segunda-feira, 31 de março de 2014

Seis dicas para negociar a compra de carro novo

Carros demais chegando aos pátios das montadoras, receios de um ano turbulento e perspectivas de elevação de preços -- com elevação do IPI e inclusão de novos itens obrigatórios, como air bags e freios ABS -- criaram um cenário mais difícil para a venda de carros pelas concessionárias. E, portanto, melhor para os consumidores.

Diante dos obstáculos para escoar os veículos, as lojas estão mais propensas a negociar, dando descontos, condições mais favoráveis de pagamento e financiamento ou até mesmo acessórios.
Quem planeja trocar o automóvel por um zero quilômetro deve começar a pesquisar agora mesmo para aproveitar as atuais condições favoráveis. Veja as dicas dos especialistas para barganhar.

Avaliação do usado
O carro novo pode estar mais caro, mas a busca por clientes e a disputa entre concessionárias melhora a avaliação do carro usado dado como entrada no pagamento. Em alguns casos, é possível cobrir todo o aumento do preço.

Troca com troco
Embora não seja o mais indicado por causa dos juros -- que estão em alta -- nas prestações, a modalidade "troca com troco" pode voltar a ser obtida nestes tempos e é uma mão na roda para quem precisa de dinheiro imediatamente.

Equipado
Por mais que pareça difícil, muitos opcionais acabam entrando na negociação. Além dos tradicionais jogo de tapetes e película escura para os vidros, o consumidor pode conseguir sensor de ré, alarme, GPS integrado e bancos de couro. Ou pagar menos por estes acessórios.

Juro zero
Se o comprador possuir grande parte -- entre 50% e 60% -- do dinheiro do preço do carro novo, é possível financiar o restante sem juros, em até 24 vezes.

Versões
Modelos vencedores de vendas estão se renovando neste ano, e o consumidor deve estar atento: grande parte das "bondades" das concessionárias pode ser porque o veículo à venda está ficando desatualizado. Por outro lado, quem que planeja ficar alguns anos com o carro e não se importa de ver um modelo mais moderno na rua pode aproveitar e retirar, já na compra, parte da depreciação do automóvel zero quilômetro.

Estoques
Os novos carros estão chegando mais completos, com air bags e freios ABS. Junto, vem IPI maior. Ainda há, contudo, pouquíssimas unidades fabricadas em 2013 sem estes equipamentos e com imposto menor. Pode ser uma forma de pagar menos pelo zero quilômetro.

Fonte: O Globo

Primeiro ônibus 100% elétrico do Rio começa a circular na segunda

A partir de segunda-feira (31), passageiros da linha 249 (Água Santa – Centro) terão a oportunidade de experimentar um novo modelo de ônibus, no transporte coletivo da Rio. Trata-se do primeiro ônibus totalmente elétrico, que utiliza tecnologia chinesa. Uma das vantagens do novo ônibus é o silêncio durante a viagem, já que ele que o motor quase não faz barulho.

Esta também é a primeira vez que o veículo está sendo produzido em massa. Como não tem combustão no motor, o ônibus não produz barulho, como mostra o Bom Dia Rio.

As baterias que abastecem o novo ônibus são de fosfato de ferro, que é um elemento bem menos poluente. O carregamento da bateria leva cerca de cinco horas e permite que o ônibus circule por 250 quilômetros. Ele vai circular somente durante o dia.

Além do Rio, o novo ônibus também está sendo testado em São Paulo e Salvador.

Fonte: G1

BRT: um sistema de transporte que já nasceu com problemas

O BRT do Rio de Janeiro acumula, desde que foi implementado, uma impressionante sequência de acidentes. Colisões e atropelamentos fazem parte de uma triste rotina e, para especialistas, não faltam razões para isso. Eles alertam que este tipo de modal deve seguir gerando cada vez mais transtornos, principalmente por causa da ausência de planejamento e integração com os outros meios de transporte, da falta de treinamento dos motoristas e do mau hábito dos brasileiros de não respeitarem as sinalizações.

Somente nesta semana, ocorreram dois acidentes envolvendo esse sistema. Na manhã de quinta-feira (25), um caminhão bateu em um ônibus BRT na saída do Túnel da Grota Funda, na Avenida das Américas, na zona oeste do Rio. O caminhão, que transportava papelão, acabou tombando, e 32 passageiros sofreram lesões leves. Já na última segunda-feira (24), três crianças foram atropeladas por um ônibus BRT, na estrada do Mato Alto, também na zona oeste. Érica Macedo dos Santos, de 6 anos, Melyssa Farias Areis e Mariana Ferreira Augusto, ambas com 11 anos morreram, e outros quatro ficaram feridos.

Para Orlando Alves dos Santos Jr., professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da UFRJ e pesquisador da Rede Observatório das Metrópoles, não houve uma preocupação no projeto do BRT em oferecer integração com os pedestres e com outros modelos de transporte, como carros e outros ônibus.

“Se analisarmos os acidentes envolvendo BRT, desde o início de sua implementação, veremos que eles ocorreram com modais que compartilham o mesmo espaço público que o BRT. A ausência de planejamento de integração desse modal com os outros acaba gerando acidentes, colisões violentas entre esses veículos, que não estão convivendo de forma pacífica. Vale ressaltar também que a ineficiência desse planejamento quase sempre está atrelada ao fato de não incluírem o veículo a pé na análise, meio de locomoção muito utilizado pelos brasileiros”, explica o pesquisador.

De acordo com uma pesquisa de campo no BRT Alvorada, feita pelo professor da UFRJ, o projeto já nasceu obsoleto. “Eu tive a oportunidade de viajar de BRT e constatei que o sistema não tinha capacidade de acomodar a demanda de passageiros, além de ser mal planejado. O ponto de ônibus, que possibilita a integração do ônibus com BRT, não coincide com a travessia, por isso os pedestres atravessam fora da faixa; os bicicletários não dão vazão para o número de bicicletas, sendo assim, o outro lado da rua também se tornou um bicicletário improvisado; há ausência de segurança, pois as portas do ônibus não se fecham, por causa da superlotação”, contou Orlando dos Santos Jr.




















Já para o engenheiro de Transportes e Mobilidade da Uerj, Alexandre Rojas, outro fator que pode contribuir para os acidentes, principalmente os atropelamentos, é a diferença deste veículo articulado, ou seja, mais longo, do ônibus rodoviário comum. “Os ônibus mais articulados são usados em trajetos maiores, contudo, ele deve ser dirigido como se fosse uma carreta, pois seu sistema de freios não é igual ao de um ônibus comum. Ele atua primeiro na parte de trás e depois vem em cascata para frente.
O tempo de parada dele é mais longo, ou seja, demora mais para frear do que um ônibus comum. Se por acaso alguém atravessar na frente desse ônibus, o motorista pode não conseguir pará-lo totalmente a tempo”, afirma.

Porém, Rojas também cita a falta de obediência dos pedestres e motoristas às leis de trânsito como um fator que contribui para os constantes acidentes. “Os cariocas estão acostumados a atravessar fora da faixa e não esperar o sinal vermelho. Quem obedece, na verdade, é que está errado. Hoje, por exemplo, eu estava na Rua Visconde de Pirajá, em Ipanema [zona sul do Rio], quando um homem decidiu atravessar sem se importar com o fato do sinal estar livre para os carros. Consequência: um carro foi obrigado a dar uma freada brusca para não atropelá-lo e o homem ainda xingou o motorista”, contou.

Segundo o engenheiro de transportes, o que deveria e pode ser feito para amenizar essa situação são campanhas educativas, a fim de conscientizar a população sobre as leis de trânsito e sua importância. “O governo deveria investir no marketing de trânsito, colocando placas mais chamativas e chamadas de alerta, avisando que naquele trajeto há BRT, já que as convencionais não estão funcionando. Seria interessante também se existissem atividades lúdicas com as crianças para ensiná-las sobre o comportamento do pedestre no trânsito, porque se a criança for educada, ela transmite isso para os pais. Afinal, o código de trânsito prevê uma verba para educação”, argumenta Rojas.

Segundo o professor de Engenharia de Transportes da Coppe/UFRJ, Paulo Cezar Ribeiro, a ausência de guardas municipais no tráfego, necessário para fiscalizar o comportamento de pedestres e motoristas, facilitaria o fim das constantes infrações no trânsito. “Uma coisa que eu falo há mais de dez anos é que as pessoas não respeitam a sinalização. Se dermos uma volta pela cidade veremos uma quantidade enorme de motoristas infratores, no quesito comportamento, já que não há patrulhamento para fiscalizá-los. Só há radar parar multar por excesso de velocidade”, afirma.

Ribeiro também critica a ausência de um planejamento adequado na infraestrutura do sistema BRT e da integração com outros modais. “Como era o meio de transporte mais barato, rápido e fácil, simplesmente colocaram uma faixa exclusiva na Avenida das Américas para esse modal, construíram uma estação bem simples, e pronto. Não houve planejamento, logo não integrou-se nada”, censurou o especialista.

Fonte: Jornal do Brasil

sexta-feira, 28 de março de 2014

Câmara aprova atendimento prioritário para idosos e deficientes no comércio

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 628/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que obriga os estabelecimentos comerciais que atendam o público por meio de balcões e guichês a darem tratamento prioritário a pessoas com deficiência, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo. O texto, aprovado em caráter conclusivo, segue para o Senado.

Relatora na CCJ , a deputada Sandra Rosado (PSB-RN), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação proposta pela Comissão de Seguridade Social e Família.

O texto aperfeiçoa a legislação de atendimento prioritário. Atualmente, a Lei 10.048/00 prevê tratamento diferenciado e imediato somente em repartições públicas, concessionárias de serviços públicos e bancos.

O projeto aprovado determina também que o desrespeito ao atendimento prioritário sujeitará a loja à multa correspondente a dez vezes o valor do menor benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social.

Fonte: Agência Câmara

Policiais civis do RJ cogitam greve na Copa caso governo não cumpra promessa

Policiais Civis do Rio de Janeiro exigem que o governo cumpra sua promessa de atender às reivindicações salariais da categoria, e levantam a possibilidade de entrar em greve na Copa do Mundo. Em dezembro, o governador Sérgio Cabral anunciou para eles que o pedido de inclusão de uma das gratificações, o da Delegacia Legal, ao salário dos trabalhadores, seria anunciado neste mês de março. A Secretaria de Planejamento já havia inclusive apresentado um plano para esses pagamentos. Em reunião entre governo e categoria na semana passada, no entanto, o vice-governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão, que assume o governo no próximo mês, disse que precisaria de tempo para pensar, e que daria um retorno sobre a comprovação do reajuste até junho.

A questão salarial da categoria é antiga, de acordo com Francisco Chao de la Torre, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol RJ). Como o salário é baixo, os servidores precisam contar com gratificações especiais que, em caso de licença médica, por exemplo, deixam de cair na conta do trabalhador. O que eles sugeriram para o governo era que uma dessas gratificações, a Delegacia Legal, com o valor de R$ 850, entrasse no vencimento de todos os policiais civis. A gratificação, que só seria totalmente inserida em um prazo de cinco anos, seria extinta com o tempo e o servidor não correria o risco de ver seu salário cair ao se aposentar, acidentar ou tirar uma licença maternidade.

Centenas de Policiais Civis realizaram uma assembleia de mobilização nesta segunda-feira (24) para debater a situação, com a participação de entidades como a Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Colpol). No dia 29 de abril, o Sindipol-RJ vai promover outra, para decidir se a categoria entra em estado de greve. No último encontro, eles resolveram esperar até 30 de junho pelo reajuste salarial. Francisco reforça que espera um retorno positivo do governo antes do prazo.

"A sociedade quer uma polícia melhor, é delicado a gente discutir salário na esfera da segurança pública. O Rio viveu uma evasão de empresas, investimentos, que agora teve um retorno, mas até quando? A situação está delicada, ninguém ignora que existe, no mínimo, uma instabilidade.

Ninguém quer retrocesso, independentemente da cor política do projeto, a gente quer avanço", declarou Francisco ao JB.

O porta-voz dos policiais civis ressalta que o salário dos delegados de polícia do Rio é o maior da federação, enquanto o dos agentes está na penúltima colocação nacional, de acordo com a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). Francisco é inspetor de polícia de terceira classe, duas para chegar ao topo, tem 19 anos de polícia, e seu salário líquido é de R$ 4.500. Na aposentadoria, ele reforça, perderia metade disso, devido às gratificações que o governo oferece por fora.

"Somos 11 mil policiais civis na ativa. Pelo menos 30% têm tempo de profissão suficiente para se aposentar e não se aposenta, para não ter os salários reduzidos." Ele explica que são vários os patamares de gratificação. O Delegacia Legal, por exemplo, não favorece todos os policiais civis, apenas os que trabalham em locais que fazem parte do programa.

De acordo com Francisco, o secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame tem sido o principal articulador das pautas da categoria, um "grande avalista da negociação salarial, que agiu altruisticamente".

Além da questão salarial, os policiais civis do Rio ainda se veem agora, acrescenta, com um aumento da demanda pelos seus serviços. Falam ainda das altas taxas de letalidade.

"Cabral determinou que o nosso pleito fosse atendido, a gratificação fosse dada, o Pezão nos pede tempo, até junho, prazo fatal para conceder aumento aos servidores, devido ao processo eleitoral. A gente sempre tenta construir uma estrada de mão dupla, a gente compreende as dificuldades do estado, mas também precisamos ser valorizados", complementa Francisco.

Fonte: Jornal do Brasil

quinta-feira, 27 de março de 2014

Funcionários do Detran-RJ fazem manifestação no Centro do Rio






















Funcionários do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran) fizeram uma manifestação em frente ao edifício dos servidores, no Centro do Rio, na noite desta quarta-feira (26), para debater as condições de trabalho. Segundo informações de uma das pessoas que participava do ato, os funcionários pedem reajuste salarial, benefício de auxílio a saúde e aumento do vale refeição.

O trânsito não foi interrompido no local e até as 18h40 o tráfego na região era normal. Um dos servidores que estava no local afirmou que apesar de dialogar com o Detran, a categoria não chegou a um acordo. Eles pedem aumento dos salários de nível médio e superior. Atualmente cotados a R$ 1,5 mil e R$ 2.550, os trabalhadores pedem um aumento para R$ 2,4 mil e R$ 4,9 mil respectivamente.

Fonte: G1

Caixa vai reduzir repasse de lucro ao governo neste ano

A Caixa vai reduzir quase à metade a parte do lucro que repassa por ano ao governo.
Essa foi a única saída encontrada para que o banco continue concedendo crédito sem receber nova injeção de recursos do governo.

No ano passado, a Caixa repassou R$ 4,7 bilhões ao governo federal, o que equivale a cerca de 85% dos ganhos que são distribuídos como dividendos. Neste ano, o banco acertou com o governo reduzir essa contribuição para 45%.

Com isso, o valor a ser transferido pela Caixa neste ano será reduzido, mesmo considerando um aumento do lucro. Isso porque a concessão de empréstimos, que já representa mais da metade da receita do banco, terá que ser reduzida, o que terá impacto no lucro.

Em 2014, a previsão é que o volume de empréstimos aumente de 22% a 25%, uma desaceleração em relação ao ritmo de alta em 2013 (36,8%).

negociação difícil
O acordo da Caixa com o governo não foi fácil. A reportagem apurou que o Ministério da Fazenda queria que a Caixa pagasse o equivalente a 60% do seu lucro neste ano.

Mas, para manter o crescimento do crédito em 22% e não perder mercado, o banco argumentou que só poderia contribuir com o equivalente a 45%, no máximo.

Isso representa uma mudança no acordo que a Caixa mantinha até então com o governo, seu controlador.









































Até agora, a expansão de crédito da Caixa foi financiada sem desembolsos do Tesouro Nacional.
Primeiro, foram transferidas para o banco ações de empresas que estavam no BNDES. Depois, foram emitidos títulos no mercado em nome da Caixa. Só no ano passado, foram captados R$ 8 bilhões com esses papeis.

Assim, o governo capitalizou a Caixa sem aumentar seus gastos, para não comprometer as metas fiscais.

Em troca, o banco pagou dividendos muito acima da média de mercado para a União, o que ajudou a elevar as receitas do governo.

A capitalização teve impacto apenas no aumento da dívida pública bruta, que chegou a 57% do PIB em 2013.

O acordo feito com a Caixa pode dificultar ainda mais o esforço do governo em melhorar a poupança que faz para pagar a dívida pública, o chamado superavit primário.

Os dividendos de estatais são importantes em um momento em que o crescimento menor da economia brasileira deve reduzir também o ritmo de alta da arrecadação de impostos.

Fonte: Folha

Fluxo cambial do país em março mantém saldo positivo

Mais dólares entraram do que saíram do país, neste mês, até o dia 21. De acordo com dados do Banco Central (BC), o saldo positivo ficou em US$ 5,469 bilhões. Esse resultado está revertendo o cenário de fevereiro, que registrou mais saídas que entradas de dólares no país, em US$ 1,856 bilhão.

O resultado positivo vem do segmento financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações), com US$ 5,664 bilhões. Já o fluxo comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações) registrou saldo negativo de US$ 195 milhões, neste mês, até o dia 21.

De janeiro até 21 de março, o fluxo cambial está positivo em US$ 5,223 bilhões. O fluxo financeiro está positivo em 5,955 bilhões, e o comercial, negativo em US$ 732 milhões.

Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 26 de março de 2014

Como limpar o nome sem se tornar vítima de golpe

Para não ser vítima de empresas golpistas e de estelionatários, o consumidor deve ficar atento e sempre desconfiar de anúncios que prometem facilidades para retirar uma anotação de inadimplência dos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, sem o pagamento da dívida.

- Essas promessas são formas de enganar o consumidor. Não existe fórmula mágica para ter a anotação da dívida cancelada sem que ela seja renegociada ou paga - alerta Silvânio Covas, diretor jurídico da Serasa Experian.

A melhor opção para regularizar uma pendência é procurar diretamente a empresa credora ou obter informações em um dos Postos de Atendimento Gratuito ao Consumidor da Serasa Experian. A lista pode ser consultada no site http://www.serasaexperian.com.br/.

Na internet, por exemplo, é fácil encontrar sites que vendem manuais, kits e CDs com “informações” sobre como tirar uma anotação de inadimplência sem pagar a dívida, muitas vezes com métodos ilegais. Em média, o consumidor desembolsa de R$ 20 a R$ 50 para obter as “dicas”, alerta a Serasa.
Há ainda casos de empresas que se oferecem como intermediárias para a renegociação, cobrando do consumidor pelos serviços e outras taxas, o que aumenta o valor da dívida, mas depois desaparecem sem fazer a quitação do débito.

Às vezes, o cliente ainda é orientado a fazer um depósito prévio para assegurar o pagamento do serviço. Ao perceber o golpe, não resta muito a fazer – a maioria das empresas não tem endereço físico e faz todo o atendimento pelo telefone. Confira mais dicas.

Evite intermediários
O consumidor deve evitar intermediários. - Ele próprio pode procurar diretamente o credor ou buscar os serviços da Serasa e se informar sobre os procedimentos para quitar a dívida. É mais prático, gratuito e seguro, pois o consumidor terá a certeza de que o débito será pago e a anotação de inadimplência será retirada dos órgãos de proteção ao crédito - afirma Maria Zanforlin, Superintendente de Serviços ao Consumidor da Serasa.

Tente acordo com o credor
A orientação para quem tem dívidas em atraso é sempre tentar um acordo com os credores. Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), ao ter uma dívida renegociada, a pessoa já pode ter o seu nome retirado dos bancos de dados de anotações de inadimplemento, pois ela continua a ser devedora, mas não é mais inadimplente.

Cheques sem Fundos
Para regulariza essa pendência, procure a agência do banco indicado como apresentante da ocorrência de cheque sem fundos e solicite informações sobre o número, valor e data do cheque que foi apresentado por duas vezes, sem que houvesse saldo na conta corrente para pagamento.

Em seguida, verifique nos canhotos de cheques em seu poder para quem foi emitido o cheque.

Procure a pessoa ou a empresa, para regularizar o débito e recuperar a folha. De posse dele, prepare uma carta, conforme a orientação do gerente da sua conta bancária que informou a ocorrência de cheque sem fundos. Junte o original do cheque recuperado, recolha no Banco as taxas pela devolução do cheque e protocole uma cópia dos documentos entregues ao Banco para regularização no Banco Central.

Para a regularização no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF, o correntista deve acompanhar e obter o protocolo da comunicação de regularização do seu Banco para o Banco do Brasil, encarregado pelo Banco Central de processar a atualização do arquivo de CCF.

A regularização de cheques sem fundos ocorre automaticamente após o Banco do Brasil enviar o comando específico para a Serasa.

Título Protestado
Dirija-se ao cartório que registrou o protesto, para obter os dados de quem o protestou. Depois disso, entre em contato com ele para regularizar o débito e peça uma carta indicando que a dívida foi quitada.

Reconheça a firma da pessoa ou empresa e retorne ao cartório onde consta o registro do protesto e solicite a sua exclusão. Após o cancelamento do protesto, o cartório repassará a informação para a Serasa para que seja excluída a anotação. Para agilizar a exclusão, o consumidor pode entregar a certidão negativa do cartório na Serasa.

Dívida vencida
Para a regularização desse tipo de anotação, o consumidor deve procurar a instituição ou a empresa credora, que enviará comando específico para a Serasa excluir a anotação.

Orientações gerais
- Não empreste o seu nome para terceiros e evite assumir compromissos cujo pagamento futuro seja de responsabilidade de outros;

- Caso tenha alguma dificuldade para honrar o compromisso no vencimento, negocie com o seu credor outra forma de pagamento para a dívida vencida;
 
- Conheça os prazos utilizados pelos credores (Financeiras, Administradoras de Cartão de Crédito e outros) para cadastrar as pendências financeiras nos bancos de dados de proteção ao crédito;

- Mantenha o seu endereço de correspondência sempre atualizado nas instituições ou empresas com as quais mantém relacionamento de crédito;

- Não forneça dados pessoais por telefone;

- Quando fizer compras com cartão de crédito, acompanhe a operação do pagamento, não perdendo o cartão de vista;

- Se o boleto de compra com cartão de crédito apresentar carbono, inutilize-o após a assinatura.

- Se fizer compras pela internet, procure saber se o site é confiável e faz uso de algum sistema de segurança para evitar riscos na transação.

Fonte: O Globo

Sisutec divulga resultado e matrículas começam hoje

Candidatos inscritos no Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) já podem consultar o resultado da primeira chamada no site http://sisutec.mec.gov.br/. Os selecionados têm de hoje (26) a sexta (28) para se matricular.

A primeira edição de 2014 do Sisutec ofereceu 293.738 vagas em cursos técnicos subsequentes – para pretendentes que concluíram o ensino médio. Os cursos são gratuitos e têm início previsto para o período de 14 de abril a 12 de maio.

De acordo com o Ministério da Educação, foram registradas 1.016.211 inscrições. O total de inscritos chegou a 527.730 (cada candidato pode fazer até duas opções de curso). O estado do Rio de Janeiro liderou as inscrições, com 111.282, seguido de Minas Gerais (100.738) e São Paulo (88.586).

As vagas para os cursos serão ocupadas prioritariamente por estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escolas da rede pública ou, se em instituições privadas, na condição de bolsista integral. O aluno também deverá ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2013, sem zerar redação.

O MEC informou que a divulgação dos resultados da segunda chamada está prevista para o dia 1º de abril. Após as duas chamadas, todos os candidatos que tenham concluído o ensino médio poderão se candidatar às vagas remanescentes.

Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 25 de março de 2014

RJ vai emitir nota técnica sobre desvio do Rio Paraíba para abastecer SP

O Secretário Estadual do Meio Ambiente, Índio da Costa, disse que vai divulgar nesta terça-feira (25) uma nota técnica sobre a viabilidade do projeto polêmico do governo paulista que prevê bombear parte da água do Rio Paraíba do Sul para ajudar a conter a seca em São Paulo. Como mostrou o Bom Dia Rio, o secretário disse que precisa do estudo do estado de São Paulo para entender qual é o impacto no abastecimento no estado do Rio.

"Esse estudo de São Paulo, até agora, não chegou nas mãos do Rio de Janeiro. São Paulo em 2013 fez um estudo que mostrava que essa não era a melhor opção. O estudo tinha dez opções e essa não era a melhor, inclusive era a mais cara. A gente agora está aguardado", explicou o secretário.

Ainda de acordo com Índio da Costa, São Paulo tem o direito de extrair água do Rio Paraíba do Sul, que nasce no estado, mas não pode interferir no abastecimento do Rio. Segundo ele, esse é o único rio que corta o RJ, e a água é utilizada para suprir as necessidades da população do Norte e da Baixada Fluminense, totalizando cerca de 9,5 milhões de pessoas.

“Nós temos hoje o direito de 250 m³/s de extração de água. Nos momentos de seca, são 160 m³/s. Mas, em muitos momentos do ano, a gente não chega a 160. Há uma preocupação. Entre 2001 e 2003 faltou água. O Rio de Janeiro sabe quais são as necessidades de hoje e quais são as necessidades futuras. Não dá para emprestar. Se São Paulo tiver um projeto que garanta a necessidade do Rio e que atenda São Paulo, vai ser espetacular", argumentou.

Aumento da poluição
O secretário citou que a medida de usar a água antes que ela chegue ao estado do Rio pode implicar também no aumento da poluição. O Rio Paraíba do Sul corta várias cidades fluminenses e é utilizado por empresas que ficam nas margens para a eliminação de resíduos.

"As empresas têm direito de jogar dejetos no rio em uma quantidade X de água. Na hora que você diminui a água, esse rio fica muito poluído. Daí já tem impacto na água que a gente trata para depois utilizar no sistema da Cedae”, explicou.

Praticamente 'inviável', diz Cabral
O governador Sérgio Cabral disse nesta quinta-feira (20) ser praticamente inviável o projeto do governo paulista. O rio é a principal fonte de abastecimento de água para a capital e para a Baixada Fluminense.

"Meus técnicos adiantaram que é uma possibilidade remota, eu diria inviável, porque ela implica em atrapalhar o abastecimento da população do Rio. Isso nao será tolerado", disse Cabral, admitindo que ainda não sabe muitos detalhes do projeto.

A captação da água do Paraíba do Sul abre uma disputa entre São Paulo e o Rio. O governo paulista apresentou uma proposta pra usar o rio — que passa por três estados — em épocas de seca no Sistema Cantareira.

A Agência Nacional de Águas (ANA) ainda não se pronunciou sobre o assunto. Enquanto isso, o Sistema Cantareira, que abastece oito milhões de pessoas na Grande São Paulo vai perdendo água. O sistema está com menos de 15 % da capacidade.

Projeto
O projeto do governo de São Paulo é interligar a Represa de Jaguari, abastecida pelo Paraíba do Sul, com a Represa de Atibainha, que faz parte do Sistema Cantareira, a principal fonte de abastecimento da Grande São Paulo. A ligação seria feita num trecho de quase 15 quilômetros, com estação de bombeamento e um túnel num trecho de serra.

Segundo governador de São Paulo Geraldo Alckmin, quando o Sistema Cantareira estiver com menos de 35% da capacidade, a água será bombeada para lá. E quando o problema for na represa do Rio Paraíba do Sul é ela que poderá receber água do Cantareira.

"Falei hoje com o governador de Minas, o Antônio Anastasia, que é o grande contribuinte para a bacia porque ele mais colobora do que tira, falei com o governador Sérgio Cabral, que entendeu. Nós vamos aumentar a reservação do Paraíba, nós poderemos fazer inclusive novos reservatórios", disse Alckmin.

Segundo o governo de São Paulo, a obra poderia ser iniciada daqui a quatro meses e levaria outros 14 meses para ficar pronta. A estimativa é de que sejam gastos R$ 500 milhões.

Por meio de nota, a Secretaria do Ambiente do Rio de Janeiro, informou que estudos ainda em elaboração, apontam que a disponibilidade hídrica atual já apresenta problemas no período de estiagem. E mesmo que São Paulo construa reservatórios, a proposta de captação de água pode agravar essa situação.

Ambientalistas analisam
No meio do caminho entre São Paulo e Rio, o Comitê da Bacia do Vale do Paraíba diz que vai estudar a questão. "É lógico que se houver uma retirada muito grande de água do Rio Paraíba poderá haver desabastecimento. Então, é isso que é discutido", destacou Francisco Carlos, do Comitê.

Já a ambientalista Malu Ribeiro, coordenadora da ONG S.O.S. Mata Atlântica, recomenda cautela. "Sem ver os estudos, sem uma avaliação ambiental estratégica, sem o estudo de impacto ambiental, não dá para dizer se ele é viável ou inviável", disse a ambientalista.

Para o jornal O Globo, a Cedae, companhia de água e esgoto do Rio, disse que a captação de água na Represa Jaguari pode afetar o Rio Jaguari, o que provocaria reflexos no abastecimento de cidades do Rio de Janeiro e comprometeria a irrigação das lavouras. A companhia alertou ainda que a medida pode aumentar a chamada língua salina, quando a água do mar invade o curso do rio e destrói as margens.

Estudiosos são unânimes em dizer que a Região Metropolitana de São Paulo, que fica num planalto, é muito seca e que os poucos rios que há na região, como o Tietê, estão completamente poluídos.

Fonte: G1

Alerj faz devolução simbólica de mandato a deputados cassados em 1948

Em sessão solene no Palácio Tiradentes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) fez ontem (24) a entrega simbólica do mandato às famílias de 14 deputados comunistas cassados em 1948, pelo governo Eurico Gaspar Dutra, quando o Partido Comunista foi posto na ilegalidade.A deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ), uma das autoras da homenagem, destacou o forte aspecto simbólico da homenagem no Rio de Janeiro. “O plenário da Constituinte era aqui, Brasília não existia”, lembrou Jandira. “Vamos completar a devolução [soa mandatos] e garantir a democracia”, completou.

Entre os homenageados, estavam o escritor baiano Jorge Amado, o paraense João Amazonas e o baiano Carlos Marighella, que tinham sido eleitos deputados em 1945 pelo Partido Comunista. O Congresso Nacional já havia feito a devolução simbólica dos mandatos às famílias dos 14 que perderam o mandato em 1948, mas alguns de seus representantes não puderam comparecer.

O atual presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), representou o pai, Aluízio Alves, já falecido. “Meu pai se elegeu em 1946, aos 23 anos de idade. Ele estava aqui em uma cadeiras dessas em 1948”, disse ele, ao ressaltar a importância dessa retratação política. “É fazer o passado ser visto e ouvido no presente, orientar o futuro, [lembrar] o partido, a ética, a coragem, a resistência e a democracia.”

O advogado Carlos Augusto Marighella recebeu a homenagem em nome do pai, Carlos Marighella, um dos cassados, que foi morto durante a ditadura militar. "Como meu pai era apontado como inimigo numero 1 da ditadura, todas as ações para desqualificá-lo como opositor político repercutiam muito negativamente quando eu era um menino, um adolescente. Eu ficava indignado com todas aquelas mentiras que inventavam sobre meu pai: terrorista, criminoso, assaltante”, lembrou Marighella. “Aquela figura humana extraordinária que era meu pai, tudo isso era negado. Então, um momento como este é de extrema alegria, por ver meu pai sendo reconhecido como herói nacional. Meu pai era apaixonado pelo povo brasileiro e dedicou toda sua vida à população”, disse ele.

A filha do ex-deputado Maurício Grabois, Victória Grabois, presidente do grupo Tortura Nunca Mais, comemorou o fato de o Parlamento reconhecer a luta desses congressistas pela democracia. “Várias das conquistas que tivemos na Constituição de 1988 foram propostas por essas bancadas em 1946. A universalização da educação, a reforma agrária, várias conquistas que levaram à melhoria das condições de vida do povo brasileiro foram iniciadas com essa bancada”, enfatizou Victória.

O presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous, disse que a reparação chama a atenção para uma realidade que se repetiu várias vezes na história brasileira. “Sempre que estamos em situações em que a democracia é violada, a esquerda e os comunistas são imediatamente atingidos”, ressaltou. “A arbitrariedade do Poder Judiciário brasileiro vem de lá para cá em uma linha contínua, sobretudo na Justiça Eleitoral, de cassar mandatos outorgados pelo povo e que só pelo povo poderiam ser retirados. Foi o que aconteceu a esses parlamentares, de forma inconstitucional e arbitrária”, afirmou Damous, ao lembrar que, ao todo, 173 mandatos foram cassados pela ditadura militar, sendo que alguns perderam a própria vida como Rubens Paiva.

Fonte: Jornal do Brasil

Instituições financeiras reforçam projeções de crescimento da economia

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) reforçaram as projeções para o crescimento da economia. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, segue em 1,70%, este ano, e em 2%, em 2015. Essas projeções fazem parte da pesquisa semanal do BC em instituições financeiras, envolvendo os principais indicadores econômicos.

A estimativa para a expansão da produção industrial caiu de 1,44% para 1,41%, este ano, e segue em 3%, em 2015. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) caiu de US$ 5 bilhões para US$ 4,71 bilhões, em 2014, e segue em US$ 10 bilhões, no próximo ano.

A estimativa para o saldo negativo em transações correntes (registros de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior) foi ajustada de US$ 76 bilhões para US$ 75 bilhões, este ano, e de US$ 72 bilhões para US$ 73,5 bilhões, em 2015.

A projeção para a cotação do dólar segue em R$ 2,49, em 2014, e foi ajustada de R$ 2,54 para R$ 2,55, no próximo ano. A expectativa das instituições financeiras para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) passou de US$ 58,8 bilhões para US$ 55,4 bilhões neste ano, e segue em US$ 55 bilhões, em 2015.

A projeção das instituições financeiras para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi alterada de 34,60% para 34,75% neste ano, e permanece em 35%, em 2015.

Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 24 de março de 2014

Brasil tem condições de suprir demandas por água e energia, diz agência

A Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pela regulação e gestão das águas do Brasil, considera o país capaz de suprir suas demandas por água.

Baseada em dados da Agência Internacional de Energia, segundo os quais um aumento nominal de 5% do transporte rodoviário do mundo até 2030 poderá aumentar em até 20% a demanda por recursos hídricos atualmente usados na agricultura, devido ao uso de biocombustíveis, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu o tema Água e Energia para comemorar, sábado (22), o Dia Mundial da Água.

“A ANA tem vocação para contemplar as atividades que precisam de água, como a produção agrícola. Mais específica, a cana-de-açúcar é tradicionalmente irrigada no país e é uma cultura que tem vocação para a energia”, diz o especialista em recursos hídricos da agência, Marco Neves, explicando que as questões regionais devem ser levadas em conta e que a instituição busca construir uma rede que não ponha em risco a segurança hídrica dos brasileiros.

A disponibilidade de água no país não é homogênea. Segundo a ANA, o Brasil tem 13% da água doce superficial disponível no planeta e cerca de 80% estão concentradas na região amazônica. “Determinamos a vazão máxima de água que pode ser usada por um certo período. Não é possível pensar em uma ampla área irrigada, de arroz inundado, por exemplo, no Semiárido do Nordeste, onde a disponibilidade hídrica é muito baixa”, explica Neves, dizendo que o abastecimento humano é a prioridade da ANA. “É a demanda mais nobre, que precede todas as outras questões.”

Para Neves, a questão energética é muito importante para a humanidade, inclusive para o aquecimento em alguns países. “E a água está muito relacionada com a produção de energia, de uma forma explicita na geração hidrelétrica, nas próprias termelétricas, que precisam de água para o resfriamento ou, nos agroenergéticos, culturas que têm vocação para produção de energia. O próprio bombeamento de água para atender ao sistema de saneamento precisa de energia.”

Dados da ONU indicam que cerca de 8% da energia gerada no planeta são usados para bombear, tratar e levar água para o consumo humano e 75% de todo o consumo industrial de água direcionam-se à produção de energia elétrica. No Brasil, o grande destaque na matriz energética fica a cargo da geração hidrelétrica, que representa 70% de toda capacidade instalada, informa a ANA.

Para o coordenador do Programa Água para a Vida da organização não governamental (ONG) WWF-Brasil, Glauco Kimura de Freitas, o Brasil já deveria ter começado um programa de diversificação da produção para a segurança energética do país. “O Brasil tem uma rica rede de drenagem de rios e uma aptidão natural para o sistema hidrelétrico, porém, temos visto como o desmatamento, a urbanização e as mudanças climáticas têm tornado vulnerável nossa matriz energética”, disse ele.

Kimura ainda explica que a capacidade de geração hidrelétrica está quase esgotada em alguns estados e que a região amazônica seria, portanto, a área de expansão. “Isso tem gerado sérios desgastes ambientais, como vemos em Belo Monte e no Rio Madeira”, ressalta o especialista, explicando que a opção pela energia nuclear gera outros riscos, muito mais sérios, como ocorreu no Japão. No caso das termelétricas, Kimura lembra que usam combustíveis fósseis e poluem muito mais.

Para ele, as fontes de energia não convencionais, como a solar, a eólica e a maremotriz, são uma boa opção. “Não estou dizendo que sejam a solução, mas que podemos diversificar a matriz, explorando as diversidades regionais. Em tempo de crise, os economistas podem confirmar: não se coloca dinheiro em uma aplicação só. A mesma coisa acontece com o meio ambiente, só precisa de força de vontade.”

Segundo a ONU, desde 1990, mais de 2 bilhões de pessoas ganharam acesso à água potável, mas ainda há, atualmente, 768 milhões de pessoas sem acesso à água tratada, 2,5 bilhões não melhoraram suas condições sanitárias e 1,3 bilhão não têm acesso à eletricidade.

Fonte: Agência Brasil

Bike Rio é inaugurado no Centro da cidade

O prefeito Eduardo Paes inaugurou, neste domingo (23/03), o Bike Rio - serviço de compartilhamento de bicicletas – no Centro. A região ganhou 20 estações com mais 200 bicicletas.
"Esse é o início de um processo em expansão, que saímos de 600 bicicletas que temos hoje na cidade e vamos partir para 2.600. O projeto chegará à cidade toda. Começamos pelo Centro, que é o lugar que mais tem demanda de mobilidade pelos problemas que estamos enfrentando. Esse projeto é um sucesso e várias capitais brasileiras têm copiado. Virou uma marca do espaço urbano brasileiro", destacou o prefeito.

A expansão completa prevê a instalação de mais 200 estações com duas mil novas "laranjinhas". Serão 57 estações no Centro, Catumbi, Estácio e Cidade Nova e região do Porto; 26 na Tijuca, Vila Isabel, Maracanã e imediações; 60 na Barra e Recreio; e mais 57 distribuídas na Zona Sul. Hoje, a cidade já conta com 60 pontos em 14 bairros da Zona Sul, com 600 bicicletas à disposição dos usuários.

A expansão do Bike Rio para essa região tem como objetivo dar suporte aos ciclistas que circulam pelo Centro e também disseminar o uso da bicicleta e a integração das magrelas ao modelo de transporte público do Rio.

As 20 primeiras estações desta nova etapa já estão em funcionamento das 6h às 22h. O ciclista pode usar as bicicletas quantas vezes quiser gratuitamente, desde que respeite as regras de utilização do programa (mediante pagamento mensal de R$ 10 ou diário de R$ 5), que preveem a devolução das bikes em qualquer estação a cada 60 minutos. O Bike Rio reúne 200 mil usuários cadastrados desde o início da operação, em outubro de 2011. Ao todo, já registrou quase três milhões de viagens, confirmando-se como o mais utilizado entre os sistemas de compartilhamento de bicicleta do País.

Fonte: Jornal do Brasil

Brasil faz intercâmbio de experiências das ações de combate à pobreza

O governo brasileiro, em parceria com o Banco Mundial (Bird) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano (Pnud), lançou sexta (21), no Rio de Janeiro, a iniciativa Aprendizagem para um Mundo sem Pobreza (WWP). Em um primeiro momento, o objetivo do trabalho é disseminar experiências brasileiras de sucesso na assistência social e combate à pobreza para profissionais da área de políticas sociais de outras nações, por meio do site wwp.org.br. A ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, explicou que futuramente o espaço servirá de plataforma para trocas de experiências virtuais de combate à fome e à pobreza.

"Nosso desejo é que possamos recepcionar experiências bem-sucedidas de outros países, não apenas com resumo e avaliação de impacto, como também com dicas de como implementar esses programas e como torná-los bem sucedidos em outros países", declarou a ministra. "Não queremos um depósito de documentos aleatórios apenas", comentou, ao dizer que a plataforma terá vídeos, experiências gravadas com visita in loco, informações que sirvam de ferramentas de trabalho, sem que os gestores estrangeiros precisem sair de seus países.

O site foi lançado durante o Fórum de Aprendizagem Sul-Sul 2014, promovido pelo Banco Mundial, que reuniu durante quatro dias formuladores de políticas, gestores e técnicos de programas sociais de 50 países em desenvolvimento para desenhar e implementar sistemas de proteção social e trabalho. O site deverá também oferecer redes interativas em que os participantes poderão fazer perguntas e opinar sobre pontos práticos das políticas apresentadas.

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri, informou que as trocas, perguntas e opiniões também servirão para que o Brasil aprimore suas políticas ou mesmo crie novas, com base em experiências de outros lugares. Ele deu como exemplo o Programa de Microcrédito Produtivo Orientado (Crediamigo), criado em Blangadesh e adaptado no Brasil. "Em muitos casos, não temos ideia do que está sendo feito. Por isso, precisamos ter esse banco de conhecimento conjunto, de memória coletiva de troca, que é muito útil".

O presidente do Programa das Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek, e a diretora do Banco Mundial para o Brasil, Deborah Wetzel, disseram que o apoio à iniciativa visa, principalmente, a passar da teoria para a prática, e os resultados de sucesso do governo brasileiro podem ajudar outros países que enfrentam grandes desigualdades sociais.

"É um exemplo que vale a pena mostrar a todos os países do mundo para que aprendam lições, e por isso escolhemos o país como líder nessa questão", explicou Deborah. Ela esclareceu que o Banco Mundial tem parcerias similares com outros países para a disseminação de conhecimento de políticas públicas. "Na China, por exemplo, temos uma parceria sobre transporte urbano; na África do Sul, sobre saúde", mencionou ela.

Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 21 de março de 2014

Entram em vigor regras mais rígidas para coibir transporte pirata


















Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicada hoje (20) no Diário Oficial da União fixa regras mais rígidas de fiscalização do transporte clandestino de passageiros. A agência reguladora considera serviço clandestino o transporte remunerado de pessoas, feito sem autorização ou permissão.

Uma das mudanças a ser adotada pela resolução é a apreensão do veículo flagrado fazendo transporte clandestino por 72 horas, em vez apenas da retenção, em que o veículo pode ser liberado até no mesmo dia. Além disso, a resolução traz a obrigatoriedade do custeio, pelo infrator, das despesas com a guarda e remoção do veículo. O veículo irregular deverá ser removido para depósito público ou privado credenciado e indicado pela agência.

Outra novidade prevista refere-se ao transbordo de passageiros de um veículo clandestino para outro regularizado. De acordo com a nova regra, os passageiros deverão ser deslocados, com custos arcados pela empresa infratora, até um terminal rodoviário ou ponto de parada indicado pela ANTT para que possam seguir viagem até a origem ou o destino final.

O deslocamento dos passageiros poderá ser feito, a critério da fiscalização, no veículo da empresa infratora, desde que escoltado por viatura e observadas as condições de segurança durante o transporte. A empresa infratora ainda deverá arcar com as despesas de alimentação e hospedagem dos passageiros prejudicados quando for o caso.

O veículo ficará apreendido por 72 horas e a liberação estará condicionada à comprovação do pagamento das despesas de transporte dos passageiros em veículo regularizado, das passagens até a origem ou destino da viagem e da remoção, guarda e estadia do veículo no depósito. Em caso de reincidência, o prazo de apreensão será aplicado em dobro.

No ano passado, foram lavrados pelos fiscais da agência 1.786 autos de infração referentes a transporte irregular de passageiros. As ações de fiscalização identificaram problemas como despreparo dos motoristas, ausência de carteira de habilitação e jornada excessiva de trabalho.
Também foi observado que, para fugir da fiscalização, os transportadores clandestinos optam, com frequência, por transitar em vias alternativas, em percursos maiores por estradas com más condições de manutenção.

As novas regras entram em vigor nesta quinta-feira.

Fonte: Agência Brasil

Portabilidade em contratos com recursos do FGTS não deve causar impacto nos juros

Não deve produzir maiores efeitos sobre os juros, a medida que permite que o comprador transfira de um banco para outro contratos de financiamento habitacional firmados com recursos do FGTS. Anunciada nesta quarta-feira pelo Conselho Curador do FGTS para esses empréstimos, a portabilidade é vista como um fator que estabelece a concorrência entre os bancos. Mas, nessa modalidade de financiamento, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil concentram quase todos os contratos. E, segundo suas assessorias, pelo menos no curto prazo não haverá mexida nas taxas.

Nos bancos privados, a maior parte dos financiamentos concedidos entram nas linhas do Sistema Financeiro Habitacional (SFH), que usa recursos oriundos da poupança. O Santander, por exemplo, usa recursos do fundo para financiar a construção de alguns empreendimentos. As unidades desses empreendimentos podem ser financiadas com recursos do FGTS para os compradores finais, no entanto, o banco não dispõe de linha de financiamento com recursos do fundo para a aquisição de imóveis em outros empreendimentos. O número de contratos, portanto, segundo a assessoria de imprensa da instituição, é muito pequeno.

Bradesco, Itaú e HSBC não trabalham com linhas de financiamento imobiliário com recursos do FGTS.

Confira as taxas praticadas pelos bancos públicos:

Banco do Brasil: No programa Aquisição PF FGTS, os imóveis de até R$ 190 mil podem ser financiados por famílias com renda de até R$ 5.400. As taxas são a partir de 4,59% ao ano + TR e variam de acordo com a faixa de renda, localização e valor do imóvel. Já no Pró-Cotista, os limites são os mesmos do SFH. Imóveis de até R$ 750 mil no Distrito Federal, São Paulo, Rio e Minas, e até R$ 650 mil no restante do país, e taxas de juros a partir de 7,9% ao ano. + TR (para clientes que recebam o salário no banco) e de até de 8,9% a.a. + TR, para os demais clientes. Nesse caso, contudo, é preciso ter conta ativa no FGTS com mínimo de 36 contribuições pagas ou, em caso de conta inativa, ter ao menos 10% do valor do imóvel na conta.

Caixa Econômica Federal: Imóveis novos ou usados de até R$ 190 mil podem ter até 90% de seu valor financiado. As taxas variam de acordo com a renda familiar bruta mensal. Para quem ganhar entre R$ 465 e R$ 2.455, a taxa é de 5% ao ano + TR; para renda de até R$ 3.275, a taxa é de 6% a.a. + TR; até R$ 5 mil, 7,16% a.a. + TR; e até R$ 5.400, taxa de 8,16% a.a. + TR. Pessoas com conta no FGTS há pelo menos três anos têm desconto de 0,5% nas taxas.

Fonte: O Globo

quinta-feira, 20 de março de 2014

Convocação Urgente.


Veja como declarar previdência privada no IR

O contribuinte que faz aplicações em PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e em VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) precisa ficar atento na hora de informar os valores na declaração do IR.
É que, embora ambos sejam planos de previdência privada, o tratamento fiscal não é o mesmo.

No caso do PGBL, as contribuições são dedutíveis do IR, ou seja, elas podem ser abatidas no cálculo do imposto até o limite de 12% da renda anual tributável.

O contribuinte informa o PGBL na ficha Pagamentos efetuados (código 36). É preciso indicar o nome da instituição, o CNPJ e o valor aplicado no ano.

O VGBL é declarado na ficha Bens e direitos (código 97). É preciso indicar o nome do plano e o valor aplicado. Se o contribuinte fez a primeira aplicação em 2013 (por exemplo, R$ 15 mil), informa esse valor na coluna de 2013 (nesse caso, deixa em branco a de 2012).

Fonte: Folha

Com menos vagas nas ruas, Rio vive alta nos preços de estacionamentos

















No início do ano, ao estacionar seu carro no Parque Lage, como faz semanalmente, o professor Valmir Barbosa levou um susto: o valor da tarifa passou de R$ 7 para R$ 15 a diária, um aumento de 114,3%. O alto preço cobrado pelo estacionamento, administrado por uma empresa privada, é apenas um exemplo. Em toda a cidade, principalmente na Zona Sul e no Centro, os valores são considerados abusivos pelos motoristas, que se dizem reféns do serviço devido à falta de vagas regulamentadas nas ruas. Até mesmo nos shoppings as tarifas estão em disparada: o preço por duas horas de estacionamento não sai por menos de R$ 10 na maioria deles. Para se ter uma ideia, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo IBGE, o preço dos estacionamentos no ano passado teve um aumento médio de 13,75%, mais do que o dobro da inflação do período, que foi de 5,91%. As operadoras de estacionamentos argumentam que a redução da oferta de vagas nas ruas contribui para o valor elevado das tarifas.

— Os turistas nem perceberam, mas para quem frequenta semanalmente o parque (Lage), como o nosso grupo literário, trata-se de um achaque sem precedentes. Um absurdo e injusto. Nada justifica um aumento tão grande — disse Valmir Barbosa.

Meia hora de estacionamento no Parque Lage, cujas vagas são administradas pela Estapar, custa R$ 7; uma hora, R$ 8; três horas, R$ 10 e, a partir daí, a tarifa já pula para R$ 15 a diária. Frequentadores reclamam:

— Não venho mais de carro. Moro aqui perto e fica muito mais barato vir de táxi — argumentou a engenheira Valéria Barros, que diariamente passeia com a filha de cinco meses no parque.
A consultora imobiliária Sidi Kottwitz também já fez a conta. Muitas vezes ela prefere deixar o carro em casa e visitar os clientes de táxi para economizar o dinheiro do estacionamento.

— Com tanta obra na cidade, não há mais vagas nas ruas. Hoje vim de carro, mas tem dias que pegar um táxi sai mais em conta.

O estacionamento onde Sidi costuma deixar o seu carro, na Visconde de Pirajá, em Ipanema, também é da Estapar e cobra R$ 10 por 30 minutos de permanência; R$ 18 por uma hora; R$ 30 por uma hora e meia e R$ 34 por duas horas. Já no Centro, na garagem subterrânea da Cinelândia, administrada pela mesma empresa, o período de duas horas custa R$ 22,50. Mais 30 minutos de permanência no local, e a tarifa passa para R$ 30.

Com 1.036 vagas, o estacionamento está em promoção, mas a preços nada convidativos: R$ 60 a diária, de segunda a sexta-feira.

— Parece até piada! Será que eles acham isso barato? Eu, que trabalho todos os dias no Centro, não tenho condições de pagar. Hoje vim de carro porque precisei, mas, geralmente, pago o táxi que sai bem mais barato — comentou a secretária Lúcia Medeiros, moradora de Copacabana.

No Centro, por conta das obras do Porto, a prefeitura acabou com 1,4 mil vagas nas ruas
Operado pela GEpark, um estacionamento no Largo do Machado, esquina com a Rua Gago Coutinho, tem valores mais baixos, mesmo assim caros para quem precisa da mvaga diariamente. Trinta minutos custam R$ 7, mas cada meia hora a mais tem um acréscimo de R$ 5.

Nos shoppings, os altos preços dos estacionamentos causam ainda mais indignação
— Já estou aqui para consumir e ainda sou roubada na hora de estacionar o carro. Estacionamento em shopping deveria ser de graça — sugeriu o consultor de seguros Wagner Corrêa, ao estacionar no Fashion Mall.

Administrado pela Estapar, o estacionamento do shopping de São Conrado cobra R$ 10 por duas horas, e, a cada hora adicional, mais R$ 4. Caso a opção seja pelo sistema de valet, o preço pula para R$ 15 a hora. No Shopping Leblon, também da Estapar, o valor de duas horas de estacionamento é R$ 12, mas cada 30 minutos adicionais após os 120 minutos custa R$ 1. No Barrashopping, o estacionamento é administrado pela Multiplan e também custa R$ 10 por duas horas. A partir da segunda hora ou fração adicional de 30 minutos, é cobrado o valor de R$ 0,50. O Rio Sul cobra R$ 8 por três horas de estacionamento. Mesmo assim, pode doer no bolso caso o consumidor se empolgue nas compras, porque a hora adicional ou fração sai por mais R$ 4.

— Quem gasta nas lojas e restaurantes dos shoppings deveria estar livre da cobrança. Já teve até uma lei defendendo isso, mas não pegou, como tantas na cidade — criticou a professora Valéria Veiga Lima, consumidora frequente do Rio Sul.

Várias leis já tentaram regulamentar a cobrança de estacionamentos privados no Rio. Uma delas, de autoria da deputada estadual Cidinha Campos, foi sancionada em janeiro de 2011 e proibia, entre outras coisas, a cobrança de permanência mínima em estacionamentos. A medida criou polêmica e acabou tendo efeito contrário: estimulou o aumento de preços. Estacionamentos e shoppings foram multados. O caso foi parar na Justiça, que, depois de idas e vindas, considerou a lei inconstitucional.
Em 2005, outra lei estadual isentando o pagamento de estacionamento para clientes de shoppings que comprovassem gastos dez vezes acima do valor do serviço também foi derrubada, depois de um mês em vigor. Nos últimos 20 anos, leis criadas com esse intuito foram consideradas inconstitucionais pela Justiça, para quem o tema depende de legislação federal.

Empresa: preços impactados por aluguel
A direção da Escola de Artes Visuais do Parque Lage esclareceu que a cobrança de estacionamento foi criada em dezembro de 2012 para melhor organizar o fluxo de veículos no interior do parque e que os recursos são investidos na manutenção da escola e da área verde. Ainda segundo a direção da escola, o reajuste no início do ano foi o primeiro, passando para R$ 10 as três primeiras horas, duração média das visitas, segundo estudos feitos pela direção da escola, e R$ 15 a diária. “Diante desta premissa, procurou-se estabelecer o menor valor para este período inicial, ou seja, um aumento de 30%”, afirmou a direção, em nota.

A Estapar, que administra 107 estacionamentos no Rio, num total de 35 mil vagas, argumentou que os preços “são impactados pelo aluguel, valorização da região e a diminuição da oferta de vagas em vias públicas, além do custo de mão de obra e déficit de vagas em microrregiões, como Sul e Centro, que também afetam os valores aplicados”. A empresa informou ainda que oferece seguro, que cobre roubo e sinistros ocorridos dentro do estacionamento.

A GEpark, que administra o estacionamento no Largo do Machado, justificou, em nota, que “variações no consumo e preço de energia elétrica, água e esgoto, prêmio de seguro, IPTU e manutenção predial, entre outros”, são repassadas para o preço final da tarifa de estacionamento como forma de manter “o equilíbrio econômico e financeiro da atividade, garantindo assim a qualidade do serviço prestado”.

Fonte: Extra

Ensino médio no Brasil tem déficit de pelo menos 32,7 mil professores

O Brasil tem hoje um déficit de pelo menos 32,7 mil professores no ensino médio, concentrado especialmente na área de exatas - faltam mais de 9 mil docentes apenas em Física. Ao mesmo tempo, as redes têm 46 mil docentes sem formação específica, que poderiam ser capacitados, e 61 mil fora das salas, cedidos para áreas administrativas. As conclusões são de auditoria especial do Tribunal de Contas da União (TCU).

A análise feita pelo TCU e Tribunais de Contas de 24 Estados e do Distrito Federal - as exceções foram Roraima e São Paulo, que não aceitaram participar - investigou cobertura, professores, gestão e financiamento do ensino médio. "Boa parte desse déficit poderia ser resolvido com melhoria de gestão", afirmou o ministro Valmir Campello, relator da auditoria.

O déficit de professores pode ser maior, uma vez que houve algumas simplificações nos cálculos para evitar superdimensionamento - por exemplo, professores que dão aulas em duas disciplinas foram registrados como dois docentes.

A investigação apurou grande número de contratos temporários. Em média, 30% dos professores do País têm contratação precária - o índice passa de 60% no Espírito Santo (66,6%), em Mato Grosso (64,8%) e em Mato Grosso do Sul (61%). "É expressivo para um tipo de contratação que deveria ser excepcional. Pode ser a maneira de alguns municípios e Estados fugirem da lei de responsabilidade fiscal", disse Campello.

Recursos. A auditoria encontrou discrepâncias significativas entre o que os Estados informam como investimento em educação no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do Ministério da Educação, e outros sistemas.

Os Estados analisados e o Distrito Federal informam investimento de R$ 13,3 bilhões a mais ao MEC do que ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), de acompanhamento da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Há problemas substantivos sobre qualidade e confiabilidade dos recursos aplicados na educação", afirmou Campello. A auditoria, com recomendações, será enviada ao MEC e aos Estados.

Fonte: Estadão

Agetransp autoriza reajuste nas tarifas dos trens e do metrô no Rio

A Agência Reguladora de Transportes do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) divulgou nota nesta terça-feira (18) autorizando o reajuste tarifário para os trens e para o metrô no Rio. A decisão, segundo a agência, foi tomada em sessão regulatória na última quinta-feira (13) e autorizou a SuperVia, responsável pelos trens, a reajustar em 5,60% o preço das passagens. No caso do Metrô Rio, o reajuste será de 5,66%.

O Governador Sérgio Cabral, que esteve nesta terça no início da operação de novos trens da Supervia, comentou a decisão de reajuste da Agetransp. Segundo ele, os usuários que possuem o bilhete único não saem perdendo com a medida.

"Para a população é zero de aumento. A tarifa social está garantida assim como o Bilhete Único. Está garantida a mobilidade dos usuários da Baixada [Fluminense], Niterói e São Gonçalo para o Rio por barcas, ônibus, trem, metrô e vans legalizadas de forma digna", disse.

Ainda segundo o Governo do Estado, o reajuste tarifário anual para o serviço público de transporte está previsto no contrato de concessão. No entanto, para que o aumento não seja repassado para o usuário, o Governo do Estado decidiu subsidiar as concessionárias, mantendo o valor da tarifa social por meio do Bilhete Único Intermunicipal. Ou seja, basta o usuário solicitar o Bilhete Único sem qualquer custo, que ele continuará pagando os valores atuais das tarifas de trens, barcas e metrô.

De acordo com a nota da Agetransp, o reajuste para os trens foi feito com base no percentual equivalente à variação do IGP-M (índice de inflação calculado pela Fundação Getúlio Vargas) entre novembro de 2012 e novembro de 2013, sobre a tarifa contratual de R$ 3,1241. Para o cálculo do reajuste, o conselho diretor considerou a desoneração pelo Governo Federal de PIS e Cofins de 3,65% para serviços regulares de transporte e, assim, homologou a tarifa ferroviária de equilíbrio de R$ 3,1785.

Pelo critério de arredondamento, a SuperVia fica autorizada a cobrar R$ 3,20 para os passageiros que não façam uso do Bilhete Único e, portanto, não tenham direito à Tarifa Ferroviária Social Temporária, de acordo com a Lei 6.700/14.

Para o transporte metroviário, o conselho diretor da Agetransp autorizou reajuste de 5,66%, equivalente à variação do IGP-M entre os meses de janeiro de 2013 e janeiro de 2014. Assim, levando em consideração a desoneração de PIS e Cofins, a tarifa contratual de R$ 3,472 passa a R$ 3,535.

Com o arredondamento, a concessionária Metrô Rio fica autorizada a cobrar R$ 3,50 para os usuários que não façam uso do Bilhete Único e, portanto, não tenham direito à Tarifa Metroviária Social Temporária.

De acordo com a Lei 6.700/14, a Tarifa Ferroviária de Equilíbrio e a Tarifa Metroviária de Equilíbrio somente poderão ser praticadas em prazo mínimo de 60 dias após a sua fixação, assegurada a ampla divulgação e a facilitação da aquisição do Bilhete Único, conforme previsto na Lei Estadual nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009.

Passagens não vão aumentar, diz Cabral
No dia 31 de janeiro deste ano, o governador Sérgio Cabral anunciou que seriam mantidos os valores atuais das tarifas de trens (R$ 2,90), barcas (R$ 3,10) e metrô (R$ 3,20). A decisão saiu na mesma semana em que a Prefeitura do Rio anunciou o aumento das passagens de ônibus, de R$ 2,75 para R$ 3.

Governo voltou atrás em reajuste
No dia 2 de abril de 2013, as tarifas do metrô e das barcas chegaram a ser reajustadas. O bilhete para embarque nas barcas, no valor de R$ 4,50, passou a custar R$ 4,80. O do metrô passou de R$ 3,20 para R$ 3,50.

No entanto, com a onda de protestos que tomou a cidade, o governo do estado publicou no Diário Oficial, no dia 20 de junho de 2013, a anulação do aumento das tarifas de metrô, trem e barcas. Mas a decisão só passou a valer no dia 21. A tarifa do metrô caiu de R$ 3,50 para R$ 3,20. A de trens, de R$ 3,10 para R$ 2,90. A de barcas, com bilhete único, de R$ 3,30 para R$ 3,10. Sem bilhete único, de R$ 4,80 para R$ 4,50.

Fonte: G1

Tecnologia 4G não estará disponível a turistas de alguns países na Copa

Alguns visitantes estrangeiros que vierem ao Brasil para assistir aos jogos da Copa do Mundo poderão ficar sem o serviço de internet móvel com tecnologia 4G. Isso porque a frequência na qual o 4G está disponível no Brasil não é a mesma usada em muitos países, como os Estados Unidos e o Japão. Nesse caso, os estrangeiros terão que se contentar com a internet 3G.

O 4G está disponível no Brasil desde abril do ano passado, mas apenas na frequência de 2,5 giga-hertz, que foi licitada em junho de 2012. Essa é a mesma frequência usada em países como a Alemanha, Colômbia, o Chile, a Costa Rica e o Canadá. A faixa de 700 mega-hertz, usada em vários países da América do Sul e da Ásia, deverá ser licitada pelo governo ainda este ano, mas antes é preciso migrar os canais de televisão que atualmente usam esse espectro.

O diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, diz que, nesses casos, o turista estrangeiro irá usar a rede 3G do Brasil, desde que faça um contrato de roaming (capacidade do usuário de uma rede para obter conectividade em áreas fora da localidade geográfica onde está registrado) com a operadora do seu país. “Os visitantes dos Estados Unidos que vêm ao Brasil não podem usar o 4G porque não há compatibilidade de serviços dos dois países. Quem vier, vai usar como se não existisse o 4G no Brasil, vai usar o 3G. Assim como os brasileiros que vão aos Estados Unidos não vão ter acesso à quarta geração lá”, acrescenta.

Para o especialista Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco, a demanda pelo 4G na Copa não será tão grande, já que ainda há poucos usuários no Brasil e o número de turistas de países onde a tecnologia já está desenvolvida, como os Estados Unidos, a Coreia e o Japão, será pequeno. “Não acreditamos que venha muita gente dos Estados Unidos para a Copa, mas os americanos que já usam o 4G lá vão chegar aqui e a frequência será diferente, então eles vão ter que usar o 3G. Essas pessoas vão sentir uma diferença, mas acredito que seja um número pequeno de visitantes”, diz.

Levy explica que as operadoras de telefonia do Brasil já estão acostumadas a montar estruturas para eventos com grandes concentrações de pessoas, como a Fórmula 1, em São Paulo, e o reveillon, em Copacabana. Para não haver congestionamento de tráfego, principalmente nos estádios, as empresas vão montar estruturas indoor, com antenas dentro dos estádios, além de equipamentos móveis no entorno das arenas e rede wi-fi com acesso liberado.

“A cobertura do Brasil vai dar ao turista a qualidade que o brasileiro percebe, porque o número de turistas que devem vir é muito pequena proporcionalmente aos 270 milhões de celulares que temos. Não é isso que vai fazer uma diferença no tráfego brasileiro”, diz Levy.

Segundo Eduardo Tude, o funcionamento do 3G durante a Copa será parecido com a que os brasileiros encontram atualmente. “Haverá zonas de sombra, onde não se consegue pegar o sinal do 3G, aí vai para 2G e a velocidade fica mais lenta. Mas, de um modo geral, a rede estará operando”, explica o especialista. Para ele, a rede 4G disponível está com bom desempenho, porque ainda tem poucos clientes, apesar de a cobertura ainda não ser tão boa.

No Brasil, existe atualmente cerca de 1,6 milhão de acessos em 4G, que já estão disponíveis em 98 cidades, entre elas todas as sedes da Copa. Até abril, deverão chegar a todas as capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes, conforme previsto no calendário de implantação determinado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Desses, 41 já têm cobertura de 4G. Apenas quatro não têm cobertura: Duque de Caxias (RJ), Feira de Santana (BA), Londrina (PR) e Porto Velho (RO).

O representante das operadoras de telefonia garante que o país não vai passar vergonha durante o Mundial, especialmente em relação à disponibilidade do 4G. “Não é vergonha nenhuma, porque hoje poucos países do mundo têm o 4G. Na sua opinião, ninguém que vai viajar hoje em dia sente vergonha de um lugar ou outro não estar com o 4G ativado”.

Fonte: Agência Brasil

Beneficiários de planos de saúde poderão acompanhar demandas pela internet

A partir de hoje (19), beneficiários de planos de saúde que fizerem uma reclamação por qualquer um dos canais de relacionamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) poderão acompanhar o andamento da demanda pelo portal da agência reguladora na internet.

A reclamação deve ser feita no Espaço do Consumidor, na seção Acompanhamento de Solicitações. Lá estarão disponíveis todos os documentos referentes à demanda, como os pareceres da agência e as respostas das operadoras. Além, disso, a ANS passa a usar a mediação de conflitos para problemas não assistenciais, como reajustes indevidos, quebra de contratos, alteração e rede credenciada.

Desde 2010 a mediação de conflitos para queixas de natureza assistencial, como descumprimento de prazos máximos para agendamento de consultas, exames e cirurgias e negativa de autorização, foi instituída pela ANS. Em 2013, o percentual de resolução de demandas por meio da mediação chegou a 85,5%.

A mediação de conflitos começa depois que o beneficiário entra em contato com a agência informando que a operadora não solucionou um problema referente ao plano de saúde. A operadora é notificada sobre a queixa e a partir do primeiro dia útil seguinte ao recebimento da notificação, terá cinco dias úteis para resolver o problema do beneficiário - em caso de queixa de natureza assistencial -, ou dez dias úteis - se a queixa for de natureza não assistencial.

Se o problema for resolvido dentro dos prazos e normas estipulados pela ANS, a demanda é encerrada. Caso não seja dada uma solução, a ANS inicia uma apuração que pode resultar em abertura de processo administrativo sancionador e aplicação de multa contra a operadora. O acúmulo de reclamações pode acarretar a suspensão da venda de planos de saúde.

Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 18 de março de 2014

Adicional por tempo de serviço poderá ser incluído na CLT





















O direito do trabalhador de menor renda ao adicional por tempo de serviço poderá ser incluído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É o que determina o projeto (PLS 63/2012), do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que poderá ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (19).

Segundo a proposta, após cada período de três anos de vigência do contrato de trabalho, o empregado que recebe salário básico mensal igual ou inferior a dois salários mínimos terá direito a adicional por tempo de serviço, em valor correspondente a 5% do seu salário básico, até o máximo de 50% . De acordo com a proposta, o adicional fará parte do salário, assim como as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.

Valadares afirma que o intuito de seu projeto é criar um direito de natureza trabalhista salarial – e não assistencial –, em favor daqueles indivíduos que conseguem ter uma inclusão no sistema formal de trabalho, ainda que no patamar mais baixo, para que possam garantir seu progresso e seu desenvolvimento pessoal e familiar.

Na opinião do relator do projeto na Comissão Assuntos Sociais (CAS), senador Paulo Paim (PT-RS), o estímulo remuneratório que se oferece com o projeto possibilita ao empregador reter mão-de-obra, pois se optar por mudar de emprego, o empregado perderia uma parte do seu salário, ainda que mínima. Em seu voto, Paim sugere três emendas de redação que não alteram o mérito da proposta.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE), porém, apresentou voto em separado pela rejeição do projeto. Ele alega que o projeto "propõe um novo marco remuneratório que, de certo modo, se interpõe às já bastante engessadas engrenagens que regulam e incidem na negociação entre patrões e empregados no Brasil". Armando Monteiro teme que a proposta incentive a substituição de funcionários antigos por outros de experiência reduzida, e sugere que sindicatos dos trabalhadores e sindicatos patronais continuem discutindo os planos de carreira de forma específica para cada empresa ou categoria.

Bolsa Família
Voltará à discussão na CAS a proposta, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), de modificação dos critérios de permanência no Programa Bolsa-Família (PLS 458/2013). O projeto estabelece em lei as regras para o desligamento de beneficiários do programa, hoje regidas por decreto presidencial, e propõe que as condições de permanência no programa sejam avaliadas a cada dois anos. Caso se altere a situação de elegibilidade familiar, o benefício continuaria a ser pago por mais seis meses.

O relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), favorável ao projeto, adverte que, ao mesmo tempo em que é necessário ter cuidado na seleção dos beneficiários do Bolsa-Família, a evolução da legislação de assistência social obrigou o Estado ao atendimento de padrões mínimos de proteção.

Por sua vez, o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou voto em separado contrário à proposta. O senador entende que o PLS 458/2013 parte de uma premissa válida, mas apresenta solução "equivocada". Para ele, o texto pode dar margem a diferentes interpretações quanto ao momento da revisão da elegibilidade e constitui restrição de direitos dos beneficiários diante do regulamento vigente do Bolsa-Família (Decreto 5.209/2004).

Fonte: Agência Senado

Primeiro dia de Sisutec tem mais de 248 mil inscrições

Até as 19h30 de ontem (17) foram feitas 248.505 inscrições no Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Cada canditado pode fazer até duas inscrições. Segundo o Ministério da Educação (MEC), os cursos mais procurados foram técnico em segurança do trabalho (35.062 inscrições); técnico em logística (26.008); técnico em enfermagem (20.484); técnico em informática (15.619) e técnico em edificações (14.592).

De acordo com o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Alécio Trindade, o número ultrapassa o do mesmo período do ano passado. O prazo para inscrição vai até o dia 21 de março. “É um número muito interessante, que mostra o interesse dos jovens em aproveitar a oportunidade. O curso é gratuito, não tem custos e são cursos de muito mercado, como logística, informática, técnico em edificações. São cursos que têm um mercado muito aquecido em termos de empregabilidade”, avaliou Trindade.

O secretário ressaltou à Agência Brasil que o ensino técnico é extremamente importante para o crescimento do país. “Um contingente considerável [de estudantes] fica sem formação porque não tem ensino superior para todo mundo. O Sisutec entra com o papel na formação profissional do cidadão e supre a necessidade de prover o mercado com técnicos, para fomentar o surgimento de novas empresas e da indústria para que possamos manter o nosso crescimento”, disse Trindade.

Por enquanto, para se inscrever no programa, o candidato precisa ter o ensino médio completo, ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 e não pode ter zerado na redação. É necessário informar o número de inscrição e a senha usados no Enem de 2013, pois o número de inscrição e a senha de outras edições do exame não serão aceitos.

Ao fazer a inscrição, o candidato deve escolher, por ordem de preferência, até duas opções entre as vagas ofertadas pelas instituições participantes. O candidato também deve definir se deseja concorrer às vagas destinadas aos estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral ou às vagas reservadas a negros, pardos e indígenas que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral, especificamente para acesso às vagas ofertadas pelas instituições federais de ensino ou às vagas destinadas à ampla concorrência.

No período de inscrição, o candidato pode alterar suas opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada. No fim da etapa de inscrição, o sistema seleciona automaticamente os candidatos mais bem classificados em cada curso, de acordo com suas notas no Enem. Caso a nota do candidato possibilite a classificação em suas duas opções de vaga, ele será selecionado exclusivamente na primeira opção.

Serão feitas duas chamadas sucessivas. A cada chamada, os candidatos selecionados têm um prazo para fazer a matrícula na instituição, confirmando dessa forma a ocupação da vaga.

O Sisutec é um sistema informatizado no qual instituições públicas e privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica oferecem vagas gratuitas em cursos técnicos para candidatos participantes do Enem. Entre os dias 7 e 13 de abril os candidatos que não fizeram o Enem e quiserem concorrer às vagas remanescentes do Sisutec terão a oportunidade de se increver.

Em sua segunda edição, o programa vai oferecer 291.338 vagas, um aumento de 21% em relação ao ano passado. As inscrições ocorrem exclusivamente pela internet pelo site www.sisutec.mec.gov.br.

Fonte: Agência Brasil

Rombo do setor elétrico pode subir R$ 10 bilhões

As empresas de transmissão de energia cobram do governo uma conta de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões que, até o momento, não consta no calendário de pagamento das dívidas do setor elétrico.
Esse valor refere-se à indenização, pendente, de investimentos feitos antes de 2000 pelas empresas que anteciparam a renovação de seus contratos de concessão.

O número está fora de todas as previsões anunciadas pelo governo até agora e faz pesar ainda mais a conta do setor de energia elétrica.

Caso o pagamento seja feito neste ano, como esperam as empresas, o governo poderá ter de recorrer ao Tesouro Nacional mais uma vez.

















A indenização é devida porque o governo decidiu antecipar a renovação dos contratos do setor elétrico -que venceriam entre 2015 e 2017- para baixar o preço da energia desde o início de 2013.
Inicialmente, o governo se comprometeu a bancar indenizações apenas de investimentos realizados pelas transmissoras após 2000.

Ao perceber a insatisfação do setor, o governo publicou um novo decreto em que garantiu indenizar também os investimentos mais antigos feitos por essas empresas.

Embora tenha conquistado aprovação maciça delas ao plano, o governo nunca chegou a divulgar quanto pagaria a cada uma. Inicialmente, o governo estimou esses gastos em R$ 10 bilhões. Os números exatos ficaram de ser levantados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), mas a agência definiu apenas quais serão os critérios usados para chegar à indenização.

A Abrate (Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica), por sua vez, estima que as nove transmissoras envolvidas no processo, juntas, teriam de receber cerca de R$ 15 bilhões.

"Só a Eletrobras calcula que deva receber cerca de R$ 8 bilhões", afirma José Cláudio Cardoso, presidente da associação. As companhias esperam uma definição do governo e o início do pagamento ainda neste ano.

Para Cardoso, a solução desse impasse, que se arrasta desde 2012, é fundamental para que as empresas tenham saúde financeira e mantenham seus ativos em bom estado.

SEM INVESTIMENTOS
"As empresas são afetadas [pela demora do governo]. Com caixa menor, é praticamente inviável fazer novos investimentos ou participar de leilões de transmissão", afirmou o presidente da Abrate.

"Nós temos a obrigação de operar e manter os ativos, mas precisamos ter capital. É constante a necessidade de reforço e melhoria do sistema. Sem essas respostas, só é possível fazer o mínimo necessário para manter o funcionamento", completou.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia informou que, "enquanto não for concluída a normatização sobre essas indenizações, não será possível falar nesses pagamentos". A diretoria da Aneel ainda não concluiu os estudos necessários.

As indenizações para empresas que anteciparam seus contratos de concessão começaram a ser pagas no ano passado a transmissoras e geradoras -mas não incluíram os investimentos anteriores a 2000. Essas empresas receberam cerca de R$ 13 bilhões, de um total de R$ 20 bilhões devidos.

O orçamento do governo para o setor elétrico neste ano inclui R$ 3 bilhões para indenizações (veja quadro).

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o valor cobrirá parte das parcelas ainda pendentes a essas empresas dos investimentos posteriores a 2000, já que algumas delas optaram pelo parcelamento do dinheiro.

Fonte: folha

segunda-feira, 17 de março de 2014

Mulheres fazem caminhada no Rio por direitos de gênero e contra a violência

Mulheres de vários municípios do Rio de Janeiro fizeram na manhã de hoje (16) uma caminhada pela orla de Copacabana, na zona sul da cidade do Rio, por direitos de gênero e contra a violência. O evento contou com o apoio de órgãos como a Subsecretaria Estadual de Políticas para as Mulheres e a Defensoria Pública do Estado, além de organizações não governamentais.

Terezinha Ruade, presidenta do Movimento Articulado de Mulheres de Saquarema (Mamas), veio ao Rio com uma caravana de mulheres de seu município, localizado a 100 quilômetros da capital. “Na nossa cidade, a gente tem lutado contra estupros e violência doméstica. Buscamos a paz e a tranquilidade para que nossas famílias possam ter uma qualidade de vida melhor”, disse.

Para a subsecretária de Políticas para as Mulheres, Marta Dantas, ainda há muitos desafios para a garantia dos direitos da população feminina no estado. “Primeiramente, temos que saber quem são as mulheres [que sofrem a violência]. Muitas vezes, quando elas são violentadas, elas não sabem se procuram a delegacia, um advogado, um núcleo de atendimento ou uma secretaria de assistência social. Vamos buscar trabalha com uma rede de ONGs [organizações não governamentais] que sabem realmente o que acontece em seus bairros”, disse.

Segundo dados do Dossiê Mulher do Instituto de Segurança Pública (ISP), divulgado em maio do ano passado, a maior parte dos crimes contra a mulher ocorre no espaço doméstico e no ambiente familiar. As mulheres são as maiores vítimas de calúnia, injúria e difamação (72,4%), ameaça (66,7%) e agressão (65,3%). De acordo com os dados, foram registrados quase 6 mil casos de estupro no ano passado.

Fonte: Agência Brasil

Moradores de áreas de risco receberão alertas da Defesa Civil pelo celular

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) e as empresas de telefonia celular assinarão acordo pelo qual as operadoras se comprometem a enviar gratuitamente para a população moradora de áreas de risco, via serviço de mensagens - SMS, os alertas emitidos pela defesa civil sobre a possibilidade de ocorrência de desastres naturais.

O acordo foi anunciado após reunião do Grupo de Trabalho de Desastres Naturais e Moradia do MPF/RJ com as operadoras de telefonia celular Claro, Oi, TIM, Vivo e Nextel. A assinatura do documento será em maio.

A procuradora da República Luciana Fernandes Lima Gadelha disse que o serviço estará funcionando no próximo verão e será gratuito para os usuários. Para ela, o serviço é de grande importância por possibilitar a comunicação da defesa civil com os moradores, “protegendo a vida, a integridade física e o patrimônio da população”.

Segundo a procuradora, isso será possível “com informações que possibilitem à população tomar ciência da ocorrência de desastres naturais – seja deslizamento ou inundações - de forma que possa adotar medidas de proteção, seja deixando imediatamente suas casas, ou procurando abrigo na casa de parentes e amigos de forma preventiva”, explicou.

Fonte: Agência Brasil

Prefeitura escondeu informações sobre conselho de administração da Comlurb

No dia 21 de maio de 2013, os vereadores do PSOL Renato Cinco, Paulo Pinheiro e Eliomar Coelho entraram com um requerimento solicitando informações detalhadas sobre o conselho de administração da Comlurb. O documento, porém, nunca foi entregue. Nesta quinta-feira, os vereadores foram surpreendidos com a divulgação do aumento de quase 300% concedido por Eduardo Paes aos integrantes do conselho. A informação, divulgada pela revista Veja, afirma que, em 2012, o jeton mensal (pagamento que, no Brasil, se faz a parlamentares, nos níveis municipal, estadual e federal por sessões extraordinárias) passou de R$ 1.749,66 para R$ 7.000.

O requerimento solicitado por Cinco, Eliomar e Pinheiro era constituído por três pontos centrais. Os vereadores pediam esclarecimentos quanto à “atual composição do Conselho de Administração da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), informando as datas de início dos respectivos mandatos”; “relação dos conselheiros que efetivamente compareceram à 429ª reunião do Conselho de Administração da Comlurb, realizada em 25/04/2013” e “valor da remuneração dos membros do Conselho de Administração”.

Entre os membros do conselho existem secretários municipais, como Carlos Roberto Osório (Transporte) e Cláudia Costin (Educação), que recebem salários acumulados da Comlurb e das secretarias. “Hoje nós entendemos porque ficamos sem resposta. Se esse aumento fosse digno, eles não esconderiam. A Comlurb tem sido usada para aumentar o salário de alguns secretários. Isso não é moral. As pessoas devem receber pelo que trabalham e é evidente que os secretários não trabalham pela Comlurb”, opinou Cinco.

Eliomar Coelho também manifestou sua indignação com o aumento recebido pelo conselho. Para ele, “as informações que foram divulgadas mostram o descalabro por conta de ações irresponsáveis do prefeito”. O vereador também acredita que “há uma blindagem em torno de Eduardo Paes” e completa: “Estamos denunciando sem resposta, nossas propostas não são aceitas por causa da base política do prefeito. O que nós temos visto é um desgoverno total, um caos. Só que uma hora a coisa vai estourar”. Sobre o aumento, Eliomar declarou: “É um absurdo que esses conselheiros sejam retirados da iniciativa privada e venham para cá receber seus pomposos salários”.

Paulo Pinheiro afirmou ter sido surpreendido negativamente com as denúncias divulgadas pela imprensa. “Estamos cobrando, cumprindo nossa função, tentando há quase um ano, sem sucesso”, relatou o vereador. Paulo esclarece que, para julgar se os salários são justos, “é preciso entender a função dos membros do conselho, quais são suas atividades e como é sua atuação dentro do conselho”.

O vereador César Maia questionou os altos salários em detrimento das funções exercidas pelo conselho. “O conselho de administração recebe normalmente Jeton e reúne-se formalmente uma vez por, no máximo, um trimestre. Contudo, a partir de fins de 2012 passou a receber um salário para complementar a remuneração que recebe em suas funções de secretário. Esta remuneração não tem sido pública, o que levanta a suspeita que a soma dela com o conselho de administração ultrapasse o teto nacional do servidor. Também as atas das reuniões do conselho não têm sido publicadas para se saber quem compareceu e que contribuição deu”, declarou.

Diante das denúncias, o vereador Paulo Pinheiro afirmou que irá reiterar a solicitação da resposta ao requerimento. Com o documento em mãos, os vereadores analisarão os casos para definirem quais serão os próximos passos.

Fonte: Jornal do Brasil

quinta-feira, 13 de março de 2014

Boleto de pagamento vencido poderá ser pago em qualquer banco


O senador Vital do Rêgo (D), presidente da CCJ, conduziu a reunião desta quarta

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, ontem quarta-feira (12), projeto que permite que um boleto de pagamento vencido seja pago em qualquer banco, e não apenas naquele que o emitiu. A proposta (PLS 138/2009) foi apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e recebeu substitutivo do relator, senador José Agripino (DEM-RN). Será examinada, ainda, pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), cabendo a esta a votação final.
Segundo observou Agripino, a expressão "boleto de pagamento" foi trazida por emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e substituiu o termo "boleto bancário" constante inicialmente do substitutivo.
— Jucá foi ao ponto. A figura do boleto de pagamento cobre tanto um crédito cobrado pelo banco em nome de uma loja quanto um crédito seu (do banco) comprado de uma loja — explicou o relator.
O substitutivo ao PLS 138/2009 também obriga os emissores desses boletos a oferecer alternativas para obtenção da segunda via do documento. Isto inclui a disponibilização de canais eletrônicos, como Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC), internet, terminais ou sistema de correio eletrônicos. A lei resultante da proposta deverá começar a valer 90 dias após sua publicação.
Ao recomendar a aprovação do projeto de Valadares, Agripino opinou pela rejeição do PLS 21/2010. Ambos eram similares e tramitavam em conjunto, mas o PLS 138/2009 acabou prevalecendo pelo fato de ser mais antigo.

Fonte: Agência Senado

Prefeitura decreta feriado em dias úteis com jogos da Copa no Rio

Em 18 e 25 de junho terá feriado após 12h; em 4 de julho, será o dia todo.
Objetivo é reduzir fluxo de veículos e minimizar transportos para população.

Iluminação possui 256 variações  (Foto: Guilherme Brito / G1)Estádio do Maracanã será palco dos jogos da Copa
no Rio  (Foto: Guilherme Brito / G1)
A Prefeitura do Rio decretou que os dias de jogos da Copa do Mundo na cidade durante a semana na cidade serão feriados. O objetivo é reduzir o fluxo de veículos e minimizar possíveis transtornos ao trânsito. O decreto foi publicado nesta ontem dia (12) no "Diário Oficial".
O feriado será parcial nos dias 18 e 25 de junho e integral no dia 4 de julho, segundo o decreto. Nessas datas, estão marcadas as partidas Espanha e Chile, às 16h; Equador e França, às 17h; e um jogo das quartas de final, às 13h, respectivamente.

Obras interrompidas
Em um outro decreto publicado nesta quarta, sobre a autorização para a realizações de eventos no Rio, Eduardo Paes afirma que todas as obras e reparos programados em logradouros públicos deverão ser interrompidos pelo período de 22 de maio a 18 de julho de 2014.

Rio receberá sete partidas do Mundial
O Maracanã receberá ainda mais quatro partidas na Copa do Mundo: Argentina e Bósnia, no dia 15 de junho, Bélgica e Rússia, no dia 22 de junho, além de um jogo das oitavas de final, no dia 28 de junho, e a  grande decisão do torneio, no dia 13 de julho. Para essas partidas não haverá feriado, já que elas acontecem em fins de semana.
Área para publicidade exclusiva para FIFA
No terceiro documento relacionado à Copa, publicado nesta quarta no Diário Oficial, foi decretado que fica criada área exclusiva para a prática de atividades comerciais e de publicidade pela FIFA e por pessoas ou entidades por ela indicadas, correspondente ao raio de um quilômetro a partir do Estádio Mário Filho (Maracanã), contado da face externa de sua murada, durante a Copa Mundo FIFA Brasil 2014, no período de 22 de maio a 18 de julho de 2014, em que o direito de conduzir atividades comerciais ficará restrito à FIFA e às pessoas ou entidades por ela indicadas.

Veja abaixo a relação de jogos no Maracanã na Copa do Mundo:

15 de junho (domingo) - Argentina e Bósnia - 19h
18 de junho (quarta-feira) - Espanha e Chile - 16h
22 de junho (domingo) - Bélgica e Rússia - 13h
25 de junho (quarta-feira) - Equador e França - 17h
28 de junho (sábado) - Oitavas de final - 17h
4 de julho (sexta-feira) - Quartas de final - 13h
13 de julho (domingo) - Final - 16h
Fonte: G1