integrantes da comissão externa destinada a acompanhar a paralisação nacional dos caminhoneiros, instalada nesta quarta-feira, vão participar da reunião para a apresentação das propostas que podem evitar mais protestos dos motoristas de caminhão como os do início desse mês de março.

O deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que vai coordenar os trabalhos da comissão, explicou que o colegiado vai atuar para que as reivindicações dos motoristas de caminhão sejam atendidas. "Nós já temos toda a pauta de reivindicações que os motoristas estão exigindo e vamos fazer um meio de campo. A Câmara, juntamente com o presidente Eduardo Cunha, vai ver o que é possível fazer para ajudar a resolver esse impasse.”

O parlamentar acrescentou que vai acompanhar os trabalhos junto às três comissões que estão trabalhando com o governo, e também, analisar as consequências dessa greve. “Quer dizer, [vamos levantar] os prejuízos que aconteceram e quem sabe até fazer audiências públicas nos estados que foram mais atingidos."

Maldaner disse ainda que apesar de tirar o direito de ir e vir ao trancar BR’s, o que é ilegal, a categoria não é obrigada a trabalhar com prejuízos. Afirmou também que se o problema não for resolvido, a consequência poderá ser o desabastecimento geral.

Exigências
Entre as exigências dos caminhoneiros, duas são principais: a redução no preço do óleo diesel e o estabelecimento de uma tabela de preços mínimos para os fretes rodoviários. Além dos membros da comissão, integrantes do Ministério dos Transportes e representantes de caminhoneiros autônomos estarão presentes na reunião do próximo dia 26.

Foram criados três grupos mistos, formados por profissionais autônomos, membros de sindicatos e associações da categoria e representantes do governo para que sejam elaboradas propostas de regulamentação para legislações que atingem o dia-a-dia dos profissionais, como as leis do pedágio e da estada. Os grupos vão procurar soluções capazes de agradar a todos os agentes do setor em questões ligadas a crédito, isenções e carências em financiamentos.

A comissão externa instalada na Câmara terá como relator o deputado Osmar Terra (PMDB-RS). A reunião da próxima quarta-feira será às 15 horas, para discutir e votar requerimentos.

Fonte: Camara Deputados

Projeto exige pintura de placa na lateral de ônibus

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8050/14, do deputado Missionário José Olimpio (PP-SP), que torna obrigatória a reprodução das placas dos ônibus de transporte coletivo nas partes lateral e superior do veículo. “Essa simples providência tem o objetivo de permitir que o ônibus seja identificado à distância em caso de sequestro”, explica Olímpio.

As leis atuais já preveem que a identificação seja exibida dentro do veículo, o que facilita a comunicação de emergência com a central de atendimento da polícia durante a ocorrência de algum crime. No entanto, o Código de Trânsito não obriga a pintura dos caracteres das placas na lateral e no teto dos ônibus.

Tramitação
A proposta, que altera o Código de Trânsito (Lei 9.503/97), será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Camara Deuputados

Aprovada moção de apoio aos movimentos que pedem redução do preço do diesel

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) uma moção de apoio ao movimento dos setores dos transportes de cargas e de passageiros e da agricultura visando à redução de alíquota incidente no óleo diesel. A moção foi proposta pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

“Os setores produtivos, como de transportes de cargas e de passageiros e aqueles ligados à agricultura, estão entre os que mais sofreram devido à taxação do diesel”, disse o deputado.

Para Mauro Pereira, o governo federal precisa intervir urgentemente, com medidas que tranquilizem essas categorias. Ele afirmou que a suspensão do aumento do diesel vai contemplar os caminhoneiros, que já promoveram bloqueios em diversas rodovias do País. Além disso, citou a necessidade de baratear as tarifas de transporte público, que ocasionaram protestos nas ruas em 2013.

Caminhoneiros
A Câmara dos Deputados também aprovou nesta quinta-feira a criação de uma comissão externa para acompanhar a paralisação nacional dos caminhoneiros que poderá ocorrer nos próximos dias. A comissão foi pedida pelo deputado Celso Maldaner (PMDB-SC).

Fonte: Camara Noticias

Comissão externa acompanhará nova paralisação de caminhoneiros

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a criação de uma comissão externa para acompanhar a paralisação nacional dos caminhoneiros que poderá ocorrer nos próximos dias.

A comissão foi pedida pelo deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que participará do grupo juntamente com os deputados Ronaldo Benedet (PMDB-SC), João Arruda (PMDB-PR), Sergio Souza (PMDB-PR) e Osmar Terra (PMDB-RS).

Fonte: Olhar Digital

Seguro-Desemprego via Web será obrigatório a partir de abril

A partir de abril todos os empregadores, ao informar o Ministério do Trabalho e Emprego da dispensa do trabalhador para fins de recebimento do benefício Seguro-Desemprego, terão de fazê-lo via sistema. A medida é uma determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e torna obrigatório, a partir de 31 março de 2015, o uso da ferramenta Empregador Web no requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa do trabalhador.

O uso do aplicativo Empregador Web já ocorre via Portal Mais Emprego do MTE para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) on line, porém ainda não é obrigatório. O uso do Empregador Web permite o preenchimento do Requerimento de Seguro-Desemprego e Comunicação de Dispensa, de forma individual ou coletiva, mediante arquivo de dados enviados ao Ministério. Os atuais formulários Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa (guias verde e marrom) impressos em gráficas serão aceitos na rede de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego somente até o dia 31 de março, quando o envio via Empregador Web passa a ser obrigatório.

Empregador Web - O Sistema SD - Empregador Web foi criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE com a finalidade de viabilizar o envio dos requerimentos de Seguro-Desemprego pelos empregadores via internet, agilizando assim o atendimento aos trabalhadores requerentes do benefício, pois permite a transmissão de informações de trabalhadores e empregadores de forma ágil e segura.

A utilização do Sistema possibilita as empresas mais objetividade, segurança e agilidade no processo, como, por exemplo, o envio de informações em lote, utilizando arquivo gerado pelo sistema de folha de pagamento; a eliminação dos requerimentos adquiridos em papelarias, visto que o mesmo pode ser impresso em papel comum; agilidade no processo de prestação de informações; redução de gastos com aquisição de formulários pré-impressos; garantia na autenticidade da informação prestada; além de possibilitar a designação de um representante procurador, que represente o empregador nas ações relativas ao cadastro de requerimento do Seguro-Desemprego.

E-Social - O Empregador Web faz parte do projeto E-Social, uma iniciativa do Governo Federal que pretende unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, desburocratizando procedimentos, visto que uma única informação atenderá a diversos órgãos do governo, dando transparência as diferentes obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Além disso, permitirá o cruzamento das informações dos trabalhadores com outras bases de dados governamentais, assegurando maior segurança em casos de notificações pelo não cumprimento de requisitos legais para recebimento do benefício.

Fonte: MTE

Após seis altas seguidas, dólar cai e fecha a R$ 3,10

Após uma sequência de altas, o dólar comercial inverteu sua trajetória e caiu 0,82% nesta terça-feira, fechando o dia a R$ 3,10. Depois de seis altas seguidas, a moeda americana apresentou desvalorização em relação ao real, pela primeira vez, desde 27 de fevereiro.

No início das operações, o dólar chegou a valer R$ 3,16, subindo mais de 1% em relação a ontem, mas depois iniciou queda constante e se manteve próximo a R$ 3,10 durante a tarde. Ontem, na primeira sessão da semana, a moeda americana teve alta de 2,39%, a maior desde 30 de janeiro (2,96%), fechando em R$ 3,12.

A valorização de hoje (10) do real em relação ao dólar interrompe a forte sequência de alta da moeda americana. O dólar ontem acumulou alta de 17,72% neste início de 2015, com cotações que não eram registradas desde 2004.

No início do ano, a divulgação de dados demonstrando a recuperação da economia dos Estados Unidos, com maior consumo de bens duráveis (automóveis e eletrodomésticos), acentuou a valorização do dólar em relação ao real, ao reforçar a possibilidade de o banco central americano aumentar os juros da maior economia mundial.

Juros mais altos nos países desenvolvidos reduzem o fluxo de capital para países emergentes, como o Brasil, pressionando o dólar para cima. As dúvidas sobre o ajuste fiscal do governo brasileiro, depois que o Congresso rejeitou a medida provisória que implementaria as medidas necessárias, criaram mais instabilidade sobre o real na semana passada.

Fonte: Agencia Brasil

Câmara aprova anistia para multas de caminhoneiros em manifestações

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 520/15, que anistia os caminhoneiros grevistas das multas aplicadas nas últimas semanas em razão de manifestações da categoria neste ano. A matéria irá ao Senado.

No movimento, eles usaram os caminhões para bloquear as estradas em protesto contra o preço do diesel, o baixo preço do frete e os valores dos pedágios. Esses protestos geraram multas, anistiadas pelo projeto no período de 18 de fevereiro a 2 de março de 2015.

Entretanto, após um acordo dos representantes da categoria com o governo, que incluiu a sanção de benefícios constantes da nova Lei dos Caminhoneiros (13.103/15), uma parte deles continuou em greve.

O projeto é encabeçado pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), mas é também assinado pelos deputados Mendonça Filho (DEM-PE), Rubens Bueno (PPS-PR) e Elizeu Dionizio (SD-MS).

Anistia restrita
Segundo os autores, o projeto limita os tipos de veículo e as infrações cometidas, de modo a não criar uma anistia geral para toda e qualquer infração de trânsito ocorrida no período. “O objetivo é não onerar ainda mais os caminhoneiros que protestam legitimamente pelos seus direitos”, afirmou Bruno Araújo.

Serão anistiados os veículos classificados como caminhão, reboque ou semirreboque, cavalo trator, trator de rodas, trator de esteiras e trator misto.

No tocante às infrações, serão anistiadas, em todo o território nacional, apenas as multas por estacionamento na pista de rolamento, nos acostamentos, nos cruzamentos ou por impedir a movimentação de outro veículo, bem como o bloqueio da via com o veículo.

Fonte: Camara Deputados

Caminhoneiros apontam preços do óleo diesel, fretes e seguros como problemas em audiência pública

Representantes de diversas categorias de profissionais do transporte estiveram no Senado, nesta segunda-feira (9), para debater a situação dos caminhoneiros no país, que desde o mês passado vêm fazendo paralisações em vários estados. O preço elevado do óleo diesel; os problemas com seguros caros – e que não podem ser feitos por meio das associações de motoristas –; o estabelecimento de uma tabela de fretes mínimos; e mais linhas de crédito para aquisição de veículos, com menos burocracia e mais facilidades para pagamentos e juros baixos, foram algumas das reivindicações apontadas na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A necessidade de discussão sobre a jornada de trabalho, que contribui para o elevado número de mortos nas estradas e até a possibilidade de questionamento da Lei 13.103/2015 junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) foram citados pelos debatedores.

Na terça-feira (10), a categoria tem uma reunião marcada com diversos ministros ligados ao setor, como Kátia Abreu, da Agricultura e Antônio Carlos Rodrigues, dos Transportes, além de Miguel Rossetto, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Uma pauta de reivindicações será discutida na ocasião. O diretor geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Jorge Luis Bastos, afirmou que o debate de terça “vai mudar o rumo dessa história”, e será o começo da solução dos problemas.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS) leu, durante a audiência, mensagens de caminhoneiros de todo o país depositando confiança no debate com os ministros. Alguns demonstraram preocupação com a violência policial na repressão à paralisação.

Fonte: Agência Senado

Aposentar-se aos 50 anos é “equívoco”, diz ministro da Previdência

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, falou nesta segunda-feira (9) da importância da educação financeira no planejamento das famílias e criticou pontos do modelo previdenciário atual. Segundo Gabas, o país passa por um momento de transição demográfica, em que a população está envelhecendo, mas que ainda se aposenta cedo. “A expectativa de sobrevida está batendo 84 anos e a sociedade brasileira ainda tem como premissa que deve se aposentar aos 50. A média de aposentadoria hoje é 54 anos. Tem um equívoco aí. Por falta de informação, as pessoas acabam tomando medidas que são prejudiciais a elas próprias”, disse, na abertura da 2ª Semana Nacional de Educação Financeira. Ele defendeu o sistema previdenciário brasileiro como um dos mais inclusivos do mundo, mas colocou a necessidade de mudanças e defendeu a que o brasileiro seja educado para poupar mais e se precaver mais para o futuro.

Fonte: Gazeta do Povo

Sessão do Congresso para votar veto ao reajuste do IR ainda não foi confirmada

A semana no Congresso Nacional começará com a expectativa de realização de uma sessão conjunta de deputados e senadores, em que o veto presidencial feito à correção da tabela do Imposto de Renda em 6,5% poderá ser analisado.

Dez vetos presidenciais trancam a pauta do Congresso, entre eles o do reajuste da tabela. O governo precisa que os vetos sejam analisados para que, depois, os parlamentares aprovem o Orçamento de 2015. Ao mesmo tempo, o Planalto busca convencer a base aliada a manter o veto, o que não será tarefa fácil.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que vai trabalhar pela derrubada do veto. "Para mim, é prioridade. [A derrubada do veto] vai aliviar um pouco a carga tributária em cima da classe média e do trabalhador brasileiro", disse.

Negociação
Segundo o líder do Pros, deputado Domingos Neto (CE), o objetivo do partido, que faz parte da base governista, é acompanhar o governo, mas é preciso que o Executivo sinalize com alguma alternativa. "Não podemos derrubar o veto sem ouvir a motivação, mas também não podemos manter o veto sem que possamos ter uma luz no fim do túnel e uma perspectiva de solução para garantir que o trabalhador não seja responsabilizado pelos erros e pelo que nós precisamos melhorar na condição fiscal do País", declarou.

De acordo com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), um canal de diálogo será aberto com o Ministério da Fazenda na busca por uma medida alternativa. O governo vem afirmando que só suporta um reajuste em 4,5%, como o proposto pela Medida Provisória 644/14, que perdeu a validade sem votação pelo Congresso.

Fonte: Camara Noticia

Transporte urbano pode ter que oferecer cinto de segurança em assento de idoso

O Projeto de Lei 8138/14, em análise na Câmara dos Deputados, exige que os assentos do motorista e os destinados a idosos no transporte coletivo tenham cintos de segurança.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97), o cinto de segurança é equipamento obrigatório, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em que seja permitido viajar em pé. “A extensão da obrigatoriedade legal desse equipamento de proteção para o motorista desses veículos, embora saibamos que, na prática, quase todos os ônibus já o possuem, decorre da posição frontal ocupada pelo motorista”, explica o autor do projeto, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

O parlamentar lembra ainda que as pessoas idosas não possuem a mesma destreza ou a força física dos mais jovens. “Por essa razão, defendo a aprovação deste projeto para ampliar a proteção e a segurança dessas pessoas.”

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Camara Noticias

Dólar tem nova alta e ultrapassa os R$ 3

Com quatro dias de alta seguidos, o dólar comercial ultrapassou hoje (5) o patamar de R$ 3. Nesta quinta-feira (5), a moeda norte-americana variou entre R$ 2,97 e R$ 3,02 e acabou fechando em 3,01, uma valorização de 1,03% em relação ao dia anterior. Esta é a maior cotação desde 16 de agosto de 2004.

Somente nesta semana, o dólar teve valorização de 5,44% frente ao real. No ano, a moeda norte-americano acumula alta de 13,27%. Alguns analistas avaliam que investidores estão preocupados com o andamento dos ajustes das contas públicas, fator que poderia ajudar a conter a alta do dólar.

O dólar também tem subido em relação a outras moedas, como o euro, depois da divulgação de dados que mostram a recuperação da economia dos Estados Unidos. Em janeiro, as encomendas de bens duráveis (como automóveis e eletrodomésticos) subiram naquele país, interrompendo uma sequência de quatro meses de queda.

O aumento do consumo nos Estados Unidos reforça as perspectivas de que o Federal Reserve (Fed, o Banco Central norte-americano), em breve, pode aumentar os juros da maior economia do planeta. Juros mais altos nos países desenvolvidos reduzem o fluxo de capital para países emergentes como o Brasil, pressionando o dólar para cima.

Fonte: Agencia Brasil

Sindicatos criticam aumento da taxa Selic

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), a Força Sindical e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticaram a elevação da taxa básica de juros (Selic), anunciada hoje (4) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).

A Contraf informou que a elevação é intolerável para os trabalhadores, porque deve agravar a estagnação da economia e concentrar riqueza. “O novo aumento da taxa básica de juros é extremamente negativo para o país, por várias razões. Em primeiro lugar, vai deprimir ainda mais a economia, cuja deterioração vem se agravando e já ameaça provocar desemprego”, critica, em nota, Carlos Cordeiro, presidente da entidade.

Pela quarta vez seguida, o BC reajustou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Copom aumentou a taxa em 0,5 ponto percentual, passando para 12,75% ao ano. Com o aumento, a taxa retorna ao patamar de janeiro de 2009.

“Com a Selic a 12,75%, o Tesouro Nacional transfere por ano aos rentistas (que vivem da renda proveniente da aplicação de capitais) R$ 240 bilhões, ou 5% do Produto Interno Bruto. Somente com os aumentos pós-reeleição, esse seleto grupo embolsará R$ 17 bilhões anualmente, o mesmo valor que o governo pretende economizar com as mudanças no seguro-desemprego. É um mecanismo perverso de concentração de renda em um país que já é um dos 12 mais desiguais do mundo”, acrescenta Cordeiro.

Para a Força Sindical, a decisão é desastrosa. “Os insensíveis tecnocratas do Banco Central perderam novamente ótima oportunidade de afrouxar um pouco a corda que está estrangulando o setor produtivo, que é quem gera emprego e renda. Infelizmente, mais uma vez, o governo se curva diante dos especuladores. A decisão frustra a sociedade, que esperava por uma queda na taxa básica de juros”, divulgou a entidade.

A Força Sindical destaca que o governo não pode continuar com a atual política econômica que, segundo a entidade, privilegia os especuladores em detrimento da produção e do emprego. “Alertamos que o Brasil fechou 2014 com queda de 3,3% na produção industrial”, completa.

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a nova elevação da taxa básica de juros agrava as dificuldades do setor e coloca em risco o emprego. “[O aumento] elevará os custos dos financiamentos, desestimulará os investimentos das empresas e inibirá o consumo das famílias. Isso dificultará ainda mais a recuperação da economia e colocará em risco o emprego”, avaliou em nota.

A CNI acrescentou que a redução das despesas públicas seria um meio de combate à inflação, pois a indústria defende um ajuste fiscal que dê mais peso ao corte de gastos públicos do que ao aumento de impostos.

Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), a alta da taxa demonstra que o governo mantém o rigor no combate à inflação. “Isso é bom para o Brasil no longo prazo, mesmo sendo bastante penoso no momento”, afirmou, em nota.

A Fecomercio-SP observou que essa não deve ser a última elevação da taxa Selic neste ano. “A taxa deverá encerrar 2015 por volta de 13% (ou mais), patamar que pode ser atingido ainda no primeiro semestre”, acrescentou. Além disso, a entidade considera o cenário econômico atual perverso, porque consumidores e empresários precisarão conviver com taxas de juros muito altas, mesmo que o ritmo de investimentos e de consumo das famílias já seja muito baixo.

Fonte: Agencia Brasil

Publicada Lei dos Caminhoneiros

O Diário Oficial da União publicou na edição dessa terça-feira (03), a Lei 13.103/2015 que organiza a atividade dos motoristas profissionais ao definir jornada de trabalho, formação, seguro por acidente, atendimento de saúde e tempo de descanso e repouso. Sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, sem vetos, o texto da lei significa o cumprimento de uma das principais propostas do acordo negociado pelo governo no dia 25 de fevereiro, para destravar o impasse entre representantes dos empresários e dos motoristas, que bloqueavam as estradas do País.

Segundo a Secretaria-Geral/PR o governo também tomará, a partir desta segunda-feira (9), as medidas necessárias para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos por caminhoneiros autônomos e microempresários, por meio dos programas Pro-Caminhoneiro e Finame, do BNDES.

Novas regras – Um dos destaques da nova regra é o pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios. A lei também define o perdão das multas por excesso de peso dos caminhões recebidas nos últimos dois anos e muda a responsabilidade sobre o prejuízo. Também a partir de agora, os embarcadores da carga, ou seja, os contratantes do frete serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga. A lei garante também a ampliação de pontos de parada para caminhoneiros.

A sanção integral da lei é um desdobramento dos compromissos assumidos pelo governo federal na última quarta-feira, 25 de fevereiro, com representantes de caminhoneiros e foi efetivada diante da tendência de normalidade nas rodovias do País conforme a Secretaria-Geral da PR.

Fonte: MTE

Receita começa a receber amanhã declarações do Imposto de Renda de 2015

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começa amanhã (2) e termina no dia 30 de abril. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não preencham a declaração com erros ou omissões. Na mesma situação estão incluídas pessoas com mais de 60 anos, portadoras de moléstia grave ou com deficiência física ou mental.

Este ano, cerca de 27,5 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita.

A declaração poderá ser preenchida no próprio computador, com a utilização do programa gerador, ou em dispositivos móveis, como tablets ousmartphones utilizando o aplicativo m-IRPF ou diretamente no site da Receita Federal, por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Neste último caso, haverá necessidade de uma certificação digital.

O contribuinte poderá salvar ou compartilhar, dos computadores da Receita Federal, informações online do programa gerador da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), para usar em diversos dispositivos e não apenas no adotado para preenchimento do documento.

Isso facilitará a vida do usuário, que poderá usar a chamada computação em nuvem (acesso a computador remoto). Será possível começar o preenchimento utilizando uma forma e continuar em outra, sempre salvando as informações online.

O contribuinte que optar pela instalação do programa gerador do Imposto de Renda terá de aguardar até 2 de março, a partir das 8h, para fazer o download . “A partir deste horário, quem baixar o programa poderá transmitir a declaração”, conforme informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Entre os obrigados a declarar estão os contribuintes que receberam, em 2014, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte –, cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

Também deve declarar quem recebeu, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros, auferiu ganhos e tem bens ou propriedade rurais de acordo com valores estabelecidos pela Receita.

Fonte: Agencia Brasil

Mudanças no seguro-desemprego valem para demitidos a partir deste sábado

As novas regras de concessão do seguro-desemprego começam a valer para quem for demitido a partir deste sábado (28). As normas de acesso a cinco benefícios trabalhistas e previdenciários foram alteradas pelo governo federal em dezembro do ano passado.

Com as novas regras do seguro-desemprego, previstas na Medida Provisória (MP) 665, o trabalhador terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses nos 24 meses anteriores, na primeira vez em que requerer o benefício. Na segunda solicitação, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores. A partir do terceiro pedido, o período voltará a ser de seis meses.

Segundo o Ministério do Trabalho, quem foi demitido antes de 28 de fevereiro de 2015, terá o seguro-desemprego regido pela legislação anterior, segundo a qual o trabalhador pode solicitar o seguro após trabalhar seis meses.

Pelas novas regras, na primeira solicitação, o trabalhador poderá receber quatro parcelas do seguro-desemprego se tiver trabalhado entre 18 e 23 meses e cinco parcelas se tiver trabalhado a partir de 24 meses. Na segunda solicitação, ele poderá receber quatro parcelas se tiver trabalhado entre 12 e 23 meses e cinco parcelas se tiver trabalhado por 24 meses, no mínimo.

A partir da terceira solicitação do seguro-desemprego, quem trabalhou entre seis e 11 meses recebe três parcelas. Para ter direito a quatro parcelas do seguro-desemprego, o trabalhador deverá ter trabalhado entre 12 e 23 meses e, para receber cinco parcelas, terá de ter trabalhado por, pelo menos, 24 meses

De acordo com o ministério, a comprovação do recebimento dos salários de forma ininterrupta não será necessária para a primeira e a segunda solicitação. Essa exigência somente é necessária para a terceira solicitação e para as posteriores, nas quais é necessário comprovar os seis salários recebidos em cada um dos últimos seis meses anteriores à data da dispensa.

Por isso, o trabalhador poderá utilizar outros vínculos empregatícios que estejam dentro do período dos últimos 36 meses, contados da data da dispensa atual, como referência para aumentar a quantidade de parcelas.

Ontem (27) o governo federal lançou uma cartilha para esclarecer dúvidas as novas regras do seguro-desemprego e do abono salarial. A cartilha está disponível no site do Ministério do Trabalho. 

As novas regras do abono salarial também entram em vigor hoje. No caso do abono salarial, o tempo mínimo de carteira assinada que o trabalhador precisa ter passará de um mês para, no mínimo, seis meses ininterruptos. O pagamento, que antes era de um salário mínimo para todos, passará a ser proporcional ao tempo trabalhado. Para quem adquiriu o direito por ter trabalhado em 2014 vale a regra anterior.

A MP 665 também alterou regras para o seguro-desemprego de pescador artesanal, que passam a valer em 30 dias. O benefício será gerenciado pelo Ministério da Previdência Social e não mais pelo Ministério do Trabalho e Emprego e não poderá ser acumulado com outros benefícios previdenciários e assistenciais, exceto pensão por morte e auxílio-acidente. Ele não será concedido para atividades de apoio à pesca.

Terão direito ao seguro-defeso pescadores profissionais, com registro mínimo de três anos, que exerceram a atividade, ininterruptamente, no período entre o defeso anterior e o em curso, ou nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao defeso em curso, o que for menor.

A MP 664 alterou regras sobre os benefícios de auxílio-doença e pensão por morte. A concessão da pensão por morte terá carência mínima de dois anos de casamento ou união estável. A exceção é para os casos em que o óbito do trabalhador ocorrer em função de acidente de trabalho, depois do casamento, ou para o caso de cônjuge incapaz. O valor a ser pago será 50% do valor que o segurado teria direito, mais 10% para cada dependente.

No caso do auxílio-doença, o prazo a ser pago pelo empregador será estendido de 15 para 30 dias, antes que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a arcar com o auxílio-doença. O valor máximo a ser pago será a média dos últimos 12 salários de contribuição. Haverá também mudanças nas perícias médicas, que serão publicadas em decreto.

As MPs 664 e 665 precisam ser votadas no Congresso Nacional até o dia 2 de abril para não perderem a validade. Uma comissão mista deve ser instalada para analisar as medidas.

Fonte: Agencia Brasil